CST Operações de Entrada

CST – Entradas Créditos Básicos Regime Não Cumulativo

Estes CST deverão ser utilizados nas aquisições efetuadas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração do PIS/Pasep e da COFINS na sistemática da não cumulatividade, conforme cada situação, em relação aos créditos básicos (alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente):

Código	Descrição	Incidência do Imposto
50	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno	Sim
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita  Não Tributada no Mercado Interno	Sim
52	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita  de Exportação	Sim
53	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e  Não-Tributadas no Mercado Interno	Sim
54	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação	Sim
55	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação	Sim
56	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação	Sim

 

CST – Entradas Créditos Presumidos Regime Não Cumulativo

Estes CST deverão ser utilizados nas aquisições efetuadas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração do PIS/Pasep e da COFINS na sistemática da não cumulatividade, conforme cada situação, em relação aos créditos presumidos (as alíquotas são variáveis conforme a previsão da legislação específica que estabeleceu o crédito presumido):

Código	Descrição	Incidência do Imposto
60	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno	Sim
61	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno	Sim
62	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação	Sim
63	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno	Sim
64	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação	Sim
65	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação	Sim
66	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação	Sim
67	Crédito Presumido – Outras Operações	Sim

 

CST – Entradas Créditos Presumidos Regime Não Cumulativo

Estes CST deverão ser utilizados nas aquisições efetuadas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração do PIS/Pasep e da COFINS na sistemática da não cumulatividade, conforme cada situação, em relação aos créditos presumidos (as alíquotas são variáveis conforme a previsão da legislação específica que estabeleceu o crédito presumido):

Código	Descrição	Incidência do Imposto
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito (As aquisições de produtos sujeitos a tributação monofásica, destinados a revenda deverão ser informados neste CST)	Não
71	Operação de Aquisição com Isenção	Não
72	Operação de Aquisição com Suspensão	Não
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero	Não
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição	Não
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária	Não
98	Outras Operações de Entrada (Nestes CST serão informadas as entradas decorrentes de retorno de remessa para industrialização, conserto, demonstração…)	Não
99	Outras Operações	Não

  Nota1: A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido, não informará dados referente às suas entradas na EFD-Contribuições. Nota2: A pessoa jurídica sujeita a sistemática de não cumulatividade, somente fará a escrituração referente às suas aquisições geradoras de créditos, as demais aquisições estão dispensadas dos seus registros.  

Simples Nacional – CST PIS/Pasep e COFINS NFe

O CST PIS e Cofins a ser informado quando da emissão de NF-e, por empresas optantes do Simples Nacional, será:  

Código	Descrição
49	Vendas tributadas no regime do Simples Nacional (Recolhimento único)
02	Fabricação de produtos sujeitos a tributação monofásicas (medicamentos, autopeças)
04	Revenda de produtos sujeitos a tributação monofásicas    (Combustíveis, bebidas frias, medicamentos, autopeças, etc.)
05	Tributadas no regime de substituição tributária (cigarros, motocicletas, maquinas agrícolas auto-propulsadas).

08	Vendas para exportação e a Pessoa Jurídica comercial exportadora, com o fim específico de exportação

 

NOTAS

NOTAS:

• As CST´s 49 e 99 podem ou não ser marcadas, depende da situação;

• AS CST´s de 60 a 67 não estão vinculadas ao regime da empresa Lucro Presumido ou real.

• Geralmente a CST de PIS e COFINS são iguais. Somente não serão iguais por via de força de lei como ocorreu com a compra de britas, onde na entrada as CST´s eram diferentes.

Grupos da CST de PIS/COFINS

As CST’s de PIS e da COFINS possuem algumas particularidades em relação as demais CST’s pois são divididas em alguns grupos.

Operação tributável com alíquota básica (CST 01)

Nas operações que se enquadram neste CST 01, são utilizadas alíquotas conforme a modalidade adotada pela pessoa jurídica, sendo:

• Modalidade cumulativa- Pis 0,65% e  Cofins 3%;

• Modalidade não cumulativa- Pis 1,65% e Cofins 7,6%

Operação tributável com alíquota diferenciada (CST 02)

Os produtos sujeitos a incidência monofásica (recolhimento concentrado) de Pis e Cofins no fabricante ou importador devem utilizar o CST 02. Os produtos sujeitos a utilização deste CST, são: combustíveis, fármacos e perfumarias, veiculos, maquinas e autopeças bebidas frias.

Podemos citar como exemplo produtos sujeitos a este CST, quando vendidos pelo fabricante ou importador:

• COMBUSTÍVEIS;

• FÁRMACOS E PERFUMARIAS;

• VEÍCULOS, MAQUINAS E AUTOPEÇAS;

Operação tributável com alíquota por unidade de medida de produto (CST 03)

Dentre os produtos sujeitos a incidência monofásica, temos aqueles que estão sujeitos ao recolhimento de Pis e Cofins  por unidade de medida. Os produtos sujeitos ao recolhimento por unidade de medida são combustíveis e álcool, embalagens de bebidas frias, bebidas frias.

Em relação aos produtos que se enquadram no CST 03, podes citar:

• COMBUSTÍVEIS;

• EMBALAGENS DE BEBIDAS FRIAS;

• BEBIDAS FRIAS – previstas no Decreto 6.707/2007;

• PAPEL IMUNE

Operação tributável monofásica – revenda a alíquota zero (CST 04)

Na comercialização dos produtos relacionados neste item, OPERAÇÃO TRIBUTÁVEL COM ALÍQUOTA DIFERENCIADA (CST 02) e também OPERAÇÃO TRIBUTÁVEL COM ALÍQUOTA POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO (CST 03), quando realizada por pessoa jurídica não se enquadrar na condição de fabricante, industrial, importador ou a estes equiparados, será utilizado o CST 04 (Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero).

Operação tributável por substituição tributária (CST 05)

Nos produtos sujeitos a substituição tributária de PIS e COFINS, deverá o fabricante ou importador utilizar o CST 05. A Substituição Tributária de PIS e COFINS é o regime no qual é atribuída a responsabilidade do recolhimento destas contribuições ao fabricante ou importador. A contribuição recolhida pelo fabricante ou importador é maior, antecipando o recolhimento devido em relação às operações seguintes.

 

Exemplo de produtos sujeitos a este CST, quando vendidos pelo fabricante ou importador:

• CIGARROS E CIGARRILHAS;

• MOTOCICLETAS;

• MAQUINAS AGRICOLAS AUTOPROPULSADAS;

Operação tributável a alíquota zero (CST 06)

Os produtos sujeitos a incidência da alíquota zero do PIS e COFINS e que utilizarão o CST 06 são geralmente INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS: