ANEXO I
LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS
RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) OPERAÇÕES INTERNAS E
INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Alterado pelo Decreto n° 45.612/2016 (DOE de 23.03.2016),
efeitos a partir de 28.03.2016 Redação Anterior
Nota ECONET: A Lei n° 9.428/2021 suspende, a partir de
01.10.2021, a aplicação do regime de substituição tributária nas operações
internas com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos,
vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria,
sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas
destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por
estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro.
1. CERVEJAS,
CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Fundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
A base de cálculo do imposto para fins de
substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item
é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio
de Janeiro (PMPF), com base no §10 do artigo 24 da Lei 2.657/96.
As MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente
quando não houver PMPF ou preço sugerido aplicáveis.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | Embalagem com | MVA Original | |
Industrial, | Demais | |||||
03.003.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, | 0 a 300ml | 140% | 100% | |
301 a 500ml | 250% | 170% | ||||
| 501 a 5000ml | 140% | 70% | |||
| superior a | 100% | 70% | |||
03.003.01 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, | 0 a 300ml | 140% | 100% | |
301 a 500ml | 250% | 170% | ||||
| 501 a 5000ml | 140% | 70% | |||
| superior a | 100% | 70% | |||
03.005.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, | 0 a 500ml | 140% | 100% | |
501 a 5000ml | 140% | 70% | ||||
| superior a | 100% | 70% | |||
03.005.01 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, | 0 a 500ml | 140% | 100% | |
501 a 5000ml | 140% | 70% | ||||
| superior a | 100% | 70% | |||
03.005.02 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, | 0 a 5000ml | 140% | 70% | |
superior a | 100% | 70% | ||||
03.005.03 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, | 0 a 5000ml | 140% | 70% | |
superior a | 100% | 70% | ||||
03.005.04 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, | 0 a 5000ml, | 140% | 70% | |
1500ml | 120% | 70% | ||||
| superior a | 100% | 70% | |||
03.005.05 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, | 0 a 5000ml, | 140% | 70% | |
1500ml | 120% | 70% | ||||
| superior a | 100% | 70% | |||
03.006.00 | 2201 | Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, | 0 a 5000ml | 140% | 70% | |
superior a | 100% | 70% | ||||
03.007.00 | 2202.10.00 | Água aromatizada artificialmente, exceto os | – | 140% | 70% | |
03.008.00 | 2202.99.00 | Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, | – | 140% | 70% | |
03.010.00 | 2202.10.002202.99.00 | Refrigerante em vidro descartável | inferior a 600ml | 140% | 70% | |
igual ou | 140% | 40% | ||||
03.010.01 | 2202.10.002202.99.00 | Refrigerante em embalagem pet | inferior a 600ml | 140% | 70% | |
igual ou | 140% | 40% | ||||
03.010.02 | 2202.10.002202.99.00 | Refrigerante em lata | – | 140% | 70% | |
03.011.00 | 2202.10.00 | Demais refrigerantes, exceto os classificados no | – | 140% | 70% | |
03.011.01 | 2202 | Espumantes sem álcool | – | 140% | 40% | |
03.012.00 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado destinados ao | – | 140% | 100% | |
03.012.01 | 2106.90.10 | Cápsula de refrigerante | – | 140% | 70% | |
03.013.00 | 2106.902202.99.00 | Bebidas energéticas em lata | inferior a 600ml | 140% | 70% | |
igual ou | 140% | 40% | ||||
03.013.01 | 2106.90 | Bebidas energéticas em embalagem PET | inferior a 600ml | 140% | 70% | |
igual ou | 140% | 40% | ||||
03.013.02 | 2106.90 | Bebidas energéticas em vidro | inferior a 600ml | 140% | 70% | |
igual ou | 140% | 40% | ||||
03.015.00 | 2106.902202.99.00 | Bebidas hidroeletrolíticas | inferior a 600ml | 140% | 70% | |
igual ou | 140% | 40% | ||||
03.021.00 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de vidro retornável | – | 140% | 70% | |
03.021.01 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de vidro descartável | – | 140% | 70% | |
03.021.02 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de alumínio | – | 140% | 70% | |
03.021.03 | 2203.00.00 | Cerveja em lata | – | 140% | 70% | |
03.021.04 | 2203.00.00 | Cerveja em barril | – | 140% | 70% | |
03.021.05 | 2203.00.00 | Cerveja em embalagem PET | – | 140% | 70% | |
03.021.06 | 2203.00.00 | Cerveja em outras embalagens | – | 140% | 70% | |
03.022.00 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável | – | 140% | 70% | |
03.022.01 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro | – | 140% | 70% | |
03.022.02 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio | – | 140% | 70% | |
03.022.03 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em lata | – | 140% | 70% | |
03.022.04 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em barril | – | 140% | 70% | |
03.022.05 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em embalagem PET | – | 140% | 70% | |
03.022.06 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em outras embalagens | – | 140% | 70% | |
03.023.00 | 2203.00.00 | Chope | – | 140% | 115% | |
03.024.00 | 2201.10.00 | Água mineral em embalagens retornáveis com | – | 100% | 70% | |
03.025.00 | 2201.10.00 | Água mineral em embalagens retornáveis com | – | 100% | 70% |
2. CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS
DO FUMO
Fundamento normativo: Convênio ICMS 111/17; Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
A base de cálculo do imposto para fins de
substituição tributária coma as mercadorias listadas nesse item é o preço
máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante, quando houver esse preço.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original |
