Categoria: ICMS RJ

Recadastramento de Incentivos Fiscais – RJ

Em atendimento ao Art. 4º da Lei Estadual nº 7.495/2016, todos os contribuintes enquadrados nos tratamentos tributários especiais e incentivos fiscais listados no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 90/2017 deverão até o dia 04/08/2017, prestarem as seguintes informações através do Portal de Recadastramento de Incentivos Fiscais:

(mais…)

[Total: 0    Média: 0/5]

Substituição Tributária RJ – Vigência 01/10/2016 (Tabela atualizada em 21/03/2017)

RICMS – Livro II

ANEXO I

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 


Alterado pelo Decreto n° 45.612/2016 (DOE de 23.03.2016), efeitos a partir de 28.03.2016 Redação Anterior

  1. CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF), com base no § 10 do artigo 24 da Lei 2.657/96.

As MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente quando não houver PMPF ou preço sugerido aplicáveis.

(mais…)

[Total: 0    Média: 0/5]

FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Vídeo

 

Lei Nº 7.428/2016

Lei Nº 7428 DE 25/08/2016

Publicado no DOE em 26 ago 2016

Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, temporário, pelo prazo de 2 (dois) anos e com a finalidade de manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º A fruição do benefício fiscal ou incentivo fiscal, já concedido ou que vier a ser concedido, fica condicionada ao depósito ao FEEF do montante equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal concedido à empresa contribuinte do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 42 , de 3 de maio de 2016, já considerado no aludido percentual a base de cálculo para o repasse constitucional para os Municípios (25%).

Art. 3º Alternativamente ao que trata o disposto no art. 2º, os contribuintes poderão usufruir do benefício já concedido, na sua integridade, desde que a arrecadação do trimestre do ano corrente comparado com o mesmo trimestre do ano anterior, seja incrementada, em termos nominais, em patamar superior ao montante que seria depositado no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF explicitado no art. 2º, em cada empresa.

§ 1º Para efeito da comparação prevista no caput será considerado o trimestre imediatamente anterior ao mês que deveria ser feito o depósito no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF explicitado no art. 2º.

§ 2º Em não havendo o incremento previsto no caput, aplicar-se-á, no mês em curso, a integra do art. 2º.

Art. 4º Constituem receitas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF:

I – depósito no valor correspondente ao percentual 10% (dez por cento) aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com e sem utilização de benefício ou incentivo fiscal, concedido a empresa contribuinte do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 42 , de 3 de maio de 2016, já considerado o repasse constitucional para os municípios;

II – dotações orçamentárias;

III – rendimentos de aplicações financeiras de recursos do FEEF, realizadas na forma da lei;

IV – outras receitas que lhe venham a ser legalmente destinadas.

Parágrafo único. Fica prorrogado, nos termos de decreto específico, o prazo de fruição de benefício ou incentivo fiscal de empresa que proceder conforme o disposto no inciso I do art. 4º, pelo período necessário ao ressarcimento do montante depositado no FEEF.

Art. 5º O descumprimento do disposto no art. 2º desta lei resultará em:

I – perda automática, não definitiva, no mês seguinte ao da fruição dos respectivos benefícios e incentivos fiscais ou financeiros, se o contribuinte beneficiário ou incentivado não efetuar, no prazo regulamentar, o depósito previsto no art. 2º desta Lei;

II – perda definitiva dos respectivos benefícios e incentivos fiscais ou financeiros, se o contribuinte beneficiário ou incentivado não efetuar, no prazo regulamentar, o depósito previsto no art. 2º desta Lei por 3 (três) meses, consecutivos ou não.

Art. 6º Os recursos auferidos pelo FEEF serão destinados ao equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado, observado o disposto no art. 10 desta Lei.

Parágrafo único. A destinação prevista no caput ficará condicionada ao adimplemento integral da folha de pagamento dos servidores públicos por parte do Poder Executivo, ficando vedada, quando houver atraso no pagamento, qualquer movimentação de recursos do FEEF para outra finalidade que não seja o adimplemento dos trabalhadores com pagamento em atraso.

Art. 7º O FEEF será administrado por um Comitê Decisório, composto pelos seguintes membros:

I – Secretário de Estado de Fazenda, na qualidade de Presidente;

II – Secretário de Estado da Casa Civil;

III – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;

IV – Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;

V – representante de entidades dos servidores, um conselheiro do Conselho Estadual de Saúde, eleito pelos conselheiros entre os representantes dos usuários e um conselheiro do Conselho Estadual de Educação, eleito pelos conselheiros entre os representantes dos usuários.

§ 1º O Poder Executivo definirá de forma prioritária a aplicação dos recursos do FEEF para as despesas de Saúde, Educação e Segurança Pública.

§ 2º O órgão gestor do FEEF é a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 8º O Governo do Estado por Decreto deverá disciplinar a seguinte matéria:

I – os procedimentos a serem adotados pelas empresas de que trata o inciso I do art. 4º, especialmente quanto à escrituração fiscal e demais obrigações acessórias;

II – outras providências necessárias ao controle e à regular utilização dos recursos do FEEF.

Art. 9º O saldo porventura existente, à época da extinção do FEEF, deverá ser revertido ao Rioprevidência ou a fundo que, porventura, venha a substituí Io.

Art. 10. Os recursos advindos desta Lei serão contabilizados por meio de fonte de recursos específica.

Art. 11. O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa projeto de lei que autorize a abertura de crédito especial no orçamento do Estado, com as compatíveis classificações orçamentárias, visando atender à integralização dos recursos oriundos da constituição do FEEF.

Art. 12. O Poder Executivo, mediante decreto, regulamentará, com fundamento legal e sem discriminação, os incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, inclusive os decorrentes de regimes especiais de apuração, que resultem em redução do valor do ICMS a ser pago de acordo com a cláusula primeira do Convênio ICMS n 42, de 03 de maio de 2016, alcançados por esta Lei.

Art. 13. VETADO

Art. 14. Ficam excluídos dos efeitos desta Lei:

I – os contribuintes alcançados pelas Leis nºs 1.954/1992, 4.173/2003, 4.892/2006, 6.331/2012, 6.648/2013, 6.868/2014 e 6.821/14;

II – os contribuintes alcançados pelos seguintes Decretos nºs 32.161/2002, 36.453/2004, 38.938/2006, 43.608/2012 e 44.498/2013;

III – os contribuintes alcançados pelo setor sucroalcooleiro;

IV – os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem material escolar e medicamentos básicos;

V – os benefícios ou incentivos fiscais concedidos a micro e pequenas empresas definidas na lei complementar 123/2006 ;

VI – VETADO.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de julho de 2018.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2008/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 20/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”

Não obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o art. 13 e o inciso VI do art. 14, todos com a redação oriunda de emenda parlamentar.

O veto ao art. 13 justifica-se ante ao fato de que suas disposições contrariam o imperativo de sigilo fiscal, previsto na Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional (CTN), que veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública e de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, sem prejuízo do disposto na legislação criminal.

No que se refere ao art. 14 do projeto de lei merece aposição de veto o seu inciso VI, uma vez que a sua implementação aplicada à fiscalização específica das empresas de reciclagem, demandaria recursos de natureza material e pessoal que, face a situação econômica delicada pela qual atravessa o Estado, não se compatibilizam com a busca do interesse público a ser prioritariamente atendido.

Por esses motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício

Benefícios Fiscais

MANUAL A QUE SE REFERE O DECRETO N.º 27.815, DE 24.01.2001

ANEXO ÚNICO

A

Aço Plano.

Resolução SEF 2.734/1996.

Diferimento.

Prazo até 14/07/2014.

Açúcar; Etanol.

Decreto 43.739/2012.

Diferimento ; Tributação sobre saída.

Prazo até 31/12/2034.

Adesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.

Convênio ICMS n.º 8/2003.

Incorporado pela Resolução SER 48/2003.

Crédito Presumido.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Aeronave.

Convênio ICMS n.º 75/1991.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/05/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1156/2016, vigente a partir de 05.04.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Agroindústria São João S.A.

Decreto 37.159/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Agroindústria São João S.A.

Decreto 37.192/2005.

Diferimento.

Prazo até 25/03/2008.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente a partir de 06.04.2015)

Água canalizada.

Convênio ICMS 77/1995.

Incorporado pela Resolução SEF 2.649/1995, que foi revogada e substituída pela Resolução SEF 2.679/1996, que teve os artigos 1.º e 2.º revogados e substituídos pela Resolução 3.525/1999, que foi revogada e substituída pelo Decreto 36.574/2004.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 21.10.201)

redação(ões) anterior(es) ]

Aids – produtos usados no tratamento.

Convênio ICMS 10/2002.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Alcântara Cyclone Space.

Convênio ICMS 84/2008.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 15/07/2016.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Álcool etílico anidro combustível (AEAC); Biodiesel (B100).

Convênio ICMS 110/2007.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Álcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).

Decreto 27.427/00, Livro IV, Título X, Art. 48.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Alóes Pirai Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 36.468/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Alóes Pirai Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 36.478/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Aluaço Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 36.473/2004.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente a partir de 06.04.2015)

AMBEV S.A.

Decreto 44.901/2014.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Antigo Londrina Bebidas Ltda, renomeado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

AMBEV S/A.

Decreto 44.900/2014.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014,, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Amostra Grátis.

Convênio ICMS 29/1990.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Areia, lavada ou não.

Convênio ICMS n.º 41/2005.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 695/2013.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Arrendamento mercantil.

Convênio ICMS 4/1997.

Incorporado pela Resolução SEF 2.983/1998.

Isenção ; Repasse do Crédito Fiscal.

Prazo indeterminado.

Artefato de joalharia.

Decreto 28.940/2001.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Artefato de joalharia.

Decreto 41.596/2008.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Artesanato regional típico.

Decreto 40.435/2006.

Diferimento ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Artesanato.

Convênio ICM 32/1975.

Incorporado pelo Decreto 944/1976.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas.

Convênio ICMS 126/2010.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Associação Saúde Criança Renascer.

Convênio ICMS n.º 63/2008.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 159/2008.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

ATAR do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.

Decreto 39.116/2006.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Autopropulsores fabricados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 36.011/2004.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2014.

B

Bayer Crop Science Ltda.

Decreto 37.195/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente a partir de 06.04.2015)

Bayer S.A.

Decreto 37.182/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente a partir de 06.04.2015)

Bebida alcoólica industrializada no Estado do Rio de Janeiro, exceto cerveja e chope.

Decreto 36.111/2004.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; embarcação de esporte e de recreio.

Decreto n.º 34.681/2003.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 27/03/2016.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 012/2016, vigente a partir de 21.11.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; embarcação de esporte e de recreio.

Decreto n.º 45.607/2016.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria SUT n.º 012/2016, vigente a partir de 21.11.2016)

Bens de ativo fixo – empresa produtora de petróleo e de gás natural.

Decreto 27.035/2000.

Suspensão.

Prazo até 31/12/2007.

Bens de ativo fixo ou de uso ou consumo – empresa prestadora de serviço de transporte aéreo.

Convênio ICMS 18/1997.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Vide os incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei n.º 2.657/1996.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Bens de ativo fixo.

Convênio ICMS 19/1991.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

Vide os incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei n.º 2.657/1996.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Bens de ativo fixo.

Convênio ICMS 70/1990.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM – empresas industriais, comerciais atacadistas e centrais de distribuição.

Decreto 37.255/2005.

Crédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2015.

Bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM – empresas industriais, comerciais atacadistas e centrais de distribuição.

Decreto 37.270/2005.

Crédito Presumido.

Prazo até 31/12/2015.

Bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes) 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM – empresas industriais.

Decreto 36.451/2004.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2024, ressalvadas as mercadorias classificadas nos capítulos 55, 56, 57, 63, 90 e 94 (prazo até 10/11/2013).

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Bens de consumo duráveis, de uso doméstico, relacionados nos capítulos 84 e 85 da NCM.

Decreto 36.452/2004.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Bens destinados à implantação e operação da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.

Decreto 45.085/2014.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2018.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1146/2016, vigente a partir de 23.02.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Bens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.

Convênio ICMS n.º 9/2006.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Bens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários.

Convênio ICMS 55/1993.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.355/1993.

Regulamentado pela Resolução SEF 6.498/2002.

Isenção.

Prazo até 30/04/2003.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Bens, Mercadorias e Serviços – Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS 114/2009.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 274/2010.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Bens, Mercadorias e Serviços – Aquisição por Órgãos da Administração

Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS n.º 26/2003.

Incorporado pela Resolução SER n.º 47/2003, que foi revogada e substituída pela Resolução SEFAZ n.º 971/2016.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Repasse do Crédito Fiscal.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1156/2016, vigente a partir de 05.04.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Bicicletas Elétricas e Motocicletas Elétricas.

Decreto 42.569/2010.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 31/12/2020.

Biodiesel – Produtos vegetais destinados a sua produção.

Convênio ICMS 105/2003.

Incorporado pela Resolução SER 295/2006.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Biodiesel – saídas de biodiesel (B-100).

Convênio ICMS n.º 113/2006.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

BMB Mode Center – Indústria, Comércio e Serviços Ltda.

Decreto 45.072/2014.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente a partir de 06.04.2015)

Bolas de aço forjadas.

Convênio ICMS n.º 33/2001.

Incorporado pela Resolução SEF 6.343/2001.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 27.857/2001.

Ampliação de prazo de pagamento.

Prazo indeterminado.

Braimex Rio – Com. Imp. Exportação de Equip. Eletrônicos Ltda.

Decreto 37.180/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente a partir de 06.04.2015)

Brasil Rural Contemporâneo – VI Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

Decreto 42.005/2009.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 12/10/2009.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente a partir de 06.04.2015)

Bunge Alimentos S/A.

Decreto 42.139/2009.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

C

Cadeia Farmacêutica.

Decreto 36.450/2004.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo indeterminado.

Cadeia Farmacêutica.

Decreto 36.175/2004.

Crédito Presumido; Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito;

Redução de Base de Cálculo; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo 31/10/2004.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente a partir de 06.04.2015)

Café cru, em coco ou em grão.

Decreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31.

Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal ; Suspensão.

Prazo indeterminado.

Café torrado ou moído.

Decreto 35.528/2004.

Redução de Base de Cálculo.

Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3673-4 e Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3389-1.

Caminhões.

Lei 6.439/2013.

Regulamentada pelo Decreto 44.332/2013.

Isenção; Crédito Presumido.

Prazo até 01/06/2018.

(Item alterado pela Portaria S T n.º 1116/2015 , vigente a partir de 29.10.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Carisma Comercial Ltda.

Decreto 37.181/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

Convênio ICMS 89/2005, Cláusula primeira.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1117/2016, vigente a partir de 06.07.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

CD-Rom – operações internas realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro – CIDE.

Convênio ICMS 52/2003.

Incorporado pela Resolução SER 43/2003.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Centros de Pesquisa.

Decreto 43.117/2011.

Diferimento ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Certificado de Depósito Agropecuário – CDA e Warrant Agropecuário – WA.

Convênio ICMS n.º 30/2006.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Cervejaria Meyerfreund Ltda.

Decreto 37.174/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Cervejaria Petrópolis S/A.

Lei 4.170/2003.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Cervejaria Petrópolis S.A

Decreto n.º 45.446/2015.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

Cervejaria Teresópolis LTDA.

Lei 4.164/2003.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Cervejarias Cintra Indústria e Comércio LTDA.

Lei 3.578/2001

Diferimento

Prazo indeterminado

Cesta básica.

Convênio ICMS 128/1994.

Incorporado pelo Decreto 21.320/1995, que foi revogado e substituído pelo Decreto 32.161/2002.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Cesta básica.

Convênio ICMS 139/1993.

Incorporado pelo Decreto 19.546/1993.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 08/11/1994.

Cesta básica.

Lei 3.188/1999.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Cevada, malte e lúpulo.

Decreto 39.479/2006.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 11/05/2009.

Cevada, malte e lúpulo.

Decreto n.º 41.860/2009.

Crédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2021.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Cia. Brasileira de Açúcar e Álcool S.A.

Decreto 37.157/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Cia. Brasileira de Açúcar E Álcool S.A.

Decreto 37.200/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.

Resolução SER 84/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.

Lei 4.183/2003.

Regulamentada pela Resolução SER 84/2004.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Cobre.

Decreto 43.502/2012.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

Cobre.

Decreto 43.503/2012.

Crédito Presumido; Diferimento.

Prazo até 06/03/2037.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Coletor Eletrônico de Voto (CEV).

Convênio ICMS n.º 75/1997.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Combustível e lubrificante para abastecimento de embarcação e aeronave nacionais com destino ao exterior.

Convênio ICMS 84/1990.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística – CENTRAL.

Decreto 38.732/2006.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes – SECTRAN, Transporte Ferroviário.

Convênio ICMS n.º 65/2005.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 145/2008.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Companhia Metálic Nordeste.

Decreto 34.197/2003.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

Convênio ICMS 49/1995.

Diferimento.

Prazo até 31/01/2016.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1146/2016, vigente a partir de 23.02.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Companhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.

Lei n.º 4.529/2005.

Regulamentada pelo Decreto n.º 40.442/2006.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1156/2016, vigente a partir de 05.04.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Companhia Siderúrgica Nacional.

Decreto 36.474/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Companhia Siderúrgica Nacional S.A.

Decreto 37.598/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Companhia Vale do Rio Doce, Thyssenkrupp Consultoria Ltda e/ou sociedades a serem constituídas por ambas.

Decreto 36.475/2004.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

Complexos empresariais compostos de unidade fabril e centro de distribuição implantados para a produção e comercialização de produtos eletroportáteis e de utilidades domésticas.

Decreto 45.631/2016.

Crédito presumido; diferimento.

Prazo de 180 meses, contados a partir do início das atividades do primeiro estabelecimento a se implantar, seja a unidade fabril ou o centro de distribuição.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1177/2016, vigente a partir de 06.07.2016)

CONFAB Industrial S.A.

Decreto 37.600/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

CONLEY CORPORATION.

Decreto 37.168/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Conserto, reparo e industrialização – remessas interestaduais.

Convênio AE 15/1974.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Conserto, reparo e industrialização.

Decreto 27.427/00, Livro I, Título IX, Art. 52, I.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

Construção civil – estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados.

Decreto 44.629/2014.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.

Lei 4.485/2004.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014.

Convênio ICMS 142/2011.

Isenção ; Suspensão.

Prazo até 31/12/2015.

Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Convênio ICMS 108/2008.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 292/2010.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo até 31/07/2014.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Coque Calcinado de Petróleo.

Decreto 42.565/2010.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2020.

Couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.

Lei 4.531/2005.

Diferimento; Tributação sobre saída.

Prazo até 01/04/2020.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.

Decreto 37.599/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

CSN Cimentos S.A.

Decreto 34.171/2003.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Cultura e esporte.

Lei 7.035/2015.

Regulamentada pelo Decreto 44.013/2013.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1146/2016, vigente a partir de 23.02.2016)

Cultura e esporte.

Lei 1.954/1992.

Regulamentada pelo Decreto 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto 44.013/2013.

Regulamentada também pelo Decreto 40.988/2007.

Crédito Presumido.

Vide artigo 22 da Lei 7.035/2015.

Prazo indeterminado.

(Antigo Cultura – Projeto Cultural, renomeado pela Portaria ST n.º 1146/2016, vigente a partir de 23.02.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

D

DAF – Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado.

Convênio ICMS 9/2005.

Incorporado pela Resolução SER 216/2005.

Isenção ; Suspensão.

Prazo indeterminado.

DEEPLEX – Angra Porto Offshore Logística Ltda.

Decreto 37.170/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Departamento Penitenciário Nacional.

Convênio ICMS 43/2010.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes – remessa para armazenagem.

Resolução SEF 1.606/1989.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

Descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/12, de 7 de novembro de 2012.

(Item excluído pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal n.º 13/12.

Resolução SEFAZ 726/2014.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Desembaraço Aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior admitidos em Regime Aduaneiro de Depósito Especial.

Decreto 42.398/2010.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

Diamante e esmeralda.

Convênio ICMS 155/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2001.

Direito autoral.

Decreto 33.967/2003.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Distribuidoras de energia elétrica.

Decreto 42.647/2010.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Distribution Partners Incorporation – DPI do Brasil.

Decreto 37.156/2005

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Distribution Partners Incorporation – DPI do Brasil.

Decreto 37.201/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Doação à associação destinada a portador de deficiência física, comunidade carente e órgão da administração pública.

Convênio ICMS 15/2000.

Incorporado pela Resolução SEFCON 4.052/2000.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Doação à entidade governamental para assistência a vítimas de calamidade pública.

Convênio ICM 26/1975.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Doação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.

Convênio ICMS n.º 57/1998.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Doação à Secretaria de Estado de Educação.

Convênio ICMS n.º 78/1992.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Doação de equipamento de informática usado (seminovo) pela IBM Brasil- Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

Convênio ICMS 17/2000.

Incorporado pela Resolução SEFCON 4.052/2000.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Doação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis realizada pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A.

Convênio ICMS 120/2002.

Incorporado pela Resolução SEF 6.513/2002.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Doação de mercadoria destinada ao Programa Comunidade Solidária.

Convênio ICMS 63/1995.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2002.

Doação de microcomputador usado (seminovo).

Convênio ICMS 43/1999.

Incorporado pela Resolução SEF 3.061/1999.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Doação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.

Convênio ICMS n.º 82/1995.

Incorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Doação efetuada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) à SUDENE para Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos do Nordeste Semi-árido (PRODEA).

Convênio ICMS 108/1993.

Isenção.

Prazo até 30/04/2004.

Doação ou cessão, em regime de comodato, de máquina e aparelho.

Convênio ICMS 60/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.157/1992.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Doença de Chagas.

Convênio ICMS n.º 23/2007.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

E

Electrovidro S.A.

Decreto 37.262/2005.

Diferimento.

Prazo até 25/03/2008.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas.

Convênio ICMS 42/2001.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Embarcação.

Convênio ICM 33/1977.

Isenção.

Prazo indeterminado.

EMBRAPA.

Convênio ICMS n.º 47/1998.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

EMBRATEL – saída interestadual de equipamento de sua propriedade.

Convênio ICMS 105/1995.

Incorporado pela Resolução SEF 2.656/1996.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Embrião ou sêmen congelado ou resfriado, de ovino, de caprino ou de suíno.

Convênio ICMS 70/1992.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Empresa Brasileira de Eletrodomésticos S.A – EBE.

Decreto 36.469/2004.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Empresa com projeto enquadrado nos programas do FUNDES.

Decreto 26.274/2000.

Ampliação de prazo de pagamento ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

Empresa com projeto enquadrado nos programas do FUNDES.

Decreto 41.244/2008.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Empresa comercial atacadista – mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto 40.016/2006.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 01/12/2013.

Empresa comercial atacadista – mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto 44.498/2013.

Regulamentado pela Resolução SEFAZ 728/2014.

Diferimento; Redução de Base de Cálculo.

Prazo de 36 meses, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria da SAF que der publicidade ao deferimento do pedido.

(Item alterado pela Portaria S T n.º 1116/2015 , vigente a partir de 29.10.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Empresa de termogeração de energia elétrica a gás – leilão A-3 de 2011.

Decreto 43.008/2011.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Empresa de termogeração de energia elétrica a gás.

Decreto 26.271/2000.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Empresa instalada no Pólo Gás Químico.

Decreto 25.665/1999.

Ampliação de prazo de pagamento ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

Empresas do Grupo Procter & Gamble (Grupo P&G Brasil) e à Belfam Indústria Cosmética S/A.

Decreto 41.483/2008.

Crédito Presumido (prazo de 14 anos, contados a partir da data de inauguração do Centro de Distribuição dentro do Estado do Rio de Janeiro) ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado ; Tributação sobre saída.

Prazo indeterminado (ressalvado o benefício do crédito presumido).

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Empresas do setor de Construção Náutica.

Decreto 41.681/2009.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 31/12/2019.

Empresas prestadoras de serviço de acesso à Internet.

Decreto 37.271/2005.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2015.

Empresas produtoras de bens para o setor de Aeronáutica.

Decreto 37.602/2005.

Diferimento.

Prazo até 07/03/2006.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

Empresas que vierem a investir nas regiões Norte-Noroeste Fluminenses.

Lei 4.189/2003.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF-COV) e Securitização.

Convênio ICMS 63/1998.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Energia elétrica – autoconsumo.

Resolução SEF 1.607/1989.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Energia elétrica – bens para prestação de serviço pelas concessionárias.

Convênio AE 5/1972.

Incorporado pelo Decreto 25/1975.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Energia elétrica – fornecimento para consumo pelos órgãos da administração pública estadual direta, fundações e autarquias.

Convênio ICMS 107/1995.

Incorporado pela Resolução SEF 2.656/1996.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Energia elétrica – fornecimento para consumo residencial.

Convênio ICMS 20/1989.

Incorporado pela Resolução SEF 1.598/1989.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Energia Elétrica.

Resolução SEF 6.484/2002.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Energia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa n.° 482/12 da ANEEL.

(Item renomeado para Operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa n.º 482/12 da ANEEL, pela Portaria ST n.º 1177/2016, vigente a partir de 05.07.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Equino de qualquer raça.

Convênio ICMS 136/1993.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

Equino puro-sangue.

Convênio ICMS 50/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.157/1992.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Equipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 26.116/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Equipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.

Convênio ICMS n.º 123/1997.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Convênio ICMS 101/1997.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo até 31/12/2021.

Equipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde.

Convênio ICMS 1/1999.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016 , vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe – MFD.

Decreto 42.643/2010.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Equipamento xerográfico – doação pela Xerox do Brasil.

Convênio ICMS 165/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Equipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.

Convênio ICMS n.º 84/1997.

Incorporado pela Resolução SEF 2.873/1997.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Equipamentos médico-hospitalares para o Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar do Ministério da Saúde.

Convênio ICMS 77/2000.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Estabelecimento industrial.

Decreto 41.557/2008.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais: I – Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai; II – Distritos Industriais: de Barra do Piraí, de Japeri, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, no Município de Queimados.

Lei 6.979/2015.

Diferimento; Isenção; Suspensão; Tributação sobre saída.

Prazo mínimo de 180 meses e máximo de 240 meses (período de utilização para cada estabelecimento enquadrado).

(Item alterado pela Portaria S T n.º 1116/2015 , vigente a partir de 29.10.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Estabelecimentos localizados nas áreas do Município de Angra dos Reis atingidos pelos deslizamentos de encostas e enchentes.

Decreto 42.227/2010.

Regulamentado pela Resolução SEFAZ 271/2010.

Ampliação de prazo de pagamento.

Prazo até 31/03/2010.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Estacas pré-moldadas em concreto por extrusão.

Decreto 29.722/2001.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Evento “FASHION BUSINESS”.

Decreto 32.701/2003.

Ampliação de prazo de pagamento.

Prazo indeterminado.

Exposição ou feira.

Convênio do Rio de Janeiro I/1967.

Isenção.

Prazo indeterminado.

F

Fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear – fornecimento de insumos.

Decreto 35.985/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.

Decreto 44.637/2014.

Diferimento; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 23/11/2014.

(Item alterado pela Portaria ST n.º  1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.

Decreto 45.047/2014.

Diferimento; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Fabricantes de caminhões que realizarem saídas isentas.

Decreto 44.608/2014.

Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo indeterminado.

FALMEC do Brasil Indústria e Comércio S.A.

Decreto 36.463/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS.

Convênio ICMS 103/2011.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.

Convênio ICMS n.º 87/2002.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Feira da Providência 2015.

Decreto n.º 45.441/2015.

Redução de base de cálculo.

Prazo até 29/11/2015.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

Feira da Providência 2014.

Decreto 45.051/2014.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 07/12/2014.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Feira da Providência.

Decreto 44.459/2013.

Isenção.

Prazo até 24/11/2013.

(Item alterado pela Portaria S T n.º 1116/2015 , vigente a partir de 29.10.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Feira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).

Convênio ICMS n.º 1/2013.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 610/2013.

Vide Resolução SEFAZ n.º 641/2013.

Isenção; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Ferreira Internacional.

Decreto 36.324/2004.

Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo indeterminado.

Ferro e aço não planos.

Convênio ICMS n.º 33/1996.

Incorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

Vide Decreto 28.494/2001.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1177/2016, vigente a partir de 06.07.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Fiber Glass Sistems – L.P.

Decreto 37.171/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Fornecimento de alimentação.

Decreto 26.170/2000.

Tributação sobre Receita.

Prazo até 31/05/2010.

Fornecimento de alimentação.

Decreto 27.427/00, Livro V, Título V, Art. 34.

Tributação sobre Receita.

Prazo indeterminado.

Fornecimento de alimentação e comercialização de comidas, bebidas, objetos artesanais e produtos típicos dos Estados e outras mercadorias na Festa dos Estados.

Convênio ICMS n.º 105/2007.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Antigo Festa dos Estados de 2007 a 2010, renomeado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Fornecimento de refeições efetuado por: 1) estabelecimento industrial, comercial ou produtor, em seu próprio recinto e sem fim lucrativo, direta e exclusivamente aos seus empregados; e 2) agremiação estudantil, instituições de educação e assistência social, sindicato e associação de classe, diretamente a seu empregado, associado, professor, aluno ou beneficiário, conforme o caso, em decorrência de suas atividades.

Convênio ICM 01/1975.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Fricampos – Frigorífico Industrial de Campos S.A.

Decreto 37.148/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Fricampos – Frigorífico Industrial de Campos S.A.

Decreto 37.202/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Fruta fresca produzida no Pólo de Fruticultura dos Municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense.

Decreto 27.159/2000.

Isenção.

Prazo indeterminado.

FSTP Brasil Ltda; Keppel Fels Brasil S/A; Brasfels S/A.

Decreto 40.954/2007.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Fundação Pró-TAMAR – Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.

Convênio ICMS n.º 55/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Fundo Verde.

Convênio ICMS 55/2012.

Incorporado pelo Decreto 43.903/2012.

Isenção.

Prazo indeterminado.

G

Gado bovino, bufalino, ovino e caprino em pé, bem como produto comestível ou não, resultante da matança.

Decreto 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo I.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Gás liquefeito de petróleo (GLP).

Convênio ICMS 112/1989.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN).

Decreto 27.427/00, Livro IV, Art. 47.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Gás natural – utilizado no processo produtivo das indústrias de refino de sal para alimentação.

Decreto 27.024/2000.

Diferimento (prazo até 04/11/2014); Tributação sobre Receita (revogado pelo Decreto 45.022/2014 com efeitos retroativos ao início da vigência do benefício).

Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3664.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Gás natural.

Convênio ICMS 18/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.130/1992 até 31/12/1994 e a partir de 22/11/2000 pelo Decreto 27.427/00, Livro IV, Art. 47.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

GERDAU AÇOS LONGOS S/A.

Decreto 43.383/2011.

Diferimento.

Prazo até 29/12/2011.

Gerdau Açominas S/A.

Decreto 36.459/2004.

Diferimento.

Prazo até 28/07/2005.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

GERDAU AÇOS LONGOS S/A.

Decreto 43.879/2012.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Globo Aves Agrovícola Ltda.

Decreto 37.155/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Globo Aves Agro-avícola Ltda.

Decreto 37.197/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

H

Hortifrutigranjeiros.

Convênio ICM 44/1975.

Incorporado pelo Decreto 944/1976.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Hi-care Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 36.466/2004.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Hyundai Heavy Industries Brasil – Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA.

Decreto 43.603/2012.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal.

Prazo de 20 anos, contado a partir do início das atividades do 1.º estabelecimento a se implantar, seja a planta industrial ou o centro de distribuição.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

I

Igreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação – ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação – AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e Associações Pestalozzi.

Lei 3.266/1999.

Regulamentada pelo Decreto 27.259/2000.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria S  T n.º 1116/2015  , vigente a partir de 29.10.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

IMBP Networking Corporation Ltda.

Decreto 37.254/2005.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2015.

Importação – aeronaves, partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, e de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.

Decreto 40.858/2007.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/08/2007.

Importação – APAE.

Convênio ICMS n.º 41/1991.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – aparelho, máquina, equipamento, instrumento técnico-científico, realizada diretamente pela EMBRAPA.

Convênio ICMS 64/1995.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – aparelhos de gravação de som com dispositivo de reprodução, realizada pelo Museu Imperial.

Convênio ICMS 17/2002.

Incorporado pela Resolução SER 48/2003.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98.

Convênio ICMS 93/1998.

Incorporado pelo Decreto 28.875/2001.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98.

Resolução SER 259/2006.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Importação – bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médicohospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.

Convênio ICMS n.º 104/1989.

Incorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médicohospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.

Resolução SER 260/2006.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2015.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1092/2015, vigente a partir de 14.07.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.

Convênio ICMS n.º 42/1995.

Incorporado pela Resolução SEF 2.616/1995.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – Casa da Moeda do Brasil.

Convênio ICMS 132/2004.

Incorporado pela Resolução SER 183/2005.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – embarcação do tipo catamarã, aerobarco e respectivos equipamentos.

Convênio ICMS 94/1999.

Incorporado pela Resolução SEFCON 3.575/2000.

Isenção.

Prazo até 31/07/2002.

Importação – empresa jornalística e editora de livros (isenta a entrada decorrente de importação efetuada por empresa jornalística ou editora de livros, das seguintes mercadorias: frisa, filme, chapa, máquina, equipamento, demais matérias-primas e produtos intermediários, quando destinados a emprego no processo de industrialização de livros, jornais ou periódico).

Decreto 27.815/2001.

Isenção.

Prazo Indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – empresa jornalística e editora de livros.

Decreto 8.050/85, Livro I, Título III, Art. 10, Anexo I.

Isenção.

Prazo até 21/11/2000.

Importação – empresa jornalística e editora de livros.

Convênio ICM 5/1985.

Incorporado pelo Decreto 8.050/1985.

Isenção.

Prazo até 04/10/1990.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Importação – empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros.

Convênio ICMS 58/2000.

Incorporado pela Resolução SEFCON 5.044/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2002.

Importação – equipamento destinado à implantação de sistema de telecomunicação via satélite.

Convênio ICMS 92/1998.

Incorporado pela Resolução SEF 2.965/1998.

Isenção.

Prazo até 08/12/2004.

Importação – equipamento destinado ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infra-estrutura aeroportuária.

Decreto 26.004/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Importação – equipamento médico-hospitalar.

Decreto 41.263/2008.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Importação – equipamento médico-hospitalar.

Decreto 42.097/2009.

Diferimento.

Prazo até 15/04/2008, condicionado a que o importador celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro até 31 de março de 2010.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Importação – equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas.

Lei 4.163/2003.

Redução de alíquota.

Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3413.

Importação – estabelecimento industrial com ciclo de produção superior a doze meses.

Decreto 16.358/1991.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Importação – fármacos – matérias-primas destinadas à produção.

Convênio ICMS n.º 14/2003.

Incorporado pela Resolução SER 48/2003.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – filme fotográfico.

Decreto 25.626/1999.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Importação – Forças Armadas – peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios.

Convênio ICMS 69/2000.

Incorporado pela Resolução SER 118/2004.

Isenção.

Prazo até 01/08/2004.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS 138/2005.

Incorporado pela Resolução SER 256/2006.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SER 256/2006.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Importação – insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.

Convênio ICMS n.º 5/2000.

Incorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – Jogos Pan-americanos e Jogos Parapan-americanos.

Convênio ICMS 56/2007.

Isenção.

Prazo até 31/08/2007.

Importação – locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.

Convênio ICMS n.º 32/2006.

Incorporado pelo Decreto n.º 40.897/2007.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX).

Convênio ICMS 130/1994.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de base cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia

– HEMORIO.

Convênio ICMS 74/2000.

Incorporado pela Resolução SEFCON nº 5.044/2000.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – mercadoria doada por organização internacional ou estrangeira ou país estrangeiro, para distribuição gratuita.

Convênio ICMS 55/1989.

Incorporado pela Resolução SEF 1.613/1989.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.

Convênio ICMS n.º 24/1989.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.

Convênio ICMS 48/1993.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.

Resolução SER 319/2006.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Importação – mercadoria. destinada ao Instituto Estadual de Hematologia – HEMORIO.

Decreto 26.260/2000.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – obras de arte destinadas à exposição pública.

Convênio ICMS n.º 125/2001.

Incorporado pelo Decreto n.º 43.064/2011.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – petróleo.

Resolução SER 28/2003.

Diferimento.

Prazo até 07/03/2006.

Importação – polpa de frutas.

Decreto 31.175/2002.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Importação – produto de informática destinado a integrar o ativo fixo.

Convênio ICMS 35/1993.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos

e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária

e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.

Convênio ICMS 95/1998.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – Radiodifusão sonora.

Convênio ICMS n.º 10/2007.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 95/2007.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – recebimento por doação, diretamente por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social.

Convênio ICMS 80/1995.

Incorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – regime de drawback.

Convênio ICMS 27/1990.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – regime especial de admissão temporária.

Convênio ICMS 58/1999.

Incorporado pelo Decreto 26.139/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Importação – reprodutores e matrizes caprinas.

Convênio ICMS n.º 20/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF n.º 2.131/1992.

Isenção.

Prazo até 31/12/1995.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação – unidade funcional para conversão de sinais de comunicação em banda C, realizadas pela UGB-ICO Telecomunicações LTDA.

Convênio ICMS 112/1998.

Incorporado pela Resolução SEF 3.016/1999.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Importação – visores de acrílico para projeto de implantação de aquário no Rio de Janeiro.

Decreto 45.303/2015.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 10 92/2015 , vigente a partir de 14.07.2015)

Importação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.

Convênio ICMS n.º 89/2010.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 320/2010.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Importação de produto acabado por estabelecimento industrial.

Decreto 43.751/2012.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Importação de mercadoria realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS 73/2009.

Incorporado pela Resolução 220/2009.

Isenção.

Prazo até 31/12/2012.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Importação de mercadoria realizada pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

Decreto 42.109/2009.

Diferimento.

Prazo até 04/01/2010.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Indústria Brasileira de Filmes – IBF.

Decreto 37.177/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Indústria de Ampolas Aliança Ltda.

Decreto 38.121/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Indústria de Bebidas Antártica do Sudeste S.A.

Decreto 36.467/2004.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Indústria de Reciclagem PET-RIO Ltda.

Decreto 33.979/2003.

Crédito Presumido; Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Indústria e comércio – prazo especial de pagamento.

Convênio ICM 24/1975.

Ampliação de prazo de pagamento.

Prazo indeterminado.

Indústria Frontinense de Látex S.A.

Decreto 37.591/2005.

Diferimento.

Prazo até 25/05/2008.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

Indústria moveleira.

Decreto 29.366/2001.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Indústria moveleira.

Lei 6.868/2014.

Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre faturamento.

Prazo até 31/12/2033.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Indústria Nacional de Aços Laminados INAL S.A.

Decreto 34.170/2003.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Industrial eletrointensivo.

Resolução SEF 1.610/1989.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Industrial, importador, distribuidor ou atacadista.

Decreto 43.922/2012.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Industrialização – órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.

Convênio do Rio de Janeiro V/1968.

Incorporado pelo Decreto 27.815/2001.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Indústrias do setor alimentício.

Decreto 44.636/2014.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 07/03/2024.

Indústrias do setor metal mecânico de Nova Friburgo.

Lei 6.648/2013.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Indústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.

Lei 4.182/2003.

Regulamentada pelo Decreto 34.760/2004, que foi revogado e substituído pelo Decreto 35.218/2004, que foi revogado e substituído pelo Decreto 36.447/2004.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Tributação sobre Faturamento.

Prazo até 30/09/2013.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro.

Lei 4.166/2003.

Regulamentada pelo Decreto 33.975/2003.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Indústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo.

Decreto 39.566/2006.

Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo indeterminado.

Indústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 33.978/2003.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2013.

Infraestrutura.

Convênio ICMS 85/11.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 993/2016.

Crédito presumido.

Prazo até 31/12/2017.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1177/2016, vigente a partir de 06.07.2016)

Instalações submarinas (“subsea”) e “offshore” – itens fabricados para serem aplicados nessas instalações.

Decreto 37.188/2005.

Crédito Presumido.

Prazo até 31/12/2015.

Instituição de assistência social e de educação – saída de mercadorias de produção própria, promovidas por instituições de assistência social e educação, sem finalidade lucrativa, cujas vendas líquidas sejam integralmente aplicadas na manutenção de suas finalidades assistenciais ou educacionais no país, sem distribuição de qualquer parcela a título de lucro ou participação e cujas vendas no ano anterior não tenham ultrapassado o limite de 189.488,86 UFIR. A isenção abrange também a transferência da mercadoria do estabelecimento que a produziu para o estabelecimento varejista da mesma entidade. Convênio ICM n.º 38/1982.

Incorporado pelo Decreto n.º 27.815/2001.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1126/2015, vigente a partir de 27.11.2015, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.

Decreto 42.588/2010.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 17/08/2035.

Instituto Nacional do Câncer – INCA.

Convênio ICMS n.º 144/2006.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 08/2007.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Insumo, material e equipamento destinado à indústria de construção e reparação naval.

Decreto 26.005/2000.

Isenção.

Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2376-3 e Ação Direta de Inconstitucionalidade 2376-11.

Insumo, material e equipamento para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações.

Decreto 23.082/1997.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Insumos Agropecuários.

Convênio ICMS n.º 100/1997.

Incorporado pela Resolução 2.884/1997.

Crédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Insumos para sistemas flutuantes no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 37.196/2005.

Diferimento.

Prazo até 17/03/2008.

Internet e serviço telemarketing.

Decreto 36.449/2004.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

ISPZ – Assessoria Comércio Ltda.

Decreto 37.194/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

ISOCAMP Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 37.172/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Itaipu Binacional.

Convênio ICM 10/1975.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Italspeed Automotives Ltda.

Decreto 36.482/2004.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

J

Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos LTDA.

Lei 6.662/2014.

Regulamentada pela Resolução SEFAZ 891/2015.

Diferimento; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo de 50 anos, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1082/2015, vigente a partir de 29.05.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Lei 7.036/2015.

Regulamentada pelo Decreto 45.333/2015.

Crédito Presumido.

Prazo até 12 meses, após o término dos eventos.

(Item alterado pela Portaria S  T n.º 1116/2015  , vigente a partir de 29.10.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Convênio ICMS 133/2008.

Incorporado pela Resolução 293/2010.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo até 31/12/2016.

L

Laboratório Sevier do Brasil Ltda.

Decreto 37.264/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Lâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.

Convênio ICMS 27/2001.

Parágrafo 2.º incorporado pela Resolução SEF 6.325/2001.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo até 31/10/2001.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Lâmpadas fluorescentes – doação para as unidades consumidoras residenciais de baixa renda.

Convênio ICMS 30/2000.

Incorporado pela Resolução SEF 6.326/2001.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Laptops educacionais.

Convênio ICMS n.º 147/2007.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Leite.

Decreto 27.427/00, Livro XV, Título III.

Diferimento ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Leite de Cabra.

Convênio ICMS n.º 63/2000.

Incorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Leite Canaãn Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 37.158/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Leite Canaãn Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 37.199/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Leite – Programa de Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite.

Decreto 29.042/2001.

Crédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Lillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo

S.A.

Decreto 44.615/2014.

Crédito Presumido (art. 4.° – prazo até 01/03/2016); Crédito Presumido

(art. 3.°, I – prazo até 01/03/2024); Diferimento (prazo até 01/03/2024);

Redução de Base de Cálculo (prazo até 01/03/2024).

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Loja franca (free shop) – saídas de produtos industrializados.

Convênio ICMS 91/1991.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Londrina Bebidas Ltda.

(Item renomeado para AMBEV S.A., pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

M

Maçã e Pêra.

Convênio ICMS 94/2005.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 299/2010.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Maçã e pêra.

Decreto 27.273/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 06/06/2010.

(Antigo Pêra e Maçã, renomeado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Mandioca.

Convênio ICMS n.º 153/2004.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 503/2012.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

Lei 6.953/2015.

Regulamentada pela Resolução SEFAZ 905/2015.

Diferimento; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo até 01/02/2065.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1092/2015, vigente a partir de 14.07.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Máquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.

Convênio ICMS 52/1991.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/06/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1146/2016, vigente a partir de 23.02.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Máquina, aparelho e equipamento industrial.

Decreto 36.297/2004.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Máquina, aparelho, veículo ou móvel usado.

Convênio ICM 15/1981.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Máquinas, aparelhos e veículos usados.

Convênio ICMS 33/1993.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica.

Decreto 43.210/2011.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Mármore, granito e pedra de revestimento.

Decreto 25.666/1999.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).

Convênio ICMS n.º 73/2010.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Medicamento para tratamento do câncer.

Convênio ICMS 162/1994.

Incorporado pela Resolução SEF 2.531/1995, que foi revogada e substituída pela Resolução SEF 6.339/2001, que foi revogada e substituída pela Resolução SEFAZ 505/2012.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Medicamentos.

Convênio ICMS n.º 140/2001.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Medidores de vazão e condutivímetros.

Convênio ICMS 69/2006.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Mercadoria destinada à ampliação do sistema de informática da Secretaria de Estado de Fazenda.

Convênio ICMS 61/1997.

Incorporado pela Resolução SEF 2.848/1997.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Mercadoria destinada à construção e ao aparelhamento das instalações do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Convênio ICMS 91/1999.

Incorporado pela Resolução SEFCON 3.554/2000.

Isenção.

Prazo até 30/04/2001.

Mercadoria destinada a leiloeiro para fins de leilão.

Convênio ICMS 8/2005.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Mercadoria destinada ao Programa Fome Zero.

Convênio ICMS n.º 18/2003.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Mercadoria para demonstração.

Decreto 27.427/00, Livro I, Título IX, Art. 52, inc. II.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

Mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior.

Convênio ICMS 18/1995.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Mercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.

Convênio ICMS n.º 133/2002.

Cláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Metal submetido a tratamento térmico e químico classificado nos códigos 4.02.09.03.4 e 4.02.09.99.9 do CAE.

Resolução SEEF 2.286/1993.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Metalúrgica Barra do Piraí S.A.

Decreto 37.261/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Microempresa e pequena empresa.

Lei 3.889/2002.

Isenção.

Prazo até 01/07/2002.

Minas marítimas.

Convênio ICMS 42/2006.

Incorporado pela Resolução SER 308/2006.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Minério de ferro e pellets.

Convênio ICMS 75/1990.

Incorporado pela Resolução SEEF 1.840/1991.

Redução de Base de Cálculo ; Suspensão.

Prazo indeterminado.

Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais.

Convênio ICMS 158/1994.

Incorporado pela Resolução SEF 2.529/1995.

Isenção.

Prazo indeterminado.

MMX Mineração e Metálicos S.A., MMX MINAS-RIO Mineração e Logística Ltda., MMX Metálicos Brasil Ltda., MPC Mineração, Pesquisa e Comércio Ltda.

Decreto 40.456/2006.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Motocicletas, caminhões, helicópteros e outros veículos automotores adquiridos pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Convênio ICMS 25/2002.

Isenção.

Prazo até 31/12/2002.

Motores e turbinas de aeronaves.

Convênio ICMS 88/2012.

Incorporado pela Resolução 573/2013.

Suspensão.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Mudas de plantas, exceto ornamentais.

Convênio ICMS 54/1991.

Incorporado pela Resolução 2.132/1992.

Isenção.

Prazo até 18/08/1992.

Municípios atingidos pelas enchentes.

Decreto 40.562/2007.

Ampliação de prazo de pagamento.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Munições em saídas internas destinadas às forças armadas.

Convênio ICMS 5/2008.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 985/2016.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1177/2016, vigente a partir de 06.07.2016)

N

Nestlé Brasil Ltda.

Decreto 34.198/2003.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Nissan do Brasil Automóveis Ltda.

Lei 6.078/2011.

Regulamentada pela Resolução SEFAZ 649/2013.

Diferimento; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1092/2015, vigente a partir de 14.07.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Nutriara Alimentos Ltda.

Decreto 37.154/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Nutriara Alimentos Ltda.

Decreto 37.165/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Nutritop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Decreto 37.152/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Nutritop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Decreto 37.162/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

O

Óleo combustível, tipo B1 destinado à empresa concessionária de serviço público de usina de termogeração elétrica.

Decreto 28.445/2001.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2006.

Óleo combustível.

Decreto 27.427/00, Livro IV, Art. 26-A.

Diferimento.

Prazo até 31/10/2006.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Óleo diesel destinado à embarcação pesqueira.

Convênio ICMS 58/1996.

Incorporado pelo Decreto 26.138/2000.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Óleo lubrificante básico.

Decreto 27.427/00, Livro IV, Título VIII.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Óleo lubrificante usado ou contaminado.

Convênio ICMS n.º 3/1990.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Olimar Comércio Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda.

Decreto 37.153/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Olimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios.

Decreto 37.163/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Ônibus de entrada baixa (“Low Entry”).

Decreto 42.241/2010.

Redução de Base de Cálculo.

Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4457-14 e Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4457-12.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.

Decreto 43.457/2012.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

Ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC.

Convênio ICMS n.º 53/2007.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS do Estado do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS n.º 129/2012.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 856/2015.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Operações com produtos cárneos.

Decreto 44.658/2014.

Crédito Presumido ; Isenção.

Prazo até 10/09/2014.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Operações com produtos cárneos.

Decreto 44.945/2014.

