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ago 15

Tabela CST ICMS

Tabela CST ICMS – Código de Situação Tributária do ICMS

Essa tabela é obrigatória e seus códigos são facilmente visualizados nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55).

Até certo período, a tabela CST ICMS era utilizada por todos os contribuintes do ICMS, independentemente do regime de tributação. No entanto, a legislação criou códigos diferentes para o Simples Nacional.

Veja aqui os CSTs para Simples Nacional

Tabela auxiliar de CST relacionando o 1º digito com o 2º e 3º – Lucro presumido e Lucro real

 

1º Digito do CST – NACIONAL
1º Digito do CST – IMPORTADOS (IMPORTAÇÃO DIRETA)
0 – Nacional exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
3 -Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
1º Digito do CST – IMPORTADOS (ADQ. MERCADO INTERNO)
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional

 

Soma dos Digitos do CST – Para informação em documentos fiscais
2º e 3º Digito do CST – SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NACIONAIS IMPORTADOS

Importação Direta

IMPORTADOS

Adq. mercado interno

00 Tributada integralmente 000 300 400 500 800 100 600 200 700
10 Tributada e com cobrança do ICMS por ST 010 310 410 510 810 110 610 210 710
20 Com redução de base de cálculo 020 320 420 520 820 120 620 220 720
30 Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST 030 330 430 530 830 130 630 230 730
40 Isenta 040 340 440 540 840 140 640 240 740
41 Não Tributada 041 341 441 541 841 141 641 241 741
50 Com Suspensão 050 350 450 550 850 150 650 250 750
51 Com Diferimento 051 351 451 551 851 151 651 251 751
60 ICMS Cobrado na Operação Anterior por Substituição Tributária 060 360 460 560 860 160 660 260 760
70 Com redução de base de cálculo no ICMS ST 070 370 470 570 870 170 670 270 770
90 Outras Operações 090 390 490 590 890 190 690 290 790

 

[Total: 7    Média: 4/5]

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