04.001.00 | 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou | 50% | |
04.002.00 | 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de | 50% |
Fundamento normativo: Protocolo ICM 11/85
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | |||||
05.001.00 | 2523 | Cimento | 20% | 32,00% | 44,00% |
4. ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À
COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO
Fundamento
normativo: Convênio ICMS 77/11 Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações interestaduais
envolvendo as unidades federadas signatárias do Convênio supracitado.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | Base de cálculo |
07.001.00 | 2716.00.00 | Energia elétrica | Valor |
5. APARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR
Fundamento normativo: Protocolo ICM 16/85
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | |||||
20.064.00 | 8212.10.20 | Aparelhos e | 30% | 43,00% | 56,00% |
6. LÂMPADAS, REATORES E
“STARTER”
Fundamento normativo: Protocolo ICM 17/85
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | |||||
09.001.00 | 8539 | Lâmpadas elétricas | 60,03% | 76,03% | 92,04% | |
09.002.00 | 8540 | Lâmpadas eletrônicas | 102,31% | 122,54% | 142,77% | |
09.003.00 | 8504.10.00 | Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas | 53,13% | 68,44% | 83,76% | |
09.004.00 | 8536.50 | “Starter” | 102,31% | 122,54% | 142,77% | |
09.005.00 | 8539.50.00 | Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) | 63,67% | 80,04% | 96,40% |
7.PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 41/08 e 97/10
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
| Natureza da operação realizada com as mercadorias | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||
a) Saída de estabelecimento de fabricante de b) Saída de estabelecimento de fabricante de | 36,56% | 50,22% | 63,87% | |
Demais casos | 71,78% | 88,96% | 106,14% |
Mercadorias:
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição |
01.001.00 | 3815.12.10 | Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica | |
01.002.00 | 3917 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, | |
01.003.00 | 3918.10.00 | Protetores de caçamba | |
01.004.00 | 3923.30.00 | Reservatórios de óleo | |
01.005.00 | 3926.30.00 | Frisos, decalques, molduras e acabamentos | |
01.006.00 | 4010.3 | Correias de transmissão de borracha vulcanizada, | |
01.007.00 | 4016.93.00 | Juntas, gaxetas e outros elementos com função | |
01.008.00 | 4016.10.10 | Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas | |
01.009.00 | 4016.99.90 5705.00.00 | Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, | |
01.010.00 | 5903.90.00 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou | |
01.011.00 | 5909.00.00 | Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias | |
01.012.00 | 6306.1 | Encerados e toldos | |
01.013.00 | 6506.10.00 | Capacetes e artefatos de uso semelhante, de | |
01.014.00 | 6813 | Guarnições de fricção (por exemplo, placas, | |
01.015.00 | 7007.11.00 | Vidros de dimensões e formatos que permitam | |
01.016.00 | 7009.10.00 | Espelhos retrovisores | |
01.017.00 | 7014.00.00 | Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios | |
01.018.00 | 7311.00.00 | Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) | |
01.019.00 | 7311.00.00 | Recipientes para gases comprimidos ou | |
01.020.00 | 7320 | Molas e folhas de molas, de ferro ou aço | |
01.021.00 | 7325 | Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, | |
01.022.00 | 7806.00 | Peso de chumbo para balanceamento de roda | |
01.023.00 | 8007.00.90 | Peso para balanceamento de roda e outros | |
01.024.00 | 8301.20 | Fechaduras e partes de fechaduras | |
01.025.00 | 8301.70 | Chaves apresentadas isoladamente | |
01.026.00 | 8302.10.00 | Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos | |
01.027.00 | 8310.00 | Triângulo de segurança | |
01.028.00 | 8407.3 | Motores de pistão alternativo dos tipos | |
01.029.00 | 8408.20 | Motores dos tipos utilizados para propulsão de | |
01.030.00 | 8409.9 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou | |
01.031.00 | 8412.2 | Motores hidráulicos | |
01.032.00 | 8413.30 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou | |
01.033.00 | 8414.10.00 | Bombas de vácuo | |
01.034.00 | 8414.80.1 | Compressores e turbocompressores de ar | |
01.035.00 | 8413.91.90 | Partes das bombas, compressores e | |
01.036.00 | 8415.20 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado | |
01.037.00 | 8421.23.00 | Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores | |
01.038.00 | 8421.29.90 | Filtros a vácuo | |
01.039.00 | 8421.9 | Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar | |
01.040.00 | 8424.10.00 | Extintores, mesmo carregados | |
01.041.00 | 8421.31.00 | Filtros de entrada de ar para motores de ignição | |
01.042.00 | 8421.39.20 | Depuradores por conversão catalítica de gases de | |
01.043.00 | 8425.42.00 | Macacos | |
01.044.00 | 8431.10.10 | Partes para macacos do CEST 01.043.00 Alterado | |
01.045.00 | 8431.49.2 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou | |
01.046.00 | 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | |
01.047.00 | 8481.2 | Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou | |
01.048.00 | 8481.80.92 | Válvulas solenóides | |
01.049.00 | 8482 | Rolamentos | |
01.050.00 | 8483 | Árvores de transmissão (incluídas as árvores de | |
01.051.00 | 8484 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de | |
01.052.00 | 8505.20 | Acoplamentos, embreagens, variadores de | |
01.053.00 | 8507.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo | |
01.054.00 | 8511 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou | |
01.055.00 | 8512.20 | Aparelhos elétricos de iluminação ou de | |