Crédito Presumido ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Operações de aquisição de mercadorias para ativo fixo na implementação de projetos de base naval offshore no Rio de Janeiro.

Decreto 45.339/2015.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria S T n.º 1116/2015 , vigente a partir de 29.10.2015)

Operações de venda de combustíveis a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Resolução SER n.º 241/2006.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 15/02/2016.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1156/2016, vigente a partir de 05.04.2016)

Operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa n.º 482/2012 da ANEEL.

Convênio ICMS n.º 16/2015.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 969/2016.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1156/2016, vigente a partir de 05.04.2016)

Operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa n.º 482/12 da ANEEL.

Lei 7.122/2015.

Isenção.

Prazo até 17/12/2025.

(Antigo Energia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa n.º 482/12 da ANEEL, renomeado pela Portaria ST n.º 1177/2016, vigente a partir de 05.07.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Ouro puro ou de elevado estado de pureza.

Decreto 14.236/1989.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

P

Padarias e confeitarias.

Decreto 27.427/00, Livro V, Título VA.

Tributação sobre Receita.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Papel moeda, moeda metálica e cupom de distribuição de leite, promovida pela Casa da Moeda do Brasil.

Convênio ICMS 1/1991.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Papel.

Decreto n.º 43.209/2011.

Diferimento.

Prazo até 26/09/2019.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes ou por oficinas credenciadas ou autorizadas.

Convênio ICMS 27/2007.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Peça de argamassa armada destinada à construção com finalidades sociais.

Convênio ICMS 12/1993.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Pedra britada e de mão.

Convênio ICMS n.º 13/1994.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Pedra bruta de mármore e granito.

Decreto 41.858/2009.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Pêra e maçã.

(Item renomeado para Maçã e pêra pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador.

Decreto 35.418/2004.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo indeterminado.

Perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador.

Decreto 35.419/2004.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 37.208/2005.

Diferimento.

Prazo até 31/12/2015.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Pescado.

Decreto 27.260/2000.

Diferimento; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 08/01/2015.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1065/2015, vigente a partir de 08.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Pescado.

Decreto 43.771/2012.

Crédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Pescado e organismos aquícolas.

Decreto n.º 45.417/2015.

Crédito presumido; Diferimento; Redução de base de cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

Pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Convênio ICMS 130/2007.

Incorporado pelo Decreto 41.142/2008.

Isenção ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo até 31/12/2020.

PETROBRÁS e Empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ.

Lei 5.592/2009.

Regulamentada pelo Decreto 42.543/2010.

Vide Decreto 45.325/2015.

Diferimento; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo até 11/12/2034.

(Item alterado pela Portaria S  T n.º 1116/2015  , vigente a partir de 29.10.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS.

Decreto 37.176/2005.

Diferimento.

Prazo até 08/03/2006.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Petróleo e gás – importação de equipamentos destinados à prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos em alto mar.

Convênio ICMS 150/2013.

Incorporado pela Resolução 687/2013.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.

Resolução SEF 2.949/1998.

Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo até 01/03/2006.

Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.

Lei 6.108/2011.

Regulamentada pela Resolução SEFAZ 553/2012.

Diferimento; Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo até 01/01/2062.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1082/2015, vigente a partir de 29.05.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Pilhas e baterias usadas.

Convênio ICMS 27/2005.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Decreto 40.942/2007.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

PLAST-RIO – Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Plástico.

Lei 4.169/2003.

Regulamentada pelo Decreto 33.976/2003.

Ampliação de prazo de pagamento ; Crédito Presumido ; Diferimento ; Redução de alíquota.

Prazo indeterminado.

Plus Empreendimentos Ltda.

Decreto 37.151/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Plus Empreendimentos Ltda.

Decreto 37.164/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Pneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI).

Convênio ICMS 10/2003.

Cláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/07/2009.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Pneus usados.

Convênio ICMS 33/2010.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Pólo de Alumínio do Rio de Janeiro.

Decreto 33.980/2003.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2013.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Porto de Sepetiba.

Lei 4.174/2003.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Pós-larva de camarão.

Convênio ICMS n.º 123/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.205/1992.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Preparo de Alimentação em Estabelecimento de Terceiro ou em local fora do Estabelecimento do Contratante.

Decreto 42.861/2011.

Tributação sobre Receita.

Prazo indeterminado.

Preservativo.

Convênio ICMS 116/1998.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Prestação de serviço de comunicação – dispensa parcial de créditos tributários.

(Item excluído pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Prestação de serviço de comunicação marítima via satélite efetuada pelo Sistema INMARSAT da EMBRATEL.

Convênio ICMS 102/1989.

Incorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.

Isenção.

Prazo até 05/01/2004.

Prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.

Decreto 44.929/2014.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Prestação de serviço de comunicação referente ao acesso a internet e ao de conectividade em banda larga no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão – GESAC, instituído pelo Governo Federal.

Convênio ICMS 141/2007.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 202/2009.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Prestação de serviço de radiochamada.

Convênio ICMS 86/1999.

Incorporado pela Resolução SEFCON 3.553/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Prestação de serviço de telecomunicação – serviço 0800/800 (call center).

Decreto 26.275/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Prestação de serviço de transporte ferroviário de carga – operações de exportação e importação.

Convênio ICMS 30/1996.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Prestação de serviço de transporte ferroviário.

Convênio ICMS n.º 4/1998.

Incorporado pela Resolução SEF 2.925/1998.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Decreto 39.478/2006.

Isenção.

Prazo até 28/03/2016.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1146/2016, vigente a partir de 23.02.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros realizado por táxi.

Convênio ICMS 99/1989.

Incorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Lei 2.657/96, Art. 4º.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Prestação de serviço de transporte.

Convênio ICMS 106/1996.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Convênio ICMS 38/2009.

Incorporado pelo Decreto 43.054/2011.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Prestações internas de serviço de transporte aéreo.

Convênio ICMS 120/1996.

Crédito presumido.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

Prismapar Indústria, Comércio e Consultoria Empresarial Ltda.

Decreto 37.150/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Prismapar Indústria, Comércio e Consultoria Empresarial Ltda.

Decreto 37.161/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Produção de biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 44.868/2014.

Diferimento ; Tributação sobre saída.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Produção de cervejas e chope artesanais – Programa de incentivo.

Lei 6.821/2014.

Regulamentada pelo Decreto 44.865/2014.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Produtos destinados à fabricação de autopropulsores.

Decreto 33.977/2003.

Diferimento; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 08/08/2004.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

Produto destinado ao portador de deficiência física ou auditiva.

Convênio ICMS 47/1997.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo até 30/11/2010.

Produto farmacêutico, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal e demais produtos indicados na Lei Federal 10.147/00.

Convênio ICMS 34/2006.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Produto industrializado na Zona franca de Manaus destinado ao armazém geral localizado no Município de Resende/RJ.

Protocolo ICMS 22/1999.

Suspensão.

Prazo até 31/12/2019.

Produtos agrícolas – operações de compra e venda promovidas pelo Governo Federal e amparadas por contratos de opções.

Convênio ICMS 26/1996.

Diferimento.

Prazo até 31/01/2016.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1146/2016, vigente a partir de 23.02.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Produtos alimentícios considerados “perdas”, com destino aos estabelecimentos de Banco de Alimentos (Food Bank) e do Instituto de Integração e de Promoção da Cidadania (INTEGRA), em razão de doação.

Convênio ICMS 136/1994.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Produtos de aço.

Decreto n.º 45.450/2015.

Crédito presumido.

Prazo de 42 meses, contados do início de sua utilização.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

Produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

Decreto 33.981/2003.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 31/12/2013.

Produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e com eletrodomésticos produzidos no País.

Decreto 42.649/2010.

Regulamentado pela Resolução SEFAZ 359/2010.

Crédito Presumido; Diferimento.

Prazo até 31/12/2020.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1065/2015, vigente a partir de 08.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Produtos de informática.

Decreto 27.308/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Produtos farmacêuticos – Operação efetuada entre entidades públicas.

Convênio ICM 40/1975.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Convênio ICMS 56/2005.

Isenção.

Prazo até 24/07/2008.

Produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas.

Convênio ICMS 81/2008.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano.

Decreto 27.427/00, Livro II, Anexo II.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/08/2009.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano.

Convênio ICMS 76/1994.

Redução de Base de Cálculo ; Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo até 31/10/2004.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano.

Decreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitem 12.4.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2014.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Produtos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.

Decreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitens 12.1, 12.2 e 12.3.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2014.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Produtos industrializados de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus.

Convênio ICM 65/1988.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Produtos industrializados de origem nacional destinados às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Convênio ICMS 52/1992.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Produtos industrializados de origem nacional, destinados ao consumo ou uso de embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportados no país.

Convênio ICM 12/1975.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Produtos industrializados de origem nacional destinados aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.

Convênio ICMS 49/1994.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Produtos plásticos.

Decreto 44.418/2013.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2028.

Produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.

Lei 6.331/2012.

Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.

Prazo até 31/12/2018.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1078/2015, vigente a partir de 20.05.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Programa de computador (software) não personalizado.

Decreto 27.307/2000.

Isenção ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Programa de computador (software) não personalizado.

Decreto 26.497/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 22/10/2000.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 29.882/2001.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.

Lei 4.177/2003.

Regulamentada pelo Decreto 35.033/2004.

Vide Resolução SER 112/2004.

Crédito Presumido; Diferimento; Isenção; Redução de Base de Cálculo;

Tributação sobre Receita.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria S  T n.º 1116/2015  , vigente a partir de 29.10.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Programa de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.

Lei 3.916/2002.

Isenção (prazo até 13/08/2012) ; Redução de alíquota (prazo até 13/08/2022) .

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Programa de Reestruturação de Empresas Fluminenses – Recupera Rio.

Decreto 27.091/2000.

Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

Programa Especial de Desenvolvimento da Indústria de Preparação de Conservas e Subprodutos da Carne para Exportação.

Decreto 30.853/2002.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses – RIONORTE/NOROESTE.

Decreto 26.140/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Programa Luz no Campo.

Decreto 26.788/2000.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Programa para computador (“software”) não personalizado.

Decreto 26.497/2000.

Redução de Base de Cálculo; Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo até 22/10/2000.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Programa RIOESCOLAR.

Decreto 36.376/2004.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 31/10/2024.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Programa Rioferroviário.

Decreto 36.279/2004.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

Programas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.

Convênio ICMS n.º 79/2005.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Projetos e investimentos nas Indústrias Lácteas do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 41.766/2009.

Transferência de saldo credor acumulado.

Prazo indeterminado.

Vide Decreto 42.203/2009Lei 5.703/2010 e Resolução SEFAZ 301/2010.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Convênio ICMS n.º 62/2003.

Incorporado pela Resolução SER 48/2003.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

PROSINT QUÍMICA S/A.

Decreto 38.231/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Prosint Química S.A.

Decreto 37.175/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

PROSINT QUÍMICA S.A.

Decreto 36.461/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Decreto 37.257/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Decreto 36.458/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

PWR Mission Indústria Mecânica.

Decreto 37.198/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Q

Queijaria Escola do Instituto Fribourg – Nova Friburgo -Sociedade sem fins lucrativos.

Convênio ICMS n.º 132/1993.

Incorporado pela Resolução 2.389/1994.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Querosene de aviação – QAV.

Decreto 25.334/1999.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/09/2003.

Querosene de aviação – QAV.

Decreto 36.454/2004.

Redução de alíquota.

Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3674.

Querosene de aviação – QAV.

Decreto n.º 43.066/2011.

Redução de alíquota.

Prazo até 12/12/2011.

Vide o inciso XXVI do artigo 14 da Lei n.º 2.657/1996.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1156/2016, vigente a partir de 05.04.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Querosene de aviação – QAV.

Decreto 43.128/2011.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

R

RANBAXI FARMACÊUTICA LTDA.

Decreto 34.169/2003.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Real Tecnologia Indústria e Comércio de Equipamentos de Gás Ltda.

Decreto 37.166/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Recuperação de estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis).

Lei 5.636/2010.

Diferimento; Suspensão; Tributação sobre saída.

Prazo até 31/03/2015.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente a partir de 17.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Recuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai.

Lei 4.533/2005.

Diferimento ; Tributação sobre Faturamento.

Prazo até 19/04/2010.

Redes de telecomunicações.

Convênio ICMS 17/2013.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1078/2015, vigente a partir de 20.05.2015)

Redes de telecomunicações.

Convênio ICMS 126/1998.

Isenção.

Prazo até 11/04/2013.

Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A.

Decreto 37.486/2005.

Diferimento.

Prazo até 31/03/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Refinaria do Norte Fluminense – Implantação de refinaria e de empresas petroquímicas no Norte Fluminense.

Decreto 33.934/2003.

Diferimento ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro – RECOF Aeronáutico-RJ.

Decreto 37.888/2005.

Regulamentado pela Resolução SEFAZ 78/2007.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1177/2016, vigente a partir de 06.07.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

Convênio ICMS n.º 28/2005.

Incorporado pelo Decreto 38.501/2005.

Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

Convênio ICMS n.º 3/2006.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns.

Convênio ICM 35/1977.

Incorporado pelo Decreto 1.674/1978.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Rexam Beverage Can South American S/A.

Decreto 36.462/2004.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Rio de Janeiro Refrescos Ltda.

Decreto 39.784/2006.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

RIOCIM – INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Decreto 37.179/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

RIOGRAF – Programa de desenvolvimento do setor gráfico no Estado do Rio de Janeiro.

Lei 4.344/2004.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

RIOLOG – Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 36.453/2004.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

RIOLOG – Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.

Lei 4.173/2003.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

RIOPORTOS – Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos portos e aeroportos fluminenses.

Lei 4.184/2003.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Risers.

Decreto 40.478/2006.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo indeterminado.

S

Safe do Brasil Compressores para Gás Natural Ltda.

Decreto 37.260/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Saídas destinadas ao Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal Estadual.

Convênio ICMS 94/1996.

Isenção.

Prazo até 31/12/2005.

Saídas internas destinadas às empresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 37.601/2005.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Sal.

Decreto 27.427/00, Livro V, Título VI.

Diferimento (prazo até 04/11/2014); Tributação sobre Receita (revogado pelo Decreto 45.022/2014 com efeitos retroativos ao início da vigência do benefício).

Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3664.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Selos para o controle fiscal.

Convênio ICMS 80/2005.

Isenção.

Prazo indeterminado.

SENAC – Restaurante/Escola – Fornecimento de alimentação.

Convênio ICMS 5/1993.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 688/2013.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Serviço de televisão por assinatura.

Convênio ICMS 57/1999.

Incorporado pelo Decreto 26.210/2000.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Serviço de transporte marítimo contratado pela PETROBRÁS.

Convênio ICMS 105/1997.

Incorporado pela Resolução SEF 2.945/1998.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/1999.

Serviço local de difusão sonora.

Convênio ICMS 8/1989.

Incorporado pela Resolução SEF 1.598/1989.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

Convênio ICMS 11/1993.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Setor Audiovisual.

Decreto 42.042/2009.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Setor de defesa.

Decreto 44.677/2014.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Setor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo.

Lei 4.178/2003.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo compreendido entre a data da publicação do ato concessivo e o último dia útil do décimo ano subsequente.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Setor óptico.

Decreto 36.448/2004.

Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 31/12/2024.

Setor químico.

Decreto 40.286/2006.

Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base

de Cálculo.

Prazo até 30/12/2016.

(Item alterado pela Portaria SUT n.º 005/2016, vigente a partir de 21.10.2016)

redação(ões) anterior(es) ]

Siderúrgica Barra Mansa S.A.

Decreto 37.263/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Siniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio.

Decreto n.º 45.586/2016.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1156/2016, vigente a partir de 05.04.2016)

Sistema de transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar.

Convênio ICMS 98/2008.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 150/2008.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Sistema flutuante de produção de petróleo.

Decreto 35.220/2004.

Diferimento ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Socan Produtos Alimentícios Ltda.

Decreto 37.149/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Socan Produtos Alimentícios Ltda.

Decreto 37.212/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 36.460/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 42.683/2010.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais, lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido.

Decreto 27.427/00, Livro XII, Título I.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Suco natural de frutas – empresas produtoras.

Decreto 44.607/2014.

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 18/02/2039.

Suíno vivo ou abatido, bem como produto comestível resultante de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado.

Decreto 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo II.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

T

Táxi.

Convênio ICMS n.º 38/2001.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 31/03/2017 para montadoras e até 30/04/2017 para concessionárias.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Táxi.

Lei 2.657/96, Art. 40, Inc. XXII.

Regulamentada pelo Decreto 25.993/2000, que foi revogado e substituído pelo Decreto 39.565/2006.

Não incidência.

