Categoria: NF-e

Carta de Correção de Notas Fiscais Eletrônicas (CC-e)

cc-e

 

Com o SPED e a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o Fisco tem tido cada vez mais acesso a informações das empresas, bem como sendo gradativamente mais rígido com erros.

Nesse sentido, para que certos equívocos cometidos na hora do preenchimento possam ser corrigidos, você pode emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CCe) dentro de um prazo determinado. Mas, qual o prazo? Que tipo de informação pode ser corrigida? Continue lendo para conferir todos os detalhes que envolvem uma CCe de Nota Fiscal Eletrônica.

 

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Empresas do Simples Nacional precisam informar Partilha do ICMS na NF-e?

retenções

Uma pergunta que tem sido muito frequente após o início da validação dos campos referentes ao DIFAL e à Partilha do ICMS, é se estas informações precisam constar na nota mesmo que o emitente seja optante pelo Simples Nacional.

Sim, é necessário . Por esta razão as notas nas quais estas informações não constam, estão sendo rejeitadas pelos servidores de NF-e das SEFAZ.

” Mas há uma liminar que isenta as empresas do Simples Nacional do pagamento do imposto referente à Partilha do ICMS! “

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NF-e – Validação e regras do DIFAL iniciam em julho de 2016

Validação e Regras – DIFAL

NOTA FISCAL VAL

A partir de 1º de julho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015

O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.

É o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e.

De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai começar a validar os campos do Diferencial de Alíquotas – DIFAL – EC 87/2015, que devem ser preenchidos nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.

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NF-e – Novos campos serão validados em julho de 2016

NF-eNota Fiscal Eletrônica

A partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai validar o campo do Código de origem da mercadoria com o campo da alíquota aplicada à operação.

Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.

A seguir alíquotas de ICMS aplicáveis às operações interestaduais e seus respectivos Códigos de origem das mercadorias:

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Fim do emissor gratuito de Nota Eletrônica

 

NF-et

 

Governo paulista anunciou o fim do emissor gratuito da NF-e e do CT-e a partir de 2017

Depois de exigir o documento eletrônico de todos os contribuintes do ICMS, o governo decidiu a partir de 2017 retirar do ar o emissor gratuito (NF-e, CT-e).

Assim, a partir de 2017 não será mais possível baixar o programa, com isto os usuários devem buscar outra alternativa para emissão do documento eletrônico.

A medida tem seus efeitos positivos e negativos. Mas neste momento de recessão, a notícia foi recebida com críticas pelos usuários.

O que resta ao usuário é buscar alternativa ainda em 2016 para evitar problemas em 2017.

Desde o início, o emissor gratuito do documento eletrônico foi desenvolvido e disponibilizado pela SEFAZ São Paulo.

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Retorno de mercadoria ou cancelamento de venda: Tratamento na EFD-Contribuições e emissão da NF-e

1 O QUE É

Dentre as vendas que uma empresa realiza algumas não são entregues ou não são aceitas pelo comprador por algum motivo. Há também casos em que empresa vendedora emite a NFe e depois o comprador cancela o pedido, só que o prazo para cancelamento da NFe (24h) já expirou.

Essas situações precisam ser (de certa forma) anuladas para que o empresário não pague mais tributos do que realmente deveria. Damos o nome para esse procedimento de retorno de mercadoria não entregue ou “cancelamento” de venda.
ATENÇÃO: Esse procedimento somente poderá ser adotado antes que o comprador obtenha a posse das mercadorias. Caso contrário, teremos configurada outra operação – a de devolução de mercadorias.

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