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ago 08

Alterações: NCM e alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC

NCM

 

A CAMEX, (Câmara de Comércio Exterior), por meio da RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016, alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC das mercadorias de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011.

Confira na íntegra a Resolução Nº 73, de 20 de julho de 2016, com o anexo das alterações:

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016

Incorpora as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2o do mesmo diploma legal,

Considerando as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16, do Grupo Mercado Comum – GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX no 94, de 8 de dezembro de 2011,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1o  A Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2o  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

 

ANEXO

 

SITUAÇÃO ATUAL

MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM

DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO

TEC %

2842.10.10

 

Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas 2 2842.10.10

 

Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas 10
2905.42.00 – – Pentaeritritol (pentaeritrita) 14 2905.42.00 – – Pentaeritritol (pentaeritrita) 2
3803.00.00 Tall oil, mesmo refinado 12 3803.00 Tall oil, mesmo refinado
3803.00.10

3803.00.90

Em bruto

Outros

2

12

3919.10.00

 

 

 

– Em rolos de largura não superior a 20 cm 16 3919.10 – Em rolos de largura não superior a 20 cm
3919.10.10

3919.10.20

3919.10.90

De polipropileno

De poli(cloreto de vinila)

Outras

16

16

16

3919.90.00 – Outras 16 3919.90

3919.90.10

3919.90.20

3919.90.90

– Outras
De polipropileno

De poli(cloreto de vinila)

Outras

16

16

16

5504.90.10 Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina 2 5504.90.10 De liocel 2
5510.11.00

 

 

 

 

 

 

 

– – Simples

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

 

5510.11

5510.11.1

 

– – Simples

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

 

 

5510.11.11

 

De raiom viscose, exceto modal 18

 

5510.11.12

5510.11.13

5510.11.19

5510.11.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

5510.12.00

 

 

 

 

 

 

 

– – Retorcidos ou retorcidos múltiplos

 

 

 

 

 

 

 

18 5510.12

 

– – Retorcidos ou retorcidos múltiplos
5510.12.1 Obtidos a partir de fibras de celulose
5510.12.11 De raiom viscose, exceto modal 18
5510.12.12

5510.12.13

5510.12.19

5510.12.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

5510.20.00 – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos 18 5510.20

 

 

– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos  

 

 

5510.20.1

 

Obtidos a partir de fibras de celulose  

 

5510.20.11

 

De raiom viscose, exceto modal 18

 

5510.20.12

5510.20.13

5510.20.19

5510.20.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

5510.30.00 – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão 18 5510.30

 

 

– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão  

 

 

5510.30.1

 

Obtidos a partir de fibras de celulose

De raiom viscose, exceto modal

 

 

5510.30.11 18
5510.30.12

5510.30.13

5510.30.19

5510.30.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

5510.90.00

 

 

 

 

 

 

– Outros fios

 

 

 

 

 

 

18

 

5510.90

5510.90.1

 

– Outros fios

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

 

 

5510.90.11

 

De raiom viscose, exceto modal 18
5510.90.12

5510.90.13

5510.90.19

5510.90.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

6006.31.00 — Crus ou branqueados 26 6006.31

6006.31.10

— Crus ou branqueados

De náilon ou de outras poliamidas

26

 

6006.31.20

6006.31.30

6006.31.90

De poliésteres

Acrílicos ou modacrílicos

Outros

26

26

26

6006.32.00

 

 

 

— Tintos

 

 

 

26

 

 

 

 

6006.32

6006.32.10

 

— Tintos

De náilon ou de outras poliamidas

26
6006.32.20

6006.32.30

6006.32.90

De poliésteres

Acrílicos ou modacrílicos

Outros

26

26

26

6006.33.00

 

 

— De fios de diversas cores

 

26 6006.33 — De fios de diversas cores
 

 

6006.33.10

 

De náilon ou de outras poliamidas 26

 

6006.33.20

6006.33.30

6006.33.90

De poliésteres

Acrílicos ou modacrílicos

Outros

26

26

26

6006.34.00 — Estampados 26 6006.34 — Estampados
6006.34.10

 

De náilon ou de outras

poliamidas

26

 

6006.34.20

6006.34.30

6006.34.90

De poliésteres

Acrílicos ou modacrílicos

Outros

26

26

26

8533.40.11 Termistores 16 8533.40.11 Termistores 2

 

Fonte: CAMEX

 

[Total: 1    Média: 5/5]

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