Prazo indeterminado.

Táxi.

Decreto 25.993/2000.

Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo até 18/07/2006.

Táxi.

Decreto 39.565/2006.

Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo indeterminado.

Tecido submetido a processo de tingimento em estabelecimento industrial.

Resolução SEF 1.649/1989.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Telecomunicação – Empresas – Regime especial na cessão de meios de rede.

Convênio ICMS 17/2013.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapavigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.

Convênio ICMS n.º 50/1993.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Tijolos de cerâmica para construção; Tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes de cerâmica; Telhas de cerâmica; Elementos de chaminé, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos de cerâmica e outros produtos cerâmicos para construção.

Decreto 25.404/1999.

Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

Timken do Brasil Comércio e Indústria Ltda.

Decreto 37.590/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros.

Decreto 42.897/2011.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Transporte de passageiros – prestação de serviços com características de transporte urbano ou metropolitano.

Convênio ICMS 37/1989, alterado pelo Convênio ICMS 133/2013.

Incorporado pela Resolução SEF 1.613/1989 (até 30/06/1997) e pela Resolução SEFAZ 706/2014 (a partir de 03/01/2014).

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Transporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Convênio ICMS 03/2010.

Isenção.

Prazo até o final do prazo da primeira concessão.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros executados mediante concessão do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 44.550/2014.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Transportes públicos sobre trilhos de passageiros.

Convênio ICMS 94/2012.

Incorporado pela Resolução SEFAZ 609/13.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Trava-blocos para construção de casas populares.

Convênio ICMS 35/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.132 /1992.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

(Item excluído pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Trigo e produtos derivados de trigo.

Decreto 38.938/2006.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Trigo e Produtos derivados de trigo.

Decreto 38.039/2005.

Diferimento.

Prazo até 07/03/2006.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Trigo em grão.

Resolução SEEF 2.397/1994.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

U

Ultrapar Participações S/A.

Decreto 36.489/2004.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

União dos Escoteiros do Brasil – fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.

Convênio ICMS n.º 142/1992.

Incorporado pela Resolução 690/2013.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Unidade de Petroquímicos Básicos – UPB.

Decreto 37.256/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Usina Santa Cruz S.A.

Decreto 37.147/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Usina Santa Cruz S.A.

Decreto 37.191/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Usinas de geração de energia elétrica referente ao 3° leilão de energia de reserva de 2015.

Decreto 45.307/2015.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 10 92/2015 , vigente a partir de 14.07.2015)

Usinas de geração de energia elétrica referente ao 20° leilão A-5 de energia nova de 2014 e ao leilão A-5 n° 03/2015.

Decreto 45.308/2015.

Diferimento; Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 10 92/2015 , vigente a partir de 14.07.2015)

Usinas de Produção e Sistemas de Escoamento de Álcool a serem instaladas no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto 37.210/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

Usinas de Termogeração de Energia Elétrica.

Decreto 44.364/2013.

Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

V

V – 34 – Alimentos Ltda.

Decreto 37.146/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

V – 34 – Alimentos Ltda.

Decreto 37.160/2005.

Diferimento.

Prazo até 05/08/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente a partir de 06.04.2015)

Vacina contra tuberculose – BCG.

Convênio ICMS n.º 49/2001.

Incorporado pela Resolução SEF 6.344/2001.

Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Vasilhame, recipiente e embalagem.

Convênio ICMS 88/1991.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Veículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Convênio ICMS 69/2001.

Isenção.

Prazo indeterminado.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Veículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF.

Convênio ICMS 122/2003.

Isenção ; Inexigibilidade de estorno de crédito.

Prazo indeterminado.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Veículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.

Convênio ICMS 3/2007.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo até 30/12/2012.

Veículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.

Convênio ICMS n.º 38/2012.

Regulamentado pela Resolução SEFAZ n.º 591/2013.

Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.

Prazo até 30/04/2017.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

redação(ões) anterior(es) ]

Veículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.

Convênio ICMS 77/2004.

Isenção.

Prazo até 31/01/2007.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Veículo automotor para portador de deficiência física.

Convênio ICMS 35/1999.

Regulamentado pela Resolução SEF 3.064/1999.

Isenção.

Prazo até 31/10/2004.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Veículo automotor, do tipo popular, adquiridos por policiais civis, policiais militares e bombeiros militares da ativa, inativos, reformados ou aposentados.

Lei 3.651/2001.

Isenção.

Vide Representação de Inconstitucionalidade 2006.007.00148 (TJ/RJ- Órgão Especial).

Veículo automotor.

Decreto 27.427/00, Livro XIII, Título I, Capítulo I.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Veículo autopropulsado – operação de venda realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.

Decreto 27.427/00, Livro XIII, Título II, Art. 14.

Redução de Base de Cálculo.

Prazo indeterminado.

Veículo autopropulsado.

Convênio ICMS 129/2006.

Isenção.

Prazo indeterminado.

Veículos adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública, vinculado ao “Programa de Reequipamento Policial” da Polícia Militar e pela Secretaria da Fazenda, Economia ou Finanças, para reequipamento da fiscalização estadual.

Convênio ICMS 34/1992.

Incorporado pela Resolução SEEF 2.204/1992.

Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.

Prazo indeterminado.

Veículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pela Polícia Militar do Estado e destinados ao seu Corpo de Bombeiros.

Convênio ICMS 89/1998, alterado pelo Convênio ICMS 22/1999.

Incorporado pela Resolução SEF 3.060/1999 (a partir de 10/09/1999) e pela Resolução SER 48/2003 (a partir de 29/09/2003).

Isenção.

Prazo até 30/04/2005.

(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente a partir de 30.09.2014, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

redação(ões) anterior(es) ]

Veículos e equipamentos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Convênio ICMS 62/1996.

Incorporado pela Resolução SEF 2.755/1996.

Isenção.

Prazo até 30/04/2005.

Veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS n.º 95/2012.

Incorporado pela Resolução SEFAZ n.º 670/2013.

Redução de base de cálculo.

Prazo até 30/04/2017.

(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1125/2015, vigente a partir de 27.11.2015)

Vestuário – artigos de novas coleções.

Decreto 27.158/2000.

Ampliação de prazo de pagamento.

Prazo até 31/12/2002.

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.

Decreto 21.550/1995.

Ampliação de prazo de pagamento ; Crédito Presumido.

Prazo indeterminado.

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.

Decreto 22.266/1996.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

W

Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda.

Decreto 37.207/2005.

Diferimento.

Prazo indeterminado.

 

[Total: 1    Média: 4/5]

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF

icms-feef-fw

O governo carioca por meio do Decreto nº 45.810/2016 (DOE-RJ de 04/11)  regulamentou o FEEF

O FEEF foi criado pelo CONFAZ através do Convênio ICMS 42/2016. Esta norma autorizou os Estados e o Distrito Federal que concedem incentivo fiscal relacionado ao ICMS criar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal ou reduzir o valor.

No Rio de Janeiro o FEEF de que trata o Convênio ICMS 42/2016, foi instituído através da Lei nº 7.428/2016 e será exigido a partir da competência dezembro de 2016, conforme Decreto nº 45.810/2016.

(mais…)

[Total: 1    Média: 5/5]

Substituição Tributária RJ – Vigência 01/10/2016

TABELA ICMS-ST

ANEXO I

(Anexo I, do Livro II, alterado pelo Decreto Estadual n.º 45.768/2016, vigente a partir de 04.10.2016, com efeitos retroativos a contar de 01.10.2016).

 

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  1. CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

  (mais…)

[Total: 1    Média: 5/5]

Tributação em operações e prestações internas no Estado do Rio de Janeiro

RJ

TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS 

Instruções 

  • – Aplica-se a alíquota padrão, listada na tabela A às mercadorias e serviços não especificados nas tabelas B e C. 
  • – O acréscimo de alíquota destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) foi fixado pela Lei nº 4.056/02. 
  • – Aumento do adicional do FECP, de 1% para 2%, a partir de 28/03/16, de acordo com o disposto na Lei Complementar 167/15. 
  • – Caso a soma da alíquota interna com o percentual do FECP seja inferior à alíquota interestadual, não haverá diferencial de alíquota (DIFAL) a pagar. 
  • – Em relação às mercadorias beneficiadas por convênios deve ser observada a redação dos referidos atos. 

(mais…)

[Total: 1    Média: 5/5]

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – GIA-ICMS

GIA-ICMS

 

DA GUIA DE INFORMACÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)

CAPÍTULO I

DA GIA-ICMS

Art. 1.º A GIA-ICMS é a declaração mensal que reflete as operações escrituradas no período e se destina à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal, devendo sua elaboração e entrega mensal observar o disposto neste Anexo.

(mais…)

[Total: 1    Média: 5/5]

Substituição Tributária RJ – Vigência 01/11/2014

Criamos a tabela substituição tributária RJ para auxiliar você na pesquisa das mercadorias e dos percentuais de MVA (ou IVA) a serem utilizados no cálculo do imposto.

Substituição Tributária RJ – Vigência 01/11/2014

A tabela está atualizada até o Decreto 45.004/14.

1 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO

Fundamento normativoProtocolo ICMS 11/91

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do RJ (PMPF), com base no §10 do art. 24 da Lei 2.657/96.

(mais…)

[Total: 0    Média: 0/5]

ICMS RJ: Tratamento Tributário Especial para Produtos Cárneos

A partir do dia 11/09/2014 passa a valer o tratamento tributário especial para produtos cárneos.

Definições Importantes

Produto Cárneo

Entende-se como produto cárneo processado ou preparado, todo aquele em que as suas propriedades originais tenham sido modificadas através de tratamento físico, químico ou biológico, ou ainda através da combinação destes métodos.

Utilização dos Créditos

Para utilização dos créditos concedidos no tratamento especial, o contribuinte deverá estornar todos os créditos de operações anteriores.

Revogação do Decreto 44.658/14

O Decreto 44.945/14 revogou o Decreto 44.658/14.

Operações de Saída Interna

Nas operações de saída interna com os itens abaixo relacionados para os contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro, cujo produto da atividade de produção ou processamento e/ou industrialização, seja resultante da atividade exercida em território fluminense, fica concedida redução de 100% na base de cálculo de ICMS;

Saída interna com:

  • animais vivos ou abatidos
  • inteiros ou em cortes
  • em estado natural
  • salgado
  • resfriado
  • congelado
  • temperado
  • processado ou preparado

Realizadas por:

  • pecuarista
  • estabelecimento destinado ao abate de animais em geral; ou
  • de processamento e/ou industrialização de carnes:
    • bovina
    • bubalina
    • suína
    • caprina
    • ovina
    • avícola
    • outras carnes e organismos aquícolas em geral, de produção nacional

Operações de Saída Interestadual

Nas operações de saída interestadual por venda ou transferência de produtos cárneos realizadas por estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro e que tenham sido por estes processados e/ou industrializados, fica concedido um crédito de ICMS equivalente ao produto da alíquota interestadual da mercadoria pela base de cálculo da respectiva saída.

Referências: Decreto 44.945/14

[Total: 0    Média: 0/5]

Substituição Tributária RJ – Vigência 01/06/2014

Criamos a tabela substituição tributária RJ para auxiliar você na pesquisa das mercadorias e dos percentuais de MVA (ou IVA) a serem utilizados no cálculo do imposto.

Substituição Tributária RJ – Vigência 01/06/2014

A tabela está atualizada até o Decreto 44.813/14, o qual publicou a Lista de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária RJ nas operações internas e com outros Estados, passando a valer a partir de 01/06/2014.

1 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO

Fundamento normativoProtocolo ICMS 11/91

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do RJ (PMPF), com base no §10 do art. 24 da Lei 2.657/96.

As MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente quando não houver PMPF publicado.

 

Subitem
Descrição
Industrial, importador, arrematador ou engarrafador
Demais substitutos (atacadistas e distribuidores)
1.1
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em:
   
– Garrafa plástica de 1500 ml
120
70
– Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml
250
170
– Não retornável até 300 ml
140
100
– Água gaseificada ou aroma­tizada artificialmente
140
70
– Embalagem com capaci­dade igual ou superior a 5.000 ml
100
70
– Copos plásticos e embala­gens plásticas com capacidade até 500 ml
140
100
1.2
Cerveja
140
70
1.3
Chope
140
115
1.4
Refrigerantes e bebidas hidroeletrolí­ticas (isotônicas) e energéticas – posições 210690 e 220290 da NCM/SH:
   
– garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml
140
40
– garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata
140
70
– “pre-mix” e “post-mix”
140
100
1.5
Gelo em barra ou cubo
100
70
1.6
Demais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletro­líticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente)
140
70

 

2 – CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

Fundamento normativoConvênio ICMS 37/94

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária coma as mercadorias listadas nesse item é o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante, quando houver esse preço.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
2.1
2402
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
50
2.2
24031000
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
50

 

3 – CIMENTO

Fundamento normativoProtocolo ICM 11/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
3.1
2523
Cimento de qualquer espécie
20
30,37
42,22

 

4 – ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO

Fundamento normativoConvênio ICMS 83/00

Âmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo as unidades federadas signatárias do Convênio supracitado.

Subitem
Descrição
Base de cálculo em operações interestaduais
4.1
Energia elétrica
Valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria

 

5 – FILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES

Fundamento normativoProtocolo ICM 15/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
Descrição
MVA Original %
5.1
Filme fotográfico, cinematográfico e slides
40

 

6 – DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM

Fundamento normativoProtocolo ICM 19/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
6.1
85232921 85232929
Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm: – em cassetes – outras
25
35,80
48,15
6.2
85232922
Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm
25
35,80
48,15
6.3
85232923 85232924 85232929
Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm: – em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”) – em cassetes para gravação de vídeo – outras
25
35,80
48,15
6.4
85238000
Discos fonográficos
25
35,80
48,15
6.5
85234910
Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som
25
35,80
48,15
6.6
85234990
Outros discos para sistemas de leitura por raio “laser”
25
35,80
48,15
6.7
85232932 85232929
Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm: – em cartuchos ou cassetes – outras
25
35,80
48,15
6.8
85232939
Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm
25
35,80
48,15
6.9
85232933
Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm
25
35,80
48,15
6.10
85234110 85232990 85234190
Outros suportes: – discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) – outros
25
35,80
48,15
6.11
85234920
Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
25
35,80
48,15
6.12
85232931
Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
25
35,80
48,15

 

7 – APARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEIS

Fundamento normativoProtocolo ICM 16/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
7.1
82121020
Aparelhos de barbear
30
41,23
54,07
7.2
82122010
Lâminas de barbear
30
41,23
54,07
7.3
96131000
Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
30
41,23
54,07

 

8 – LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA; REATOR E “STARTER”

Fundamento normativoProtocolo ICM 17/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
8.1
8539
Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco
40
52,10
65,93
8.2
8540
Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39
40
52,10
65,93
8.3
85041000
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
40
52,10
65,93
8.4
853650
Outros interruptores, seccionadores e comutadores
40
52,10
65,93

 

9 – PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Fundamento normativoProtocolo ICMS 41/08

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

1 – Natureza da operação realizada com as mercadorias relacionadas neste item, observado ainda o disposto no § 4º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08:

a) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei 6.729/79.

b) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

– MVA Original: 33,08%
– Interestadual 12%: 44,58%
– Interestadual 4%: 57,72%

2 – Demais casos

– MVA Original: 59,60%
– Interestadual 12%: 73,39%
– Interestadual 4%: 89,16%

Observação: O disposto será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08, ainda que não estejam listadas nos subitens 9.1 a 9.124, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:

a) de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei 6.729/79.

b) de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

A substituição tributária para os produtos discriminados neste item aplica-se às operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da Federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro independentemente de sua destinação.

Na hipótese de a peça, parte ou acessório de uso diverso do automotivo estar relacionado em outro subitem deste Anexo, aplica-se a Margem de Valor Agregado nele referida.