01.056.00 | 8517.12.13 | Telefones móveis do tipo dos utilizados em | |
01.057.00 | 8518 | Alto-falantes, amplificadores elétricos de | |
01.058.00 | 8518.50.00 | Aparelhos elétricos de amplificação de som para | |
01.059.00 | 8519.81 | Aparelhos de reprodução de som | |
01.060.00 | 8525.50.1 | Aparelhos transmissores (emissores) de | |
01.061.00 | 8527.21.00 | Aparelhos receptores de radiodifusão que só | |
01.062.00 | 8527.29.00 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que | |
01.063.00 | 8529.10.90 | Antenas | |
01.064.00 | 8534.00 | Circuitos impressos Alterado | |
01.065.00 | 8535.30 | Interruptores e seccionadores e comutadores | |
01.066.00 | 8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | |
01.067.00 | 8536.20.00 | Disjuntores | |
01.068.00 | 8536.4 | Relés | |
01.069.00 | 8538 | Partes reconhecíveis como exclusivas ou | |
01.070.00 | 8539.10 | Faróis e projetores, em unidades seladas | |
01.071.00 | 8539.2 | Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de | |
01.072.00 | 8544.20.00 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos | |
01.073.00 | 8544.30.00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros | |
01.074.00 | 8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das | |
01.075.00 | 8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das | |
01.076.00 | 8714.1 | Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os | |
01.077.00 | 8716.90.90 | Engates para reboques e semi-reboques | |
01.078.00 | 9026.10 | Medidores de nível; Medidores de vazão | |
01.079.00 | 9026.20 | Aparelhos para medida ou controle da pressão | |
01.080.00 | 9029 | Contadores, indicadores de velocidade e | |
01.081.00 | 9030.33.21 | Amperímetros | |
01.082.00 | 9031.80.40 | Aparelhos digitais, de uso em veículos | |
01.083.00 | 9032.89.2 | Controladores eletrônicos | |
01.084.00 | 9104.00.00 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios | |
01.085.00 | 9401.20.00 | Assentos e partes de assentos | |
01.086.00 | 9613.80.00 | Acendedores | |
01.087.00 | 4009 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, | |
01.088.00 | 4504.90.00 | Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto | |
01.089.00 | 4823.40.00 | Papel-diagrama para tacógrafo, em disco | |
01.090.00 | 3919.10.00 | Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de | |
01.091.00 | 8412.31.10 | Cilindros pneumáticos | |
01.092.00 | 8413.19.00 | Bomba elétrica de lavador de para-brisa | |
01.093.00 | 8413.60.19 | Bomba de assistência de direção hidráulica | |
01.094.00 | 8414.59.10 | Motoventiladores | |
01.095.00 | 8421.39.90 | Filtros de pólen do ar-condicionado | |
01.096.00 | 8501.10.19 | “Máquina” de vidro elétrico de porta | |
01.097.00 | 8501.31.10 | Motor de limpador de para-brisa | |
01.098.00 | 8504.50.00 | Bobinas de reatância e de auto-indução | |
01.099.00 | 8507.20 | Baterias de chumbo e de níquel-cádmio | |
01.100.00 | 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica (buzina) | |
01.101.00 | 9032.89.8 | Instrumentos para regulação de grandezas não | |
01.102.00 | 9027.10.00 | Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) | |
01.103.00 | 4008.11.00 | Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida | |
01.104.00 | 5601.22.19 | Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo | |
01.105.00 | 5703.20.00 | Tapetes/carpetes – nailón | |
01.106.00 | 5703.30.00 | Tapetes de matérias têxteis sintéticas | |
01.107.00 | 5911.90.00 | Forração interior capacete | |
01.108.00 | 6903.90.99 | Outros para-brisas | |
01.109.00 | 7007.29.00 | Moldura com espelho | |
Revogado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de | |||
01.111.00 | 7315.11.00 | Corrente transmissão | |
01.112.00 | 7315.12.10 | Outras correntes de transmissão | |
01.113.00 | 8418.99.00 | Condensador tubular metálico | |
01.114.00 | 8419.50 | Trocadores de calor | |
01.115.00 | 8424.90.90 | Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou | |
01.116.00 | 8425.49.10 | Macacos manuais para veículos | |
01.117.00 | 8431.41.00 | Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas | |
01.118.00 | 8501.61.00 | Geradores de corrente alternada de potência não | |
01.119.00 | 8531.10.90 | Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo | |
01.120.00 | 9014.10.00 | Bússolas | |
01.121.00 | 9025.19.90 | Indicadores de temperatura | |
01.122.00 | 9025.90.10 | Partes de indicadores de temperatura | |
01.123.00 | 9026.90 | Partes de aparelhos de medida ou controle | |
01.124.00 | 9032.10.10 | Termostatos | |
01.125.00 | 9032.10.90 | Instrumentos e aparelhos para regulação | |
01.126.00 | 9032.20.00 | Pressostatos | |
01.127.00 | 8716.90 | Peças para reboques e semi-reboques, exceto os | |
01.128.00 | 7322.90.10 | Geradores de ar quente a combustível líquido, com | |
01.045.01 | 8433.90.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou | |
01.062.01 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de | |
01.999.00 | Outras peças, partes e acessórios para veículos | ||
01.053.01 | 8507.10.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo |
– O disposto acima será estendido, de modo a atribuir
a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas
subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados
no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08, ainda que não estejam
listadas no Anexo único do mencionado protocolo, na condição de sujeito passivo
por substituição, ao estabelecimento de fabricante:
I – de veículos automotores para estabelecimento
comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que
trata o art. 8º da Lei Federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;
II – de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas
ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição
seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, desde que
seja autorizado mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento
destinatário.
