Alterações: NCM e alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC

 

A CAMEX, (Câmara de Comércio Exterior), por meio da RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016, alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC das mercadorias de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX n^o 94, de 2011.

Confira na íntegra a Resolução Nº 73, de 20 de julho de 2016, com o anexo das alterações:

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016

Incorpora as Resoluções n^o 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3^o do art. 5^o do Decreto n^o 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2^o do mesmo diploma legal,

Considerando as Resoluções n^o 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16, do Grupo Mercado Comum – GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX n^o 94, de 8 de dezembro de 2011,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1^o  A Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX n^o 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

 

ANEXO

 

SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2842.10.10	Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas	2	2842.10.10	Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas	10
2905.42.00	– – Pentaeritritol (pentaeritrita)	14	2905.42.00	– – Pentaeritritol (pentaeritrita)	2
3803.00.00	Tall oil, mesmo refinado	12	3803.00	Tall oil, mesmo refinado
			3803.00.10 3803.00.90	Em bruto Outros	2 12
3919.10.00	– Em rolos de largura não superior a 20 cm	16	3919.10	– Em rolos de largura não superior a 20 cm
			3919.10.10 3919.10.20 3919.10.90	De polipropileno De poli(cloreto de vinila) Outras	16 16 16
3919.90.00	– Outras	16	3919.90 3919.90.10 3919.90.20 3919.90.90	– Outras
				De polipropileno De poli(cloreto de vinila) Outras	16 16 16
5504.90.10	Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina	2	5504.90.10	De liocel	2
5510.11.00	– – Simples	18	5510.11 5510.11.1	– – Simples Obtidos a partir de fibras de celulose
			5510.11.11	De raiom viscose, exceto modal	18
			5510.11.12 5510.11.13 5510.11.19 5510.11.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
5510.12.00	– – Retorcidos ou retorcidos múltiplos	18	5510.12	– – Retorcidos ou retorcidos múltiplos
			5510.12.1	Obtidos a partir de fibras de celulose
			5510.12.11	De raiom viscose, exceto modal	18
			5510.12.12 5510.12.13 5510.12.19 5510.12.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
5510.20.00	– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos	18	5510.20	– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
			5510.20.1	Obtidos a partir de fibras de celulose
			5510.20.11	De raiom viscose, exceto modal	18
			5510.20.12 5510.20.13 5510.20.19 5510.20.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
5510.30.00	– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão	18	5510.30	– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão
			5510.30.1	Obtidos a partir de fibras de celulose De raiom viscose, exceto modal
			5510.30.11		18
			5510.30.12 5510.30.13 5510.30.19 5510.30.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
5510.90.00	– Outros fios	18	5510.90 5510.90.1	– Outros fios Obtidos a partir de fibras de celulose
			5510.90.11	De raiom viscose, exceto modal	18
			5510.90.12 5510.90.13 5510.90.19 5510.90.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
6006.31.00	— Crus ou branqueados	26	6006.31 6006.31.10	— Crus ou branqueados De náilon ou de outras poliamidas
					26
			6006.31.20 6006.31.30 6006.31.90	De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros	26 26 26
6006.32.00	— Tintos	26	6006.32 6006.32.10	— Tintos De náilon ou de outras poliamidas
					26
			6006.32.20 6006.32.30 6006.32.90	De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros	26 26 26
6006.33.00	— De fios de diversas cores	26	6006.33	— De fios de diversas cores
			6006.33.10	De náilon ou de outras poliamidas	26
			6006.33.20 6006.33.30 6006.33.90	De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros	26 26 26
6006.34.00	— Estampados	26	6006.34	— Estampados
			6006.34.10	De náilon ou de outras poliamidas	26
			6006.34.20 6006.34.30 6006.34.90	De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros	26 26 26
8533.40.11	Termistores	16	8533.40.11	Termistores	2

 

Fonte: CAMEX