Subitem
NCM/SH
Descrição
9.1
38151210 38151290
Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
9.2
3917
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
9.3
39181000
Protetores de caçamba
9.4
39233000
Reservatórios de óleo
9.5
39263000
Frisos, decalques, molduras e acabamentos
9.6
40103 59100000
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
9.7
40169300 4823909
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
9.8
40161010
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.9
40169990 57050000
Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados
9.10
59039000
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
9.11
59090000
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
9.12
63061
Encerados e toldos
9.13
65061000
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
9.14
6813
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
9.15
70071100 70072100
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
9.16
70091000
Espelhos retrovisores
9.17
70140000
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
9.18
73110000
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
9.19
7320
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
9.20
7325
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto 7325.91.00)
9.21
780600
Peso de chumbo para balanceamento de roda
9.22
80070090
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
9.23
830120 830160
Fechaduras e partes de fechaduras
9.24
830170
Chaves apresentadas isoladamente
9.25
83021000 83023000
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
9.26
831000
Triângulo de segurança
9.27
84073
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
9.28
840820
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
9.29
84099
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
9.30
84122
Motores hidráulicos
9.31
841330
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
9.32
84141000
Bombas de vácuo
9.33
8414801 8414802
Compressores e turbocompressores de ar
9.34
84139190 84149010 8414903 84149039
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 9.31, 9.32 e 9.33
9.35
841520
Máquinas e aparelhos de ar condicionado
9.36
84212300
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
9.37
84212990
Filtros a vácuo
9.38
84219
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
9.39
84241000
Extintores, mesmo carregados
9.40
84213100
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
9.41
84213920
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
9.42
84254200
Macacos
9.43
84311010
Partes para macacos do subitem 9.42
9.44
8431492 84339090
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
9.45
84811000
Válvulas redutoras de pressão
9.46
84812
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
9.47
84818092
Válvulas solenoides
9.48
8482
Rolamentos
9.49
8483
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
9.50
8484
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
9.51
850520
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
9.52
85071000
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
9.53
8511
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
9.54
851220 851240 851290
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos
9.55
85171213
Telefones móveis
9.56
8518
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
9.57
851981
Aparelhos de reprodução de som
9.58
8525501 85256010
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
9.59
85272
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia
9.60
85291090
Antenas
9.61
85340000
Circuitos impressos
9.62
853530 85365
Interruptores e seccionadores e comutadores
9.63
85361000
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
9.64
85362000
Disjuntores
9.65
85364
Relés
9.66
8538
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos subitens 9.62, 9.63, 9.64 e 9.65
9.68
853910
Faróis e projetores, em unidades seladas
9.69
85392
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
9.70
85442000
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
9.71
85443000
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
9.72
8707
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.
9.73
8708
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
9.74
87141
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
9.75
87169090
Engates para reboques e semi-reboques
9.76
902610
Medidores de nível; Medidores de vazão
9.77
902620
Aparelhos para medida ou controle da pressão
9.78
9029
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
9.79
90303321
Amperímetros
9.80
90318040
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
9.81
9032892
Controladores eletrônicos
9.82
91040000
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
9.83
94012000 94019090
Assentos e partes de assentos
9.84
96138000
Acendedores
9.85
4009
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.
9.86
45049000 68129910
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
9.87
48234000
Papel diagrama para tacógrafo, em disco.
9.88
39191000 39199000 87082999
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.
9.89
84123110
Cilindros pneumáticos.
9.90
84131900 84135090 84138100
Bomba elétrica de lavador de pára-brisa
9.91
84136019 84137010
Bomba de assistência de direção hidráulica
9.92
84145910 84145990
Motoventiladores
9.93
84213990
Filtros de pólen do ar-condicionado
9.94
85011019
“Máquina” de vidro elétrico de porta
9.95
85013110
Motor de limpador de para-brisa
9.96
85045000
Bobinas de reatância e de auto-indução.
9.97
850720 850730
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.
9.98
85123000
Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
9.99
9032898 9032899
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
9.100
90271000
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
9.101
40081100
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
9.102
49111010
Catálogos contendo informações relativas a veículos
9.103
56012219
Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo
9.104
57032000
Tapetes/carpetes – naylon
9.105
57033000
Tapetes mat. têxteis sintéticas
9.106
59119000
Forração interior capacete
9.107
69039099
Outros pára-brisas
9.108
70072900
Moldura com espelho
9.109
73145000
Corrente de transmissão
9.110
73151100
Corrente transmissão
9.111
84189900
Condensador tubular metálico
9.112
841950
Trocadores de calor
9.113
84249090
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
9.114
84254910
Macacos hidráulicos para veículos
9.115
84314100
Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias
9.116
85016100
Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva
9.117
85311090
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
9.118
90141000
Bússolas
9.119
90251990
Indicadores de temperatura
9.120
90259010
Partes de indicadores de temperatura
9.121
902690
Partes de aparelhos de medida ou controle
9.122
90321010
Termostatos
9.123
90321090
Instrumentos e aparelhos para regulação
9.124
90322000
Pressostatos
9.125
 
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados no anexo único do Protocolo ICMS 41/08

 

10 – PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS; ACUMULADORES ELÉTRICOS

Fundamento normativoProtocolo ICM 18/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
10.1
8506
Pilhas e baterias de pilhas, elétricas
40
52,10
65,93
10.2
85073011
Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular de peso inferior ou igual a 2.500kg e capacidade inferior ou igual a 15Ah
40
52,10
65,93
10.3
85078000
Outros acumuladores
40
52,10
65,93

 

11 – PNEUMÁTICOS CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Fundamento normativoConvênio ICMS 85/93

Âmbito de aplicação:Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
11.1
4011
Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)
42
54,27
68,30
11.2
4011
Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
32
43,41
56,44
11.3
4011
Pneus para motocicletas
60
73,83
89,63
11.4
4011
Outros tipos de pneus, exceto para bicicleta
45
57,53
71,85
11.5
401290 4013
Protetores, câmaras de ar
45
57,53
71,85

 

12 – PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS, EXCETO PARA USO VETERINÁRIO

Fundamento normativoProtocolo ICMS 68/07

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas no Estado de São Paulo e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Atenção: A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 – preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial;

2 – inexistindo os valores mencionados no item 1, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado.

– No que tange as operações internas, caso algum dos produtos mencionados nos subitens 12.1 e 12.2 seja excluído da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei 10.147/00, na forma do seu § 2.º, fica automaticamente incluído na Lista Neutra.

Observação: As mercadorias relacionadas nos subitens abaixo terão a base de cálculo reduzida em 10%, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7%.

Subitem
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
12.1
LISTA NEGATIVA: Operações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 300230 e 300290, 3003 (medicamentos), exceto no código 30039056, e 3004 (medicamentos), exceto no código 30049046, 330620 (fios dentais), 330690 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 30051010 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 30066000 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios)
32,93
44,41
57,55
12.2
LISTA POSITIVA: Operações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 300230 e 300290, 3003 (medicamentos), exceto no código 30039056, e 3004 (medicamentos), exceto no código 30049046, e nos códigos 30051010 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 30066000 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº 10.147/2000
38,24
50,18
63,84
12.3
LISTA NEUTRA: Operações com provitaminas e vitaminas (posição 2936); medicamentos (códigos 30039056 e 30049046); ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. (posição 3005, exceto no código 30051010); seringas (item 901831); agulhas para seringas (código 9018321); e contraceptivos – dispositivos intra-uterinos – DIU (código 9018909)
41,42
53,64
67,61
12.4
Demais produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano, tais como: algodão, adoçante artificial; albumina; colírio oftalmológico; contraste radiológico; fitoterápico; hidratante (emoliente ou anti-séptico); homeopático; laxante; oficinal (mercúrio cromo, iodo, água oxigenada, elixir paregórico etc.); óleo mineral medicinal; plasma humano; produto dermatológico medicinal; produto odontológico; sabão, sabonete, xampu, pasta, loção e talco (medicinais); solução para lentes de contato; solução parenteral glicosada ou isotônica
28,82
39,95
52,68

 

13 – RAÇÕES TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Fundamento normativoProtocolo ICMS 26/04

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
13.1
2309
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
46
58,62
73,04

 

14 – SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

Fundamento normativoProtocolo ICMS 20/05

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
14.1
210500
Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvete
70
84,69
101,48
14.2
1806 1901 2106
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
328
364,99
407,26

 

15 – TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D’ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO OU POLIETILENO

Fundamento normativoProtocolo ICMS 32/92

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
15.1
6811
392190
39251000
39259000
Telhas, cumeeira e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas
30
41,23
54,07

 

16 – TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS

Fundamento normativoConvênio ICMS 74/94

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
16.1
3208
3209
3210
Tintas, vernizes e outros
35
46,67
60,00
16.2
2707
2710 (exceto posição 27101130)
2901
2902
3805
3807
3810
3814
Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
35
46,67
60,00
16.3
2710
3404
340520
340530
340590
3905
3907
3910
Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação
35
46,67
60,00
16.4
2821
320417
3206
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19.
35
46,67
60,00
16.5
27060000
27150000
Piche (pez)
35
46,67
60,00
16.6
2707
2713
2714
27150000
3214
3506
3808
3824
3907
3910
6807
Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
35
46,67
60,00
16.7
32110000
Secantes preparados
35
46,67
60,00
16.8
3815
3824
Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
35
46,67
60,00
16.9
3214
3506
3909
3910
Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
35
46,67
60,00
16.10
3204
32050000
3206
3212
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
50
62,97
77,78

 

17 – VEÍCULOS AUTOMOTORES

Fundamento normativoConvênio ICMS 132/92

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Atenção: A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 – em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino ao RJ, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios.

2 – em relação às demais situações o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido da MVA constante desse item.

– Em se tratando de veículo importado, o valor da operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos Industrializados.

Observação: Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributáriaresulte em 12%.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
17.1
87021000
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.
30,00
17.2
87029090
Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.
30,00
17.3
87032100
Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3
30,00
17.4
87032210
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceção: carro celular
30,00
17.5
87032290
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3. Exceção: carro celular
30,00
17.6
87032310
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
30,00
17.7
87032390
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
30,00
17.8
87032410
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
30,00
17.9
87032490
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
30,00
17.10
87033210
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário
30,00
17.11
87033290
Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário
30,00
17.12
87033310
Automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular e carro funerário
30,00
17.13
87033390
Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3. Exceções: carro celular e carro funerário
30,00
17.14
87042110
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton
30,00
17.15
87042120
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton
30,00
17.16
87042130
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton
30,00
17.17
87042190
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel. Exceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton
30,00
17.18
87043110
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton
30,00
17.19
87043120
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton
30,00
17.20
87043130
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton
30,00
17.21
87043190
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão. Exceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton
30,00

 

18 – VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS

Fundamento normativoConvênio ICMS 52/93

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 – em relação aos veículos nacionais, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios.

2 – em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.

3 – inexistindo os valores mencionados nos itens 1 e 2, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o valor da operação praticada pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado constante desse item.

Observação: Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributáriaresulte em 12%.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
18.1
8711
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
34

 

19 – APARELHOS CELULARES

Fundamento normativoConvênio ICMS 135/06

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
19.1
85171231
Terminais portáteis de telefonia celular
9,00
18,42
29,19
19.2
85171213
Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis
9,00
18,42
29,19
19.3
85171219
Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular
9,00
18,42
29,19
19.4
85235200
Cartões inteligentes (smart cards e sim card)
9,00
18,42
29,19

 

20 – BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 132/13 e 203/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

*Relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 203/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
20.1
871200
Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.
51,00
64,05
78,96
20.2
40115000
Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
105,00
122,72
142,96
20.3
40132000
Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas
105,00
122,72
142,96
20.4
85121000
Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas
105,00
122,72
142,96
*20.5
87149
Partes e acessórios das bicicletas
87,00
103,16
121,63

 

21 – BRINQUEDOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 133/13 e 204/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
21.1
950300
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo
75,89
91,09
108,46

 

22 – COLCHOARIA

Fundamento normativoProtocolo ICMS 190/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
22.1
94041000
Suportes para cama (somiês), inclusive “box”
143,06
164,07
188,07
22.2
94042
Colchões
76,87
92,16
109,62
22.3
94049000
Travesseiros, pillow e protetores de colchões
83,54
99,40
117,53

 

23 – FERRAMENTAS

Fundamento normativoProtocolo ICMS 193/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

* item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
23.1
40169990
Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida
39,00
51,01
64,74
23.2
44170010 44170090
Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira
39,00
51,01
64,74
23.3
6804
Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
38,00
49,93
63,56
23.4
8201
Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
38,00
49,93
63,56
23.5
8202
Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)
33,00
44,49
57,63
23.6
8203
Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas – NCM 8203.20.90)
33,00
44,49
57,63
23.7
8204
Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
37,00
48,84
62,37
23.8
8205
Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
42,00
54,27
68,30
23.9
82060000
Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
41,00
53,19
67,11
23.10
8207
Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy
39,00
51,01
64,74
23.11
8208
Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
44,00
56,44
70,67
23.12
820900
Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”)
44,00
56,44
70,67
23.13
8211
Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
37,00
48,84
62,37
23.14
8213
Tesouras e suas lâminas
48,00
60,79
75,41
23.15
9015
Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros
39,00
51,01
64,74
23.16
90172000 901730 901780 90179090
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios
43,00
55,36
69,48
23.17
90251190 90259090
Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios
39,00
51,01
64,74
23.18
902519 90259090
Pirômetros, suas partes e acessórios
39,00
51,01
64,74
*23.19
84133030
Bombas para óleo lubrificante
37
48,84
62,37
*23.20
8513
Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis
37
48,84
62,37
*Itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.

 

24 – PAPELARIA

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 135/13 e 199/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

*Item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 199/09 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.

Subitem NCM/SH Descrição MVA Original % Interestadual 12% Interestadual 4%
24.1 32131000 Tinta guache 81,34 97,01 114,92
24.2 37031010 Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”;, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela 82,24 97,99 115,99
37031029
37032000
37039010
37040000
480220
24.3 38249029 Corretivo 78,46 93,88 111,51
24.4 40169200 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha 92,06 108,66 127,63
24.5 42021 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes 60,91 74,82 90,71
42029
24.6 44219000 Prancheta 82,24 97,99 115,99
39269090
24.7 55095300 Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão 82,24 97,99 115,99
52029900
24.8 82141000 Apontador de lápis 79,07 94,55 112,23
24.9 90172000 Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo 77,64 92,99 110,54
24.10 96033000 Pincéis de escrever e desenhar 47,41 60,15 74,71
24.11 9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09 64,21 78,4 94,62
24.12 9609 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 58,35 72,03 87,67
24.13 34070010 Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças 78,05 93,44 111,02
24.14 3901 a 3914 Espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00 82,24 97,99 115,99
39162000
24.15 39202019 Papel celofane e tipo celofane 82,24 97,99 115,99
24.16 39261000 Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos 64,12 78,3 94,51
24.17 4802549 Papel seda 82,24 97,99 115,99
24.18 44219000 Quadro branco, verde e cortiça 82,24 97,99 115,99
  48022090 Bobina para fax 48,79 61,65 76,34
48119090
24.20 48025499 Bobina para máquina de calcular ou PDV 95 111,85 131,11
48025799
48162000
24.21 4802569 Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente 73,35 88,33 105,45
4802579
4802589
24.22 48062000 Papel impermeável 82,24 97,99 115,99
24.23 48081000 Papel crepon 82,24 97,99 115,99
24.24 48101390 Papel almaço 82,24 97,99 115,99
24.25 48102290 Papel fantasia 43,03 55,39 69,52
24.26 4809 Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas 99,44 116,68 136,37
4816
24.27 48169010 Papel hectográfico 82,24 97,99 115,99
24.28 4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência 36,71 48,52 62,03
24.29 48201000 Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes 86,89 103,04 121,5
24.30 48202000 Cadernos 65,93 80,27 96,66
24.31 48203000 Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos 73,35 88,33 105,45
24.32 48204000 Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono 31,06 42,39 55,33
24.33 48205000 Álbuns para amostras ou para coleções 70,71 85,46 102,32
24.34 48209000 Outros produtos da posição 48.20, excetuados os previstos nos códigos 4820.10.00, 4820.20.00, 4820.30.00, 4820.40.00 e 4820.50.00 87,77 104 122,54
24.35 49090000 Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época / sentimento) 111,25 129,51 150,37
24.36 52105990 Papel camurça 82,24 97,99 115,99
24.37 76071190 Papel laminado e papel espelho 82,24 97,99 115,99
24.38 96039000 Apagador para quadro 82,24 97,99 115,99
24.39 96100000 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados 75,12 90,25 107,55
*24.40 480256 Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4,ofício I e II, carta e outros) 25 35,8 48,15
24.41 39261000 Estojo escolar; estojo para objetos de escrita 67,82 82,32 98,9
44209000
42023
24.42 83040000 Porta-canetas 82,24 97,99 115,99
24.43 35061090 Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida 74,8 89,91 107,17
35069190

 

25 – PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 136/13 e 192/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

*25.56: relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 192/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato.

*25.58 e *25.74: relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 136/13, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato.

*25.65 e *25.68: itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 136/13 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.