– A substituição tributária para os produtos
discriminados neste item aplica-se às operações internas e aquisições de
mercadorias procedentes de outra unidade da Federação por contribuintes localizados
no Estado do Rio de Janeiro independentemente de sua destinação.
– Na hipótese de a peça, parte ou acessório de uso
diverso do automotivo estar relacionado em outro subitem deste Anexo, aplica-se
a Margem de Valor Agregado nele referida.
8.ACUMULADORES ELÉTRICOS
Fundamento normativo: Protocolo ICM 18/85
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
21.039.00 | 8507.80.00 | Outros | 40% | 54,00% | 68,00% |
9.PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E
PROTETORES DE BORRACHA
Fundamento
normativo: Convênio ICMS 102/17 Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado
e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por
contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
16.001.00 | 4011.10.00 | Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis | 42% | 56,20% | 70,40% | |
16.002.00 | 4011 | Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões | 32% | 45,20% | 58,40% | |
16.003.00 | 4011.40.00 | Pneus novos para motocicletas | 60% | 76,00% | 92,00% | |
16.004.00 | 4011 | Outros tipos de pneus novos, exceto os itens | 45% | 59,50% | 74,00% | |
16.007.00 | 4012.90 | Protetores de borracha, exceto os itens | 45% | 59,50% | 74,00% | |
16.008.00 | 4013 | Câmaras de ar de borracha, exceto os itens | 45% | 59,50% | 74,00% |
10.MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS
PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
Fundamento
normativo: Protocolo ICMS 76/14 e Convênio ICMS 234/17; Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas no Estado de São Paulo e aquisições de mercadorias
procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no
Estado do Rio de Janeiro.
A base de cálculo do imposto para fins de
substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item
é:
1 – tratando-se de medicamentos, conforme definido
na legislação federal, relacionados na lista de preços mensalmente divulgada em
revistas especializadas de grande circulação, de acordo com Resolução da Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, o Preço Máximo ao Consumidor –
PMC, calculado mediante a utilização dos critérios para fixação e ajuste de
preços previstos nas resoluções da CMED, aplicando-se sobre esse valor os
seguintes percentuais de desconto:
Percentual (%) | ||||
Categoria | Referência | Genéricos | Similares | Outros |
Positiva | 23,97 | 50,99 | 20,01 | 16,88 |
Negativa | 16,02 | 44,12 | 16,06 | 12,90 |
Neutra | 12,79 | 28,13 | 12,79 |
2 – inexistindo os valores mencionados no item 1, a
base de cálculo a ser adotada será o montante formado pelo preço praticado pelo
remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor
do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas
cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da
aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor
agregado, de acordo com seu enquadramento na tabela abaixo.
No que tange as operações internas, caso algum dos
produtos constantes da lista negativa ou da lista positiva seja excluído da
incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do artigo 1° da Lei Federal n° 10147/00, de 21 de dezembro de 2000,
na forma do seu § 2°, fica automaticamente incluído na lista neutra.
MVA Original | MVA Ajustada | ||
Alíquota | Alíquota | ||
Lista negativa | 32,93% | 46,22% | 59,52% |
Lista positiva | 38,24% | 52,06% | 65,89% |
Lista neutra | 41,42% | 55,56% | 69,70% |
Mercadorias constantes dos subitens 10.16, 10.17, | 28,82% | 41,70% | 54,58% |
Para fins do disposto neste item, considera-se:
1 – referência, genéricos e similar, os
medicamentos assim definidos na legislação federal;
2 – outros, os demais medicamentos que não se
enquadram no item 1;
3 – positiva, as mercadorias constantes na lista
positiva de incidência do PIS/PASEP e COFINS;
4 – negativa, as mercadorias constantes na lista
negativa de incidência do PIS/PASEP e COFINS;
5 – neutra, as mercadorias constantes na lista
neutra de incidência do PIS/PASEP e COFINS.
