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jul 07

Empresas do Simples Nacional precisam informar Partilha do ICMS na NF-e?

retenções

Uma pergunta que tem sido muito frequente após o início da validação dos campos referentes ao DIFAL e à Partilha do ICMS, é se estas informações precisam constar na nota mesmo que o emitente seja optante pelo Simples Nacional.

Sim, é necessário . Por esta razão as notas nas quais estas informações não constam, estão sendo rejeitadas pelos servidores de NF-e das SEFAZ.

” Mas há uma liminar que isenta as empresas do Simples Nacional do pagamento do imposto referente à Partilha do ICMS! “

De fato, empresas do Simples não precisam pagar este imposto enquanto esta liminar estiver em vigência. Ainda assim, os valores precisam constar na nota, pois a liminar pode ser revogada a qualquer momento, e esta exigência reduz o impacto da revogação.

Por isso, contribuintes optantes pelo Simples Nacional precisam preencher estes campos normalmente, mesmo que estas informações não tenham função alguma enquanto a liminar estiver vigente.

PARTILHA DO ICMS

Quando a nota será rejeitada?

NF-es que acobertarem operações interestaduais , cujo destinatário não seja contribuinte do ICMS , serão rejeitadas caso o DIFAL não esteja devidamente informado. Ficam isentas desta validação as notas que acobertarem:

  • Operações imunes;
  • Operações não tributadas;
  • Operações isentas de ICMS;
  • Operações em que a alíquota interna do estado de destino for igual ou inferior à alíquota interestadual.

Esta data para o início da validação automática foi determinada no Convênio ICMS 152/2015 . Embora o DIFAL em operações interestaduais destinados a não contribuintes seja obrigatório desde 1º de janeiro, os servidores não rejeitaram as NF-es onde esta informação não constava durante um período de 6 meses, permitindo assim que contribuintes e desenvolvedores tivessem tempo para se adaptar à regra.

Como calcular o DIFAL e a Partilha do ICMS ?

Para evitar estas rejeições, o software emissor de NF-e deve estar apto a calcular o valor do Diferencial de Alíquota. Após confirmar que determinada operação de venda se enquadra nos requisitos para a validação do campo, o ERP deve calcular e informar no XML da nota o valor do DIFAL e a Partilha do ICMS entre os estados envolvidos na operação.

De acordo com a Emenda Constitucional 87/2015 , a partilha do ICMS deve seguir a proporção estabelecida no cronograma abaixo:

Com estes valores em mente, vamos exemplificar o cálculo do DIFAL e da Partilha do ICMS sobre uma venda.

Fonte: Blog do TecnoSpeed

ATENÇÃO!

Está disponível para os nossos clientes uma planilha de apoio para fazer o cálculo da partilha do ICMS.

Para baixa-la, basta fazer o login no blog e acessar o menu

DOWNLOADS > PLANILHAS > DIFAL – VENDA INTERESTADUAL PARA NÃO CONTRIBUINTE

 

 

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