Subitem NCM/SH Descrição MVA Original % Interestadual de 12% Interestadual de 4%
25.1 73211100 73218100 73219000 Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes 56,28 69,79 85,22
25.2 84181000 Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas 42,06 54,34 68,37
25.3 84182100 Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão 38,07 50 63,64
25.4 84182900 Outros refrigeradores do tipo doméstico 51,03 64,08 79
25.5 84183000 Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros 42,13 54,41 68,45
25.6 84184000 Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros 43,06 55,42 69,55
25.7 84185010 84185090 Outros congeladores (“freezers”) 80,8 96,42 114,28
25.8 84186931 Bebedouros refrigerados para água 41,34 53,55 67,51
25.9 8418699 Mini Adega e similares 51,03 64,08 79
25.10 84186999 Máquinas para produção de gelo 51,03 64,08 79
25.11 84189900 Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99 77,04 92,34 109,83
25.12 842112 Secadoras de roupa de uso doméstico 37,33 49,2 62,76
25.13 84211990 Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico 71,17 85,96 102,87
25.14 84219 Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31. 55,99 69,47 84,88
25.15 84221100 84229010 Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes 42,14 54,42 68,46
25.16 844331 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede 23,7 34,39 46,61
25.17 844332 Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede 41,05 53,24 67,17
25.18 844399 Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios 36,75 48,57 62,07
25.19 845011 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas 56,76 70,31 85,79
25.20 845012 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado 63,36 77,48 93,61
25.21 845019 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico 65,84 80,17 96,55
25.22 845020 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca 46,12 58,75 73,18
25.23 845090 Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico 61,89 75,88 91,87
25.24 84512100 Máquinas de secar de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca 42,69 55,02 69,11
25.25 84512990 Outras máquinas de secar de uso doméstico 88,75 105,06 123,7
25.26 845190 Partes de máquinas de secar de uso doméstico 75,74 90,93 108,28
25.27 84521000 Máquinas de costura de uso doméstico 42,53 54,85 68,92
25.28 847130 Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela 29,59 40,79 53,59
25.29 84714 Outras máquinas automáticas para processamento de dados 29,88 41,1 53,93
25.30 84715010 Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade 27,46 38,48 51,06
25.31 8471605 Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54 33,74 45,3 58,51
25.32 84716090 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória 71,26 86,06 102,97
25.33 847170 Unidades de memória 62,14 76,15 92,17
25.34 847190 Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições. 62,33 76,36 92,39
25.35 847330 Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 52,57 65,76 80,82
25.36 85043 Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00 45,35 57,91 72,27
25.37 85044010 Carregadores de acumuladores 29,36 40,54 53,32
25.38 85044040 Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”) 33,93 45,5 58,73
25.39 8508 Aspiradores 37,73 49,63 63,24
25.40 8509 Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes 43,79 56,22 70,42
25.41 85098010 Enceradeiras 81,84 97,55 115,51
25.42 85161000 Chaleiras elétricas 51,3 64,38 79,32
25.43 85164000 Ferros elétricos de passar 43,62 56,03 70,22
25.44 85165000 Fornos de micro-ondas 37,35 49,22 62,79
25.45 85166000 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis 43,42 55,81 69,98
25.46 85166000 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis 44,13 56,59 70,82
25.47 85167100 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Cafeteiras 52,33 65,49 80,54
25.48 85167200 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Torradeiras 39,09 51,11 64,85
25.49 851679 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico 41,36 53,58 67,54
25.50 85169000 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79 72,23 87,11 104,12
25.51 851711 Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio 53,96 67,27 82,47
25.52 851712 Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo 28,6 39,71 52,41
25.53 8517189 Outros aparelhos telefônicos 51,87 64,99 79,99
25.54 8517625 Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 43,65 56,06 70,25
25.55 8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo 58,24 71,92 87,54
*25.56 8519    8522 85271 Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo. Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. 43,74 56,16 70,36
25.57 85198190 Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo 35,92 47,67 61,09
*25.58 85219090 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos 30,17 41,42 54,28
25.59 85235110 Cartões de memória (“memory cards”) 52,65 65,84 80,92
25.60 85258029 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes 25,11 35,92 48,28
25.61 8527 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo 31,27 42,61 55,58
25.62 85284929 85285920 85286100 852869 Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos 90,15 106,58 125,36
25.63 85285120 Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos 32,07 43,48 56,53
25.64 85287 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos) 33,03 44,53 57,67
*25.65 85287 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido) 33,03 44,53 57,67
25.66 85287 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de Plasma 33,03 44,53 57,67
25.67 85287 Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo 33,03 44,53 57,67
*25.68 85287 Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros subitens deste Anexo 33,03 44,53 57,67
25.69 90061000 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão 90,15 106,58 125,36
25.70 90064000 Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas 90,15 106,58 125,36
25.71 90189050 Aparelhos de diatermia 71,17 85,96 102,87
25.72 90191000 Aparelhos de massagem 71,17 85,96 102,87
25.73 90328911 Reguladores de voltagem eletrônicos 55,99 69,47 84,88
*25.74 950410 Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão 33,54 45,08 58,27
25.75 8517621 Multiplexadores e concentradores 75,52 90,69 108,02
25.76 85176222 Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais 52,79 65,99 81,08
25.77 85176239 Outros aparelhos para comutação 53,22 66,46 81,59
25.78 8517624 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio 56,72 70,26 85,74
25.79 85176262 Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular 67,04 81,48 97,97
25.80 8517629 Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento 44,4 56,88 71,14
25.81 85177021 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas 75,52 90,69 108,02

 

26 – LENTES DE CONTATO
Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.
Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
26.1
90013000
Lentes de contato
36,67
48,48
61,98

 

27 – OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL
Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.
Subitem
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
27.1
Vendas por sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final
30
40
54,07

 

28 – MATERIAIS DE LIMPEZA

Fundamento normativoProtocolo ICMS 27/10

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

*Itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
28.1
28289011 28289019 32064100 34022000 38089419 (ex 02 à base de hipoclorito de sódio)
Água sanitária, branqueador ou alvejante
70,00
84,69
101,48
28.2
33074100 33074900 33079000 38089419
Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície
56,00
69,48
84,89
28.3
3402
Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01. da classificação NCM.
40,88
53,05
66,97
28.4
34051000
Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.
62,00
76,00
92,00
28.5
34054000
Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear
57,00
70,57
86,07
28.6
35051000 35069120 39051200
Facilitadores e goma para passar roupa
71,00
85,78
102,67
28.7
38085010 380891 3808921 380899
Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
28,00
39,06
51,70
28.8
380894
Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens
42,00
54,27
68,30
28.9
38099190
Amaciante/Suavizante
27,00
37,98
50,52
28.10
39241000 39249000 68053010 68053090
Esponjas para limpeza
59,00
72,74
88,44
28.11
22071000 22072010
Álcool etílico para limpeza
31,00
42,32
55,26
28.12
27101190
Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira
49,00
61,88
76,59
28.13
28011000 28281000 29336911 29336919 380894
Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3×1 ou 4×1
46,00
58,62
73,04
28.14
28030090
Carbonato de sódio 99
53,00
66,22
81,33
28.15
28061020 28062000
Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa
49,00
61,88
76,59
28.16
2815
Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto
61,00
74,91
90,81
28.17
28272090
Desumidificador de ambiente
40,00
52,10
65,93
28.18
28273200 28274921 28332200 29241
Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas
55,00
68,40
83,70
28.19
28322000 29011000
Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas
52,00
65,14
80,15
28.20
28362010 28363000 28365000
Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas
53,00
66,22
81,33
28.21
29029020
Naftalina
28,00
39,06
51,70
28.22
29171110
Antiferrugem
55,00
68,40
83,70
28.23
29239090
Clarificante
55,00
68,40
83,70
28.24
29310039
Controlador de metais
41,00
53,19
67,11
28.25
29336919
Flutuador 4×1
46,00
58,62
73,04
28.26
34029039
Limpa-bordas
51,00
64,05
78,96
28.27
3403
Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias
49,00
61,88
76,59
28.28
3802
Neutralizador/eliminador de odor
58,00
71,65
87,26
28.29
28153000 28421090 292213 29239090 380892 380893 380894 380899
Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas
60,00
73,83
89,63
28.30
38220090
Kit teste pH/cloro, fita-teste
51,00
64,05
78,96
28.31
38249049
Produtos para limpeza pesada
49,00
61,88
76,59
28.32
28061020 28070010 2809201 38249079
Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas
28,00
39,06
51,70
28.33
39232
Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros
49,00
61,88
76,59
28.34
63071000
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes
53,00
66,22
81,33
28.35
73231000
esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica
35,00
46,67
60,00
28.36
842489 85167990
Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins
49,00
61,88
76,59
28.37
96039000
Vassouras, rodos, cabos e afins
64,00
78,17
94,37
28.38
96031000
Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
71,00
85,78
102,67
*28.39
 
Detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo
18,44
28,68
40,37
*28.40
38085010 380891 380899
Outros inseticidas domésticos, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo
23
33,63
45,78

 

29 – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 45/13 e 188/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

► SUBITENS:
29.1 – CHOCOLATES
29.2 – SUCOS E BEBIDAS
29.3 – LATICÍNIOS E MATINAIS
29.4 – SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES
29.5 – MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS
29.6 – BARRAS DE CEREAIS
29.7 – PRODUTOS À BASE DE TRIGO E FARINHAS
29.8 – ÓLEOS
29.9 – PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE
29.10 – PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS
29.11 – OUTROS

*item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.

**relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 45/13, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato.

***relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 188/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
29.1.1
17049010
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
40,88
53,05
66,97
29.1.2
18063110 18063120
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
37,35
49,22
62,79
29.1.3
18063210 18063220
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
39,46
51,51
65,29
29.1.4
180690
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó
44,40
56,88
71,14
29.1.5
180690
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg
25,26
36,08
48,46
29.1.6
18069000
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg
23,74
34,43
46,65
29.1.7
17049020 17049090
Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau
53,94
67,24
82,45
29.1.8
17041000 21069050
Gomas de mascar com ou sem açúcar
63,57
77,71
93,86
29.1.9
18069000
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
47,09
59,80
74,33
29.1.10
21069060 21069090
Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar
60,38
74,24
90,08
*29.1.11
170490
Outros produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco), não relacionados em outros subitens deste Anexo
23
33,63
45,78
*29.1.12
1806
Outros chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, não relacionados em outros subitens deste Anexo
23
33,63
45,78
29.2.1
210120 22029000
Bebidas prontas à base de mate ou chá
48,22
61,03
75,67
29.2.2
21069010 17019100
Preparações em pó para a elaboração de bebidas
50,49
63,50
78,36
29.2.3
22021000
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o Protocolo ICMS 11/91
36,56
48,36
61,85
29.2.4
22029000
Bebidas prontas à base de café
42,33
54,63
68,69
29.2.5
2009
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta
42,33
54,63
68,69
29.2.6
20098
Água de coco
41,76
54,01
68,01
29.2.7
22029000
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos.
38,80
50,80
64,50
29.2.8
22029000
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau
30,42
41,69
54,57
29.2.9
22021000
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
47,98
60,77
75,38
*29.2.10
22021000
Outras águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, não relacionados em outros subitens deste Anexo
36,67
48,48
61,98
29.3.1
04021 04022 04029
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
17,38
27,52
39,12
29.3.2
17029000
Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
42,33
54,63
68,69
29.3.3
19011020
Farinha láctea
32,78
44,25
57,37
29.3.4
19011010
Leite modificado para alimentação de lactentes
35,38
47,08
60,45
29.3.5
19011090 19011030
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
36,63
48,44
61,93
**29.3.6
04011010 04012010
Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
14,82
24,74
36,08
29.3.7
0401 0402
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
31,25
42,59
55,56
29.3.8
0402
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
24,93
35,73
48,07
29.3.9
0403
iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
30,86
42,17
55,09
29.3.10
0404
requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
37,01
48,85
62,38
0406
29.3.11
0405
manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
37,88
49,80
63,41
29.3.12
1517
margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 gramas e inferior ou igual a 1 kg
30,19
41,44
54,30
29.4.1
19041000 19049000
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
40,60
52,75
66,64
29.4.2
19059090
Salgadinhos diversos
49,16
62,05
76,78
29.4.3
20052000 20059
Batata frita, inhame e mandioca fritos
36,28
48,06
61,52
29.4.4
20081
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
49,98
62,94
77,75
29.5.1
21032010
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
54,07
67,38
82,60
29.5.2
21039021 21039091
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
56,73
70,27
85,75
29.5.3
21031010
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
55,07
68,47
83,79
29.5.4
21033010
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
42,33
54,63
68,69
29.5.5
21033021
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
57,42
71,02
86,57
29.5.6
21039011
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
26,24
37,15
49,62
29.5.7
2002
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
41,05
53,24
67,17
29.5.8
21032010
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
51,63
64,73
79,71
29.6.1
19042000 19049000
Barra de cereais
51,64
64,74
79,72
**29.6.2
18069000 18063120 18063220
Barra de cereais contendo cacau
51,64
64,74
79,72
29.6.3
21061000 21069030 21069090
Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas
39,18
51,21
64,95
29.7.1
19023000
Massas alimentícias tipo instantânea, exceto a massa de macarrão desidratada
49,92
62,88
77,68
29.7.2
1902
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo
37,51
49,39
62,97
29.7.3
19051000
Pão denominado knackebrot
28,45
39,55
52,24
29.7.4
190520
Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10
28,45
39,55
52,24
29.7.5
190531
Biscoitos e bolachas (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
33,52
45,06
58,25
29.7.6
190532
“Waffles” e “wafers” – sem cobertura
47,46
60,20
74,77
29.7.7
190532
“Waffles” e “wafers”- com cobertura
34,30
45,91
59,17
29.7.8
190540
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
28,45
39,55
52,24
29.7.9
19059010
Outros pães de forma
28,45
39,55
52,24
29.7.10
19059020
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
28,45
39,55
52,24
29.7.11
19059090
Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto pão francês de até 200g e casquinhas para sorvete
28,45
39,55
52,24
29.8.1
1508
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
42,33
54,63
68,69
***29.8.2
1509
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
35,43
47,13
60,51
29.8.3
15100000
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
46,46
59,12
73,58
29.8.4
15121911 15122910
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
25,34
36,17
48,55
29.8.5
15141
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
25,31
36,14
48,52
29.8.6
15151900
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
42,33
54,63
68,69
29.8.7
15152910
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
25,38
36,22
48,60
29.8.8
15122990 15159022
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
42,33
54,63
68,69
29.8.9
15179010
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
36,83
48,65
62,17
29.9.1
16010000
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, linguiça e mortadela
38
49,93
63,56
29.9.2
1602
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, linguiça e mortadela
38,46
50,43
64,10
29.9.3
1604
Preparações e conservas de peixes, excetuada a sardinha em lata; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
38,81
50,81
64,52
29.9.4
1605
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
42,33
54,63
68,69
29.10.1
0710
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
42,33
54,63
68,69
29.10.2
0811
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
42,33
54,63
68,69
29.10.3
2001
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
53,14
66,37
81,50
29.10.4
2003
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
39,32
51,36
65,12
29.10.5
2004
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
42,33
54,63
68,69
29.10.6
2005
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
49,06
61,94
76,66
29.10.7
20060000
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou crista-lizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
42,33
54,63
68,69
29.10.8
2007
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
58,67
72,38
88,05
29.10.9
2008
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
41,29
53,50
67,45
29.11.1
21042000
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)
42,33
54,63
68,69
29.11.2
21041011
Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg
49,43
62,34
77,10
29.11.3
21041011
Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg
48,66
61,51
76,19
29.11.4
2104102
Caldos e sopas preparados
42,33
54,63
68,69
29.11.5
0902
Chá, mesmo aromatizado
40,17
52,28
66,13
29.11.6
090300
Mate
57,38
70,98
86,52
29.11.7
17011 170199
Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto açúcar cristal e refinado, bem como as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
16,41
26,47
37,97
29.11.8
20081900
Milho para pipoca (microondas)
41,06
53,25
67,18
29.11.9
21011
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas
51,10
64,16
79,08
29.11.10
210120
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá
48,22
61,03
75,67
29.11.11
2106902
Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto aqueles de que trata o Protocolo ICMS 20/05
46,21
58,85
73,29
**29.11.12
29242991 29251100 29299011 29054300 29054400 29400093 17021900 17023019 21069030 21069090 38249089
Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ou a 5 kg
42,33
54,63
68,69
*29.11.13
1701
1702
Outros tipos de açúcar não relacionados em outros subitens deste Anexo, excetuados o refinado e o cristal
4,78
13,84
24,18
*29.11.14
2101
Outros extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados, não relacionados em outros subitens deste Anexo.
13,89
23,73
34,98
*29.11.15
2106
Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições NCM/SH, desde que não relacionados em outros subitens deste Anexo
13,89
23,73
34,98

 

30 – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Fundamento normativoProtocolo ICMS 196/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