Mercadorias:
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição |
13.001.00 | 3003 | Medicamentos de referência – positiva, | |
13.001.01 | 3003 | Medicamentos de referência – negativa, exceto | |
13.001.02 | 3003 | Medicamentos de referência – neutra, exceto | |
13.002.00 | 3003 | Medicamentos genérico – positiva, exceto | |
13.002.01 | 3003 | Medicamentos genérico – negativa, exceto | |
13.002.02 | 3003 | Medicamentos genérico – neutra, exceto para | |
13.003.00 | 3003 | Medicamentos similar – positiva, exceto para | |
13.003.01 | 3003 | Medicamentos similar – negativa, exceto para | |
13.003.02 | 3003 | Medicamentos similar – neutra, exceto para | |
13.004.00 | 3003 | Outros tipos de medicamentos – positiva, | |
13.004.01 | 3003 | Outros tipos de medicamentos – negativa, | |
13.004.02 | 3003 | Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto | |
13.005.00 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas de | |
13.005.01 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas de | |
13.006.00 | 2936 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou | |
13.007.00 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para | |
13.007.01 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para | |
13.008.00 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos | |
13.008.01 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos | |
13.009.00 | 3002 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso | |
13.009.01 | 3002 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso | |
13.010.00 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com | |
13.010.01 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com | |
13.011.00 | 3005 | Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, | |
Revogado pelo Decreto n° 45.768/2016 (DOE de | |||
13.012.00 | 4015.11.00 | Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra | |
13.013.00 | 4014.10.00 | Preservativo – neutra | |
13.014.00 | 9018.31 | Seringas, mesmo com agulhas – neutra | |
13.015.00 | 9018.32.1 | Agulhas para seringas – neutra | |
13.016.00 | 3926.90.90 9018.90.99 | Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – | |
13.005.02 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas genérico, à | |
13.005.03 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas genérico, à | |
13.005.04 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas similar, à | |
13.005.05 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas similar, à |
*10.16, *10.17, *10.26 e *10.27 (itens sujeitos à
Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de
mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes
localizados no Estado do Rio de Janeiro).
11.RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
Fundamento normativo: Protocolo ICMS 26/04
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado
e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por
contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
22.001.00 | 2309 | Ração tipo “pet” para animais domésticos | 46% | 60,60% | 75,20% |
12.SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE
SORVETES EM MÁQUINAS
Fundamento normativo: Protocolo ICMS 20/05
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
23.001.00 | 2105.00 | Sorvetes de qualquer espécie | 70% | 87,00% | 104,00% | |
23.002.00 | 1806 | Preparados para fabricação de sorvete em máquina | 328% | 370,80% | 413,60% |
Fundamento
normativo: Convênio ICMS 118/17: Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
24.001.00 | 3208 | Tintas, vernizes | 35% | 48,50% | 62,00% | |
24.002.00 | 2821 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de | 35% | 48,50% | 62,00% | |
24.003.00 | 3204 | Corantes para aplicação em bases, tintas e | 50% | 65,00% | 80,00% | |
24.002.01 | 2821 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de | 35% | 48,50% | 62,00% |
Fundamento
normativo: Convênio ICMS 199/17; Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
A base de cálculo do imposto para fins de
substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item
é:
1 – em relação aos veículos saídos, real ou
simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino ao Estado
do Rio de Janeiro, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor
constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público)
ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do
frete, do IPI e dos acessórios.
2 – em relação às demais situações o preço máximo
ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela
autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado
pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro,
impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido da MVA
constante desse item.
– Em se tratando de veículo importado, o valor da
operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de
base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos
Industrializados.
– Nas operações internas e de importação a base de
cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por
cento).
Subitem | CEST | NCM/SH | Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021), | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | |||||
25.001.00 | 8702.10.00 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.002.00 | 8702.40.90 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.003.00 | 8703.21.00 | Automóveis unicamente com motor de pistão | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.004.00 | 8703.22.10 | Automóveis unicamente com motor de pistão | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.005.00 | 8703.22.90 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.006.00 | 8703.23.10 | Automóveis unicamente com motor de pistão | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.007.00 | 8703.23.90 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.008.00 | 8703.24.10 | Automóveis unicamente | 30% | 43,00% | 56,00% | |
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o | ||||||
25.009.00 | 8703.24.90 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.010.00 | 8703.32.10 | Automóveis unicamente com motor diesel ou | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.011.00 | 8703.32.90 | Outros automóveis unicamente com motor diesel ou | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.012.00 | 8703.33.10 | Automóveis unicamente com motor diesel ou | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.013.00 | 8703.33.90 | Outros automóveis unicamente com motor diesel ou | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.014.00 | 8704.21.10 | Veículos automóveis para transporte de | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.015.00 | 8704.21.20 | Veículos automóveis para transporte de | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.016.00 | 8704.21.30 | Veículos automóveis para transporte de | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.017.00 | 8704.21.90 | Outros veículos automóveis para transporte de | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.018.00 | 8704.31.10 | Veículos automóveis para transporte de | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.019.00 | 8704.31.20 | Veículos automóveis para transporte de | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.020.00 | 8704.31.30 | Veículos automóveis para transporte de | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.021.00 | 8704.31.90 | Outros veículos automóveis para transporte de | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.022.00 | 8702.20.00 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.023.00 | 8702.30.00 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.024.00 | 8702.90.00 | Outros veículos automóveis para transporte de 10 | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.025.00 | 8703.40.00 | Automóveis equipados para propulsão, | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.026.00 | 8703.50.00 | Automóveis equipados para propulsão, | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.027.00 | 8703.60.00 | Automóveis equipados para propulsão, | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.028.00 | 8703.70.00 | Automóveis equipados para propulsão, | 30% | 43,00% | 56,00% | |
25.029.00 | 8703.80.00 | Outros veículos, equipados unicamente com motor | 30% | 43,00% | 56,00% |
15.VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS
MOTORIZADOS
Fundamento normativo: Convênio ICMS 200/17 Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
A base de cálculo do imposto para fins de
substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item
é:
1 – em relação aos veículos nacionais, o valor
correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida
por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo
fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios.
