ago 08

Alterações: NCM e alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC

NCM

 

A CAMEX, (Câmara de Comércio Exterior), por meio da RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016, alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC das mercadorias de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011.

Confira na íntegra a Resolução Nº 73, de 20 de julho de 2016, com o anexo das alterações:

Leia mais »

[Total: 1    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/08/08/alteracoes-ncm-e-tec/

ago 04

Tributação em operações e prestações internas no Estado do Rio de Janeiro

RJ

TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS 

Instruções 

  • – Aplica-se a alíquota padrão, listada na tabela A às mercadorias e serviços não especificados nas tabelas B e C. 
  • – O acréscimo de alíquota destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) foi fixado pela Lei nº 4.056/02. 
  • – Aumento do adicional do FECP, de 1% para 2%, a partir de 28/03/16, de acordo com o disposto na Lei Complementar 167/15. 
  • – Caso a soma da alíquota interna com o percentual do FECP seja inferior à alíquota interestadual, não haverá diferencial de alíquota (DIFAL) a pagar. 
  • – Em relação às mercadorias beneficiadas por convênios deve ser observada a redação dos referidos atos. 

Leia mais »

[Total: 1    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/08/04/tributacao-em-operacoes-e-prestacoes-internas-no-estado-do-rio-de-janeiro/

jul 27

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – GIA-ICMS

GIA-ICMS

 

DA GUIA DE INFORMACÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)

CAPÍTULO I

DA GIA-ICMS

Art. 1.º A GIA-ICMS é a declaração mensal que reflete as operações escrituradas no período e se destina à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal, devendo sua elaboração e entrega mensal observar o disposto neste Anexo.

Leia mais »

[Total: 1    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/07/27/guia-de-informacao-e-apuracao-do-icms/

jul 25

Carta de Correção de Notas Fiscais Eletrônicas (CC-e)

cc-e

 

Com o SPED e a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o Fisco tem tido cada vez mais acesso a informações das empresas, bem como sendo gradativamente mais rígido com erros.

Nesse sentido, para que certos equívocos cometidos na hora do preenchimento possam ser corrigidos, você pode emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CCe) dentro de um prazo determinado. Mas, qual o prazo? Que tipo de informação pode ser corrigida? Continue lendo para conferir todos os detalhes que envolvem uma CCe de Nota Fiscal Eletrônica.

 

Leia mais »

[Total: 1    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/07/25/cartas-de-correcao-de-notas-fiscais-eletronicas-cc-e/

jul 22

Prazos para a guarda de documentos de competência Federal, Estadual e Municipal

INTRODUÇÃO

documentos guardar

 

  1. INTRODUÇÃO

O prazo de guarda e manutenção de livros e documentos fiscais, seja de competência federal, estadual ou municipal, regra geral, terá ligação direta com a prescrição ou decadência do direito da administração pública constituir o crédito tributário.

A prescrição e a decadência são modalidades de extinção do crédito tributário, da mesma forma que o pagamento, a compensação, a transação, a remissão (perdão da dívida), a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, a consignação em pagamento, a decisão administrativa irreformável, a decisão judicial transitada em julgado, a novação e a confusão.

Leia mais »

[Total: 2    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/07/22/prazos-para-a-guarda-de-documentos-de-competencia-federal-estadual-e-municipal/

jul 22

Substituição Tributária RJ – Vigência 28/03/2016

Tabela ICMS-ST

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.612,

DE 22 DE MARÇO DE 2016

“ANEXO I

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Leia mais »

[Total: 1    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/07/22/substituicao-tributaria-rj-vigencia-28032016/

jul 11

Simples Nacional – Retenção do ISS

SIMPLES - ISS RETIDO

Empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional pode sofrer retenção de ISS

Parece controverso, já que a adesão ao “regime de tributação” Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006) implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação (DAS), dos seguintes tributos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  •  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Leia mais »

[Total: 1    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/07/11/simples-nacional-retencao-do-iss/

jul 07

Empresas do Simples Nacional precisam informar Partilha do ICMS na NF-e?

retenções

Uma pergunta que tem sido muito frequente após o início da validação dos campos referentes ao DIFAL e à Partilha do ICMS, é se estas informações precisam constar na nota mesmo que o emitente seja optante pelo Simples Nacional.

Sim, é necessário . Por esta razão as notas nas quais estas informações não constam, estão sendo rejeitadas pelos servidores de NF-e das SEFAZ.

” Mas há uma liminar que isenta as empresas do Simples Nacional do pagamento do imposto referente à Partilha do ICMS! “

Leia mais »

[Total: 3    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/07/07/empresas-do-simples-nacional-precisam-informar-partilha-do-icms-na-nf-e/

jun 23

Diferença entre desconto incondicional e desconto condicional

DESCONTO

Para fins tributários e contábeis, deve-se atentar para que os descontos incondicionais recebam tratamento diferenciado dos descontos condicionais.

Leia mais »

[Total: 4    Média: 3.8/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/06/23/diferenca-entre-desconto-incondicional-e-desconto-condicional/

jun 20

NF-e – Validação e regras do DIFAL iniciam em julho de 2016

Validação e Regras – DIFAL

NOTA FISCAL VAL

A partir de 1º de julho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015

O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.

É o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e.

De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai começar a validar os campos do Diferencial de Alíquotas – DIFAL – EC 87/2015, que devem ser preenchidos nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.

Leia mais »

[Total: 2    Média: 5/5]

Link permanente para este artigo: http://blog.razaocontab.com/2016/06/20/nf-e-validacao-e-regras-do-difal-iniciam-em-julho-de-2016/

Posts mais antigos «