*item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
30.1
32149000 3816001 38245000
Argamassas, seladoras e massas para revestimento
37,00
48,84
62,37
30.2
3506
Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar
48,02
60,81
75,43
30.3
3916
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil
44,00
56,44
70,67
30.4
3917
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil
33,00
44,49
57,63
30.5
3918
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
38,00
49,93
63,56
30.6
3919
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.
39,00
51,01
64,74
30.7
3919
3920
3921
Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins
28,00
39,06
51,70
30.8
3921
Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil
42,00
54,27
68,30
30.9
3922
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.
41,00
53,19
67,11
30.10
3924
Artefatos de higiene / toucador de plástico
52,00
65,14
80,15
30.11
39251000 39259000
Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos
40,00
52,10
65,93
30.12
39252000
Portas, janelas e afins, de plástico
37,00
48,84
62,37
30.13
39253000
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
48,00
60,79
75,41
30.14
392690
Outras obras de plástico, para uso na construção civil
36,00
47,75
61,19
30.15
40059190
Fitas emborrachadas
27,00
37,98
50,52
30.16
4009
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil
43,00
55,36
69,48
30.17
40169100
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida
69,43
84,07
100,81
30.18
40169300
Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo
47,00
59,70
74,22
30.19
4408
Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm
69,43
84,07
100,81
30.20
4409
Pisos de madeira
36,00
47,75
61,19
30.21
44101121
Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos
38,00
49,93
63,56
30.22
4411
Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira
37,00
48,84
62,37
30.23
4418
Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira
38,00
49,93
63,56
30.24
4814
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.
51,00
64,05
78,96
30.25
5703
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados
49,00
61,88
76,59
30.26
5704
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados
44,00
56,44
70,67
30.27
5904
Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
63,00
77,09
93,19
30.28
6303
Persianas de materiais têxteis
47,00
59,70
74,22
30.29
6802
Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2
44,00
56,44
70,67
30.30
6805
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.
41,00
53,19
67,11
30.31
68071000
Manta asfáltica
37,00
48,84
62,37
30.32
68080000
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil
69,43
84,07
100,81
30.33
6809
Obras de gesso ou de composições à base de gesso
30,00
41,23
54,07
30.34
6810
Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões
33,00
44,49
57,63
30.35
6811
Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto
39,00
51,01
64,74
30.36
6907
6908
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
39,00
51,01
64,74
30.37
6910
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
40,00
52,10
65,93
30.38
69120000
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
54,00
67,31
82,52
30.39
7003
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
39,00
51,01
64,74
30.40
7004
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
69,43
84,07
100,81
30.41
7005
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
39,00
51,01
64,74
30.42
70071900
Vidros temperados
36,00
47,75
61,19
30.43
70072900
Vidros laminados
39,00
51,01
64,74
30.44
70080000
Vidros isolantes de paredes múltiplas
50,00
62,96
77,78
30.45
7009
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo
37,00
48,84
62,37
30.46
7016
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
61,20
75,13
91,05
30.47
7019
9019
Banheira de hidromassagem
34,00
45,58
58,81
30.48
7213 72142000 73089010
Vergalhões
33,00
44,49
57,63
30.49
72142000 73089010
Barras próprias para construções, exceto os vergalhões
40,00
52,10
65,93
30.50
72171090 7312
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
42,00
54,27
68,30
30.51
72172090
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
40,00
52,10
65,93
30.52
7307
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
33,00
44,49
57,63
30.53
73083000
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
34,00
45,58
58,81
30.54
73084000 730890
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção
39,00
51,01
64,74
30.55
7310
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço
59,00
72,74
88,44
30.56
73130000
Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
42,00
54,27
68,30
30.57
7314
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
33,00
44,49
57,63
30.58
73151100
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
69,43
84,07
100,81
30.59
73151290
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
69,43
84,07
100,81
30.60
73158200
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
42,00
54,27
68,30
30.61
731700
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
41,00
53,19
67,11
30.62
7318
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
46,00
58,62
73,04
30.63
7323
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço
69,43
84,07
100,81
30.64
7324
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço
57,00
70,57
86,07
30.65
7325
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil
57,00
70,57
86,07
30.66
7326
Abraçadeiras
52,00
65,14
80,15
30.67
7407
Barra de cobre
38,00
49,93
63,56
30.68
74111010
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil
32,00
43,41
56,44
30.69
7412
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil
31,00
42,32
55,26
30.70
7415
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
37,00
48,84
62,37
30.71
74182000
Artefatos de higiene/toucador de cobre
44,00
56,44
70,67
30.72
76071990
Manta de subcobertura aluminizada
34,00
45,58
58,81
30.73
76090000
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil
40,00
52,10
65,93
30.74
7610
Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
32,00
43,41
56,44
30.75
76152000
Artefatos de higiene/toucador de alumínio
46,00
58,62
73,04
30.76
7616
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
37,00
48,84
62,37
30.77
83024
7616
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 76.
36,00
47,75
61,19
30.78
8301
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo
41,00
53,19
67,11
30.79
83021000
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.
46,00
58,62
73,04
30.80
83025000
Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns
50,00
62,96
77,78
30.81
8307
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil
37,00
48,84
62,37
30.82
8311
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
41,00
53,19
67,11
30.83
84191
Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
33,00
44,49
57,63
30.84
8481
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
34,00
45,58
58,81
30.85
85159000
85151
85152
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
39,00
51,01
64,74
30.86
4407
Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm
36,00
47,75
61,19
*30.87
38244000
Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos
37,00
48,84
62,37
*30.88
38245000
Argamassas e concretos, não refratários
37,00
48,84
62,37
*30.89
 
Outros azulejos, louças sanitárias e de cozinha não relacionados neste Anexo
23,00
33,63
45,78
*30.90
 
Demais produtos de ferro para a construção civil, não relacionados neste Anexo
18,48
28,72
40,42

 

31 – MÁQUINAS E OUTRAS FERRAMENTAS

Fundamento normativoProtocolo ICMS 158/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
31.1
8405
Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
37
48,84
62,37
31.2
84132000
Bombas manuais para líquidos, exceto das subposições 8413.11 e 8413.19
37
48,84
62,37
31.3
84135090
Bombas volumétricas alternativas
37
48,84
62,37
31.4
842549
Macacos
37
48,84
62,37
31.5
85153900
Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excluídas as automáticas-NCM 8515.31
37
48,84
62,37
31.6
90241020
Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza
37
48,84
62,37
31.7
902810 90289090
Contadores de gases, suas partes e acessórios
37
48,84
62,37
31.8
902820 90289090
Contadores de líquidos, suas partes e acessórios
37
48,84
62,37
31.9
9029
Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios
37
48,84
62,37
31.10
9031
Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis; suas partes e acessórios; exceto aparelhos digitais de uso em veículos automóveis-NCM 9031.80.40, aparelhos para análise de têxteis, computadorizados-NCM 9031.80.50 e células de carga-NCM 9031.80.60
37
48,84
62,37
31.11
842481
Aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura
37
48,84
62,37

 

32 – MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Fundamento normativoProtocolo ICMS 195/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
32.1
84145
Ventiladores
35,99
47,74
61,17
32.2
84146000
Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
49,74
62,68
77,47
32.3
84149020
Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
35,99
47,74
61,17
32.4
841510
84158
84159000
Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças
39,90
51,99
65,81
32.5
84151011
Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna
48,01
60,80
75,42
32.6
84151019
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
39,90
51,99
65,81
32.7
84151090
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora
38,58
50,56
64,24
32.8
84212100
Aparelhos para filtrar ou depurar água – Purificadores de água
34,19
45,79
59,04
32.9
84212990
Aparelhos para filtrar ou depurar água – Depuradores de água elétricos
47,21
59,93
74,47
32.10
84212100
Aparelhos para filtrar ou depurar água – Filtros de barro
56,89
70,45
85,94
32.11
84213930
Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
42,12
54,40
68,44
32.12
84231000
Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico
51,84
64,96
79,96
32.13
84242000
Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
79,76
95,29
113,05
32.14
84243010 84243090 84249090
Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes
42,12
54,40
68,44
32.15
84243090
Lavadora de alta pressão
46,45
59,11
73,57
32.16
84431200
Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm , quando não dobradas
42,12
54,40
68,44
32.17
8467
Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
42,12
54,40
68,44
32.18
84672100
Furadeiras elétricas
41,26
53,47
67,42
32.19
84681000 84689010
Maçaricos de uso manual e suas partes
42,12
54,40
68,44
32.20
84682000 84689090
Máquinas e aparelhos a gás e suas partes
42,12
54,40
68,44
32.21
821490
8510
Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes
42,12
54,40
68,44
32.22
85151
Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca
42,12
54,40
68,44
32.23
85152
Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
42,12
54,40
68,44
32.24
85162
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
31,60
42,97
55,97
32.25
85163100
Secadores de cabelo
44,45
56,93
71,20
32.26
85163200
Outros aparelhos para arranjos do cabelo
44,45
56,93
71,20
32.27
8425
Talhas, cadernais e moitões
37,00
48,84
62,37
32.28
841590
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 – Exceto dos produtos destinados à construção civil
39,14
51,16
64,91

 

33 – MATERIAIS ELÉTRICOS

Fundamento normativoProtocolo ICMS 84/11

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Especificação
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
33.1
84137010
Eletrobombas submersíveis
31,00
42,32
55,26
33.2
8513
Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis
39,00
51,01
64,74
33.3
8516
Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00
37,00
48,84
62,37
33.4
8517
Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivos e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53
37,00
48,84
62,37
33.5
8517
Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs
36,00
47,75
61,19
33.6
85171899
Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular
38,00
49,93
63,56
33.7
8529
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo
39,00
51,01
64,74
33.8
85291011
Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, exceto as de uso automotivo
38,00
49,93
63,56
33.9
8531
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os de uso automotivo
33,00
44,49
57,63
33.10
853110
Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
40,00
52,10
65,93
33.11
85318000
Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
34,00
45,58
58,81
33.12
8533
Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento
39,00
51,01
64,74
33.13
85340000
Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
39,00
51,01
64,74
33.14
8536
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto “stater” classificado na subposição 8336.50 e os de uso automotivo
38,00
49,93
63,56
33.15
8537
Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NCM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico
29,00
40,15
52,89
33.16
85414011 85414021 85414022
Diodos emissores de luz (LED),exceto diodos “laser”
30,00
41,23
54,07
33.17
85437092
Eletrificadores de cercas
38,00
49,93
63,56
33.18
74130000
Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo
39,00
51,01
64,74
33.19
8544
74130000
7605
7614
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos, exceto os de uso automotivo
36,00
47,75
61,19
33.20
85444900
Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, exceto os de uso automotivo
36,00
47,75
61,19
33.21
8547
Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
38,00
49,93
63,56
33.22
9032
90330000
Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios – exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados no código 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da subposição 9032.89.2
38,00
49,93
63,56
33.23
90303
Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo
33,00
44,49
57,63
33.24
903089
Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
31,00
42,32
55,26
33.25
910700
Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
37,00
48,84
62,37
33.26
9405
Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
39,00
51,01
64,74
33.27
940510
94059
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes
35,00
46,67
60,00
33.28
94052000
94059
Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
39,00
51,01
64,74
33.29
940540
94059
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes
32,00
43,41
56,44

 

34 – ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Fundamento normativoProtocolo ICMS 189/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

*Relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 189/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato.

Subitem NCM/SH Descrição MVA Original % Interestadual 12% Interestadual 4%
34.1 39241000 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis 78,13 93,52 111,12
34.2 39241000 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis 74,56 89,65 106,89
34.3 44190000 Artefatos de madeira para mesa ou cozinha 121,7 140,86 162,76
34.4 4823209 Filtros descartáveis para coar café ou chá 87,26 103,44 121,94
34.5 48236 Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão 121,7 140,86 162,76
34.6 69111010 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis – Estojos 61,43 75,38 91,32
34.7 69111090 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis – Avulsos 80,53 96,13 113,96
34.8 691110 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica 94,03 110,8 129,96
69120000
34.9 69120000 Velas para filtros 86,64 102,77 121,2
34.10 7013 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 71,01 85,79 102,68
34.11 70133700 Outros copos exceto de vitrocerâmica 61,59 75,55 91,51
34.12 70134290 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica – outros – pratos 90,21 106,65 125,43
34.13 73239300 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável 79,62 95,14 112,88
*34.14 73239 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio 83,23 99,06 117,16
7418
7615
*34.15 76151000 Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. 81,88 97,6 115,56
Formas comercializadas individualmente e em conjunto.
*34.16 76151000 Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras 69,03 83,64 100,33
34.17 8211 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico 90,5 106,96 125,78
34.18 82119100 Facas de mesa de lâmina fixa 85,32 101,34 119,64
34.19 82119210 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue 79,88 95,43 113,19
34.20 8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes 72,47 87,37 104,41
34.21 961700 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) 81,96 97,68 115,66

 

35 – INSTRUMENTOS MUSICAIS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 134/13 e 194/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
35.1
9201
Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado
46,64
59,31
73,80
35.2
9202
Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)
67,87
82,38
98,96
35.3
9205
Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)
67,49
81,96
98,51
35.4
92060000
Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)
59,19
72,95
88,67
35.5
9207
Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)
63,80
77,96
94,13
35.6
9209
Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.
65,91
80,25
96,63

 

36 – COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 104/12 e 191/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no RJ.

Nas operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá adotar como MVA Original % o percentual de 177,19%.

*36.1 e *36.5: relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 191/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato.

*36.29 e *36.37: itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 104/12 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no RJ.

Subitem
NCM/SH
Descrição
MVA Original %
Interestadual 12%
Interestadual 4%
*36.1
12119090
Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)
77,85
93,22
110,79
36.2
27121000
Vaselina
49,80
62,75
77,54
36.3
28142000
Amoníaco em solução aquosa (amônia)
51,73
64,84
79,83
36.4
28470000
Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml
49,40
62,31
77,07
*36.5
29141100
Acetona (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)
58,29
71,97
87,60
36.6
30067000
Lubrificação íntima
61,45
75,40
91,35
36.7
3301
Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)
55,23
68,64
83,98
36.8
33030010
Perfumes (extratos)
50,54
52,27
66,11
36.9
33030020
Águas-de-colônia
55,36
57,15
71,43
36.10
33041000
Produtos de maquilagem para os lábios
63,64
65,52
80,57
36.11
33042010
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
63,64
65,52
80,57
36.12
33042090
Outros produtos de maquilagem para os olhos
63,64
65,52
80,57
36.13
33043000
Preparações para manicuros e pedicuros
63,64
65,52
80,57
36.14
33049100
Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
63,64
65,52
80,57
36.15
33049910
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
57,79
59,60
74,11
36.16
33049990
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele
30,74
32,24
44,26
36.17
33051000
Xampus para o cabelo
36,36
37,93
50,47
36.18
33052000
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
47,66
49,36
62,94
36.19
33053000
Laquês para o cabelo
51,03
52,77
66,65
36.20
33059000
Outras preparações capilares
52,18
53,93
67,92
36.21
33059000
Tintura para o cabelo
33,02
34,55
46,78
36.22
33062000
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)
49,05
61,93
76,65
36.23
33069000
Outras preparações para higiene bucal ou dentária
43,16
55,53
69,67
36.24
33071000
Preparações para barbear (antes, durante ou após)
65,28
67,18
82,38
36.25
33072010
Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
49,16
50,88
64,59
36.26
33072090
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
50,42
52,15
65,98
36.27
33073000
Sais perfumados e outras preparações para banhos
50,42
52,15
65,98
36.28
33079000
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
50,42
52,15
65,98
*36.29
33079000
Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
39,17
40,77
53,57
36.30
34011900
Lenços umedecidos
54,77
56,55
70,78
36.31
40149010
Bolsa para gelo ou para água quente
64,76
79,00
95,27
36.32
40149090
Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas
71,57
86,39
103,34
36.33
42021
Malas e maletas de toucador
56,11
69,60
85,02
36.34
48182000
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
67,26
81,71
98,23
36.35
48182000
Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
41,08
53,27
67,21
36.36
48183000
Toalhas e guardanapos de mesa
57,90
71,55
87,14
*36.37
48189090
Toalhas de cozinha
61,86
75,85
91,83
36.38
96190000
Fraldas
31,30
42,65
55,61
36.39
96190000
Tampões higiênicos
47,20
59,92
74,46
36.40
96190000
Absorventes higiênicos externos
52,22
65,37
80,41
36.41
56012190
Hastes flexíveis (uso não medicinal)
49,64
62,57
77,35
36.42
56039290
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
51,73
64,84
79,83
36.43
82032090
Pinças para sobrancelhas
57,73
71,36
86,94
36.44
82141000
Espátulas (artigos de cutelaria)
57,73
71,36
86,94
36.45
82142000