2 – em relação aos veículos importados, o preço
máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela
autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.
3 – inexistindo os valores mencionados nos itens 1
e 2, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o valor da operação
praticada pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete,
carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista,
acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor
agregado constante desse item.
– Nas operações internas e de importação a base de
cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por
cento).
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
26.001.00 | 8711 | Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros | 34% | 47,40% | 60,80% |
Fundamento
normativo: Convênio ICMS 213/17 e Protocolo ICMS 136/13; Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio
supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
21.053.00 | 8517.12.3 | Telefones para redes celulares, exceto por | 9% | 11,53% | 21,67% | |
21.063.00 | 8523.52.00 | Cartões inteligentes (“smartcards”), | 9% | 19,90% | 30,80% | |
21.064.00 | 8523.52.00 | Cartões inteligentes (“sim cards”) | 9% | 19,90% | 30,80% | |
21.053.01 | 8517.12.31 | Telefones para redes celulares portáteis, exceto | 9% | 11,53% | 21,67% |
17.PNEUS E CÂMARAS DE AR DOS TIPOS UTILIZADOS EM
BICICLETAS
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 203/09 e 132/13
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
16.005.00 | 4011.50.00 | Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em | 105,00% | 125,50% | 146,00% | |
16.009.00 | 4013.20.00 | Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em | 105,00% | 125,50% | 146,00% |
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 193/09 e 77/14
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
08.001.00 | 4016.99.90 | Ferramentas de borracha vulcanizada não | 48,00% | 62,80% | 77,60% | |
08.002.00 | 4417.00.10 | Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de | 55,00% | 70,50% | 86,00% | |
08.003.00 | 6804 | Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para | 53,00% | 68,30% | 83,60% | |
08.004.00 | 8201 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, | 44,00% | 58,40% | 72,80% | |
08.005.00 | 8202.20.00 | Folhas de serras de fita | 49,00% | 63,90% | 78,80% | |
08.006.00 | 8202.91.00 | Lâminas de serras máquinas | 49,00% | 63,90% | 78,80% | |
08.007.00 | 8202 | Serras manuais e outras folhas de serras | 49,00% | 63,90% | 78,80% | |
08.008.00 | 8203 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), | 48,00% | 62,80% | 77,60% | |
08.009.00 | 8204 | Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves | 56,00% | 71,60% | 87,20% | |
08.010.00 | 8205 | Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de | 60,00% | 76,00% | 92,00% | |
08.011.00 | 8206.00.00 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 | 52,00% | 67,20% | 82,40% | |
08.012.00 | 8207.40 | Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; | 55,00% | 70,50% | 86,00% | |
08.013.00 | 8207 | Outras ferramentas intercambiáveis para | 55,00% | 70,50% | 86,00% | |
08.014.00 | 8208 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para | 52,00% | 67,20% | 82,40% | |
08.015.00 | 8209.00.11 | Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis | 67,00% | 83,70% | 100,40% | |
08.016.00 | 8209.00 | Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes | 67,00% | 83,70% | 100,40% | |
08.017.00 | 8211 | Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas | 49,00% | 63,90% | 78,80% | |
08.018.00 | 8213 | Tesouras e suas lâminas | 54,00% | 69,40% | 84,80% | |
08.020.00 | 9015 | Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, | 46,00% | 60,60% | 75,20% | |
08.021.00 | 9017.20.00 | Instrumentos de desenho, de traçado ou de | 56,00% | 71,60% | 87,20% | |
08.022.00 | 9025.11.90 | Termômetros, suas partes e acessórios | 66,00% | 82,60% | 99,20% | |
08.023.00 | 9025.19 | Pirômetros, suas partes e acessórios | 67,00% | 83,70% | 100,40% |
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 199/09 e 135/13
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
19.001.00 | 3213.10.00 | Tinta guache | 81,34% | 99,47% | 117,61% | |
19.002.00 | 3916.20.00 | Espiral – perfil para encadernação, de plástico e | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.004.00 | 3926.10.00 | Artigos de escritório e artigos escolares de | 64,12% | 80,53% | 96,94% | |
19.005.00 | 4202.1 | Maletas e pastas para documentos e de estudante, | 60,91% | 77,00% | 93,09% | |
19.006.00 | 3926.90.90 | Prancheta de plástico | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.007.00 | 4802.20.90 | Bobina para fax | 48,79% | 63,67% | 78,55% | |
