Categoria: Tabelas

Contribuições Sociais Retidas na Fonte


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Contribuições Sociais Retidas na Fonte | Atividades sujeitas a retenção na fonte da CSL, do PIS-Pasep e da Cofins

 

Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins os pagamentos efetuados, bem como os pagamentos antecipados por conta de prestação de serviços para entrega futura, por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais.

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Nova tabela IBPT – Versão 17.2.B

 

A nova tabela versão 17.2.B, com vigência em 01/10/2017 a 31/12/2017, já está disponível no site do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação)

https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/

Cliente Razão, você pode fazer o download de uma planilha que preparamos para auxiliá-lo no cálculo. Para baixá-la, basta está logado em nosso Blog  e acessar o menu “Downloads”

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Atualização da Tabela NCM e Respectivas Utrib

 

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da tabela com códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectivas Unidades de Medidas Tributáveis (Utrib), com inclusões e exclusões de NCM, nos termos da Resolução Camex nº 35/2017, vigente desde 1º/07/2017.

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Convênio ICMS Nº 132 DE 09/12/2016

Publicado no DO em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO

1 – Cláusula primeira. Os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 92/2015, de 20 de agosto de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:

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Nova TIPI – Decreto nº 8.950/2016

TIPI

Aprovada nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, válida a partir de 2017.

O governo federal, por meio do Decreto nº 8.950/2016 (DOU de 30/12/2016) aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, válida a partir de 2017.

A TIPI é a matriz de alíquotas referenciais para incidência do IPI sobre produtos industrializados no mercado interno ou importados. Ela é organizada de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e precisou ser atualizada em razão da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

A Tabela é composta de 96 capítulos em que estão organizados todos os códigos de classificação de mercadorias, suas descrições e alíquotas próprias do IPI. A atualização de tal instrumento resultou na consolidação de 21 Decretos que tratavam do tema, e é de suma importância para todos os setores produtivos, na medida em que, tanto operações em território nacional quanto as operações de comércio internacional estão sujeitas à incidência do IPI.

De acordo com a Receita Federal, com a publicação da nova TIPI, o País se adianta no sentido de facilitar e simplificar a atividade dos operadores de comércio internacional e da indústria nacional, bem como de alinhar o paradigma de incidência do IPI à nova codificação adotada mundialmente.

O Decreto nº 8.950/2016 revogou a TIPI instituída pelo Decreto nº 7.660/2011.

Tabela TIPI

Clique aqui para fazer o download da nova tabela da TIPI

Vigência a partir de 1º de janeiro de 2017

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Substituição Tributária RJ – Vigência 01/10/2016

TABELA ICMS-ST

ANEXO I

(Anexo I, do Livro II, alterado pelo Decreto Estadual n.º 45.768/2016, vigente a partir de 04.10.2016, com efeitos retroativos a contar de 01.10.2016).

 

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  1. CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

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Alterações no Anexo I ao XXVI do Conv. ICMS 146/15, pelo Conv. ICMS 53/16 com efeitos a partir de 01.10.16.

Listagem Completa

Descrição em vermelho ………….  Nova Redação

Descrição em verde ………………  Redação Anterior

Descrição em azul ………………..   Item Revogado

Descrição em negrito …………..   Item Acrescido

Nova redação dada aos Anexo I ao XXVI pelo Conv. ICMS 146/15, efeitos a partir de 01.01.16.

ANEXO I
SEGMENTOS DE MERCADORIAS

01. Autopeças

02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

05. Cimentos

06. Combustíveis e lubrificantes

07. Energia elétrica

08. Ferramentas

09. Lâmpadas, reatores e “starter”

10. Materiais de construção e congêneres

11. Materiais de limpeza

12. Materiais elétricos

13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

Nova redação dada ao item 14 do Anexo I pelo Conv. ICMS 53/16, efeitos a partir de 01.10.16.

14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

Redação anterior dada ao item 14 do Anexo I pelo Conv. ICMS 146/15, efeitos de 01.01.16 a 30.09.16.

                14. Papéis

Revogado o item 15 do Anexo I pelo Conv. ICMS 53/16, efeitos a partir de 01.10.16.

15. REVOGADO

Redação anterior dada ao item 15 do Anexo I pelo Conv. ICMS 146/15, de 01.01.16 a 30.09.16.

                15. Plásticos

16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

17. Produtos alimentícios

Revogado o item 18 do Anexo I pelo Conv. ICMS 53/16, efeitos a partir de 01.10.16.

18. REVOGADO

Redação anterior dada ao item 18 do Anexo I pelo Conv. ICMS 146/15, de 01.01.16 a 30.09.16.

                18. Produtos cerâmicos

19. Produtos de papelaria

20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

22. Rações para animais domésticos

23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

24. Tintas e vernizes

25. Veículos automotores

26. Veículos de duas e três rodas motorizados

Revogado o item 27 do Anexo I pelo Conv. ICMS 53/16, efeitos a partir de 01.10.16.

27. REVOGADO

Redação anterior dada ao item 27 do Anexo I pelo Conv. ICMS 146/15, de 01.01.16 a 30.09.16.

                27. Vidros

28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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Alterações: NCM e alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC

NCM

 

A CAMEX, (Câmara de Comércio Exterior), por meio da RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016, alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC das mercadorias de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011.

Confira na íntegra a Resolução Nº 73, de 20 de julho de 2016, com o anexo das alterações:

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