19.008.00 | 4802.54.9 | Papel seda | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.009.00 | 4802.54.99 | Bobina para máquina de calcular, PDV ou | 95,00% | 114,50% | 134,00% | |
19.010.00 | 4802.56.9 | Cartolina escolar e papel cartão, brancos e | 73,35% | 90,69% | 108,02% | |
19.011.00 | 3703.10.10 | Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.012.00 | 4810.13.90 | Papel almaço | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.013.00 | 4816.90.10 | Papel hectográfico | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.014.00 | 3920.20.19 | Papel celofane e tipo celofane | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.015.00 | 4806.20.00 | Papel impermeável | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.016.00 | 4808.10.00 | Papel crepon | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.017.00 | 4810.22.90 | Papel fantasia | 43,03% | 57,33% | 71,64% | |
19.018.00 | 4809 | Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os | 99,44% | 119,38% | 139,33% | |
19.019.00 | 4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não | 36,71% | 50,38% | 64,05% | |
19.020.00 | 4820.10.00 | Livros de registro e de contabilidade, blocos de | 86,89% | 105,58% | 124,27% | |
19.021.00 | 4820.20.00 | Cadernos | 65,93% | 82,52% | 99,12% | |
19.022.00 | 4820.30.00 | Classificadores, capas para encadernação (exceto | 73,35% | 90,69% | 108,02% | |
19.023.00 | 4820.40.00 | Formulários em blocos tipo “manifold”, | 31,06% | 44,17% | 57,27% | |
19.024.00 | 4820.50.00 | Álbuns para amostras ou para coleções | 70,71% | 87,78% | 104,85% | |
19.025.00 | 4820.90.00 | Pastas para documentos, outros artigos escolares, | 87,77% | 106,55% | 125,32% | |
19.026.00 | 4909.00.00 | Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões | 111,25% | 132,38% | 153,50% | |
19.027.00 | 9608.10.00 | Canetas esferográficas | 64,21% | 80,63% | 97,05% | |
19.028.00 | 9608.20.00 | Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com | 64,21% | 80,63% | 97,05% | |
19.029.00 | 9608.30.00 | Canetas tinteiro | 64,21% | 80,63% | 97,05% | |
19.030.00 | 9608 | Outras canetas; sortidos de canetas | 64,21% | 80,63% | 97,05% | |
19.031.00 | 4802.56 | Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, | 37,75% | 51,53% | 65,30% | |
19.032.00 | 5210.59.90 | Papel camurça | 82,24% | 100,46% | 118,69% | |
19.033.00 | 7607.11.90 | Papel laminado e papel espelho | 82,24% | 100,46% | 118,69% |
20.PRODUTOS ELETRÔNICOS,
ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 192/09 e 136/13
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
21.001.00 | 7321.11.00 | Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes | 56,28% | 71,91% | 87,54% | |
21.002.00 | 8418.10.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores | 42,06% | 56,27% | 70,47% | |
21.003.00 | 8418.21.00 | Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão | 38,07% | 51,88% | 65,68% | |
21.004.00 | 8418.29.00 | Outros refrigeradores do tipo doméstico | 51,03% | 66,13% | 81,24% | |
21.005.00 | 8418.30.00 | Congeladores (“freezers”) horizontais | 42,13% | 56,34% | 70,56% | |
21.006.00 | 8418.40.00 | Congeladores (“freezers”) verticais | 43,06% | 57,37% | 71,67% | |
21.007.00 | 8418.50 | Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões | 80,80% | 98,88% | 116,96% | |
21.008.00 | 8418.69.9 | Mini adega e similares | 51,03% | 66,13% | 81,24% | |
21.009.00 | 8418.69.99 | Máquinas para produção de gelo | 51,03% | 66,13% | 81,24% | |
21.010.00 | 8418.99.00 | Partes dos refrigeradores, congeladores, mini | 77,04% | 94,74% | 112,45% | |
21.011.00 | 8421.12 | Secadoras de roupa de uso doméstico | 37,33% | 51,06% | 64,80% | |
21.012.00 | 8421.19.90 | Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso | 71,17% | 88,29% | 105,40% | |
21.013.00 | 8418.69.31 | Bebedouros refrigerados para água | 41,34% | 55,47% | 69,61% | |
21.014.00 | 8421.9 | Partes das secadoras de roupas e centrífugas de | 55,99% | 71,59% | 87,19% | |
21.015.00 | 8422.11.00 | Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas | 42,14% | 56,35% | 70,57% | |
21.016.00 | 8443.31 | Máquinas que executem pelo menos duas das | 23,70% | 36,07% | 48,44% | |
21.017.00 | 8443.32 | Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores | 41,05% | 55,16% | 69,26% | |
21.018.00 | 8443.9 | Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de | 36,75% | 50,43% | 64,10% | |
21.019.00 | 8450.11.00 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de | 56,76% | 72,44% | 88,11% | |
21.020.00 | 8450.12.00 | Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com | 63,36% | 79,70% | 96,03% | |
21.021.00 | 8450.19.00 | Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com | 65,84% | 82,42% | 99,01% | |
21.022.00 | 8450.20 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos | 46,12% | 60,73% | 75,34% | |
21.023.00 | 8450.90 | Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com | 61,89% | 78,08% | 94,27% | |
21.024.00 | 8451.21.00 | Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade | 42,69% | 56,96% | 71,23% | |
21.025.00 | 8451.29.90 | Outras máquinas de secar de uso doméstico | 88,75% | 107,63% | 126,50% | |
21.026.00 | 8451.90 | Partes de máquinas de secar de uso doméstico | 75,74% | 93,31% | 110,89% | |
21.027.00 | 8452.10.00 | Máquinas de costura de uso doméstico | 42,53% | 56,78% | 71,04% | |
21.028.00 | 8471.30 | Máquinas automáticas para processamento de dados, | 29,59% | 42,55% | 55,51% | |
21.029.00 | 8471.4 | Outras máquinas automáticas para processamento de | 29,88% | 42,87% | 55,86% | |
21.030.00 | 8471.50.10 | Unidades de processamento, de pequena capacidade, | 27,46% | 40,21% | 52,95% | |
21.031.00 | 8471.60.5 | Unidades de entrada, exceto as classificadas no | 33,74% | 47,11% | 60,49% | |
21.032.00 | 8471.60.90 | Outras unidades de entrada ou de saída, podendo | 71,26% | 88,39% | 105,51% | |
21.033.00 | 8471.70 | Unidades de memória | 62,14% | 78,35% | 94,57% | |
21.034.00 | 8471.90 | Outras máquinas automáticas para processamento de | 62,33% | 78,56% | 94,80% | |
21.035.00 | 8473.30 | Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 | 52,57% | 67,83% | 83,08% | |
21.036.00 | 8504.3 | Outros transformadores, exceto os classificados | 45,35% | 59,89% | 74,42% | |
21.037.00 | 8504.40.10 | Carregadores de acumuladores | 29,36% | 42,30% | 55,23% | |
21.038.00 | 8504.40.40 | Equipamentos de alimentação ininterrupta de | 33,93% | 47,32% | 60,72% | |
21.040.00 | 8508 | Aspiradores | 37,73% | 51,50% | 65,28% | |
21.041.00 | 8509 | Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico | 43,79% | 58,17% | 72,55% | |
21.042.00 | 8509.80.10 | Enceradeiras | 81,84% | 100,02% | 118,21% | |
21.043.00 | 8516.10.00 | Chaleiras elétricas | 51,30% | 66,43% | 81,56% | |
21.044.00 | 8516.40.00 | Ferros elétricos de passar | 43,62% | 57,98% | 72,34% | |
21.045.00 | 8516.50.00 | Fornos de microondas | 37,35% | 51,09% | 64,82% | |
21.046.00 | 8516.60.00 | Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de | 43,42% | 57,76% | 72,10% | |
21.047.00 | 8516.60.00 | Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de | 44,13% | 58,54% | 72,96% | |
21.048.00 | 8516.71.00 | Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico | 52,33% | 67,56% | 82,80% | |
21.049.00 | 8516.72.00 | Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico | 39,09% | 53,00% | 66,91% | |
21.050.00 | 8516.79 | Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico | 41,36% | 55,50% | 69,63% | |
21.051.00 | 8516.90.00 | Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros | 72,23% | 89,45% | 106,68% | |
21.052.00 | 8517.11.00 | Aparelhos telefônicos por fio com unidade | 53,96% | 69,36% | 84,75% | |
21.054.00 | 8517.12 | Outros telefones para outras redes sem fio, | 28,60% | 41,46% | 54,32% | |
21.055.00 | 8517.18.91 | Outros aparelhos telefônicos não combinados com | 51,87% | 67,06% | 82,24% | |
21.056.00 | 8517.62.5 | Outros aparelhos para transmissão ou recepção de | 43,65% | 58,02% | 72,38% | |
21.057.00 | 8518 | Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo | 58,24% | 74,06% | 89,89% | |
21.058.00 | 8519 | Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de | 43,74% | 58,11% | 72,49% | |
21.059.00 | 8519.81.90 | Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de | 35,92% | 49,51% | 63,10% | |
21.061.00 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou | 30,17% | 43,19% | 56,20% | |
21.062.00 | 8523.51.10 | Cartões de memória (“memory cards”) | 52,65% | 67,92% | 83,18% | |
21.065.00 | 8525.80.2 | Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo | 25,11% | 37,62% | 50,13% | |
21.066.00 | 8527.9 | Outros aparelhos receptores para radiodifusão, | 31,27% | 44,40% | 57,52% | |
21.067.00 | 8528.49.29 | Monitores e projetores que não incorporem | 90,15% | 109,17% | 128,18% | |
21.068.00 | 8528.52.20 | Outros monitores capazes de serem conectados | 32,07% | 45,28% | 58,48% | |
21.069.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que | 33,03% | 46,33% | 59,64% | |
21.070.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que | 33,03% | 46,33% | 59,64% | |
21.071.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que | 33,03% | 46,33% | 59,64% | |
21.072.00 | 8528.7 | Outros aparelhos receptores de televisão não | 33,03% | 46,33% | 59,64% | |
21.073.00 | 8528.7 | Outros aparelhos receptores de televisão não | 33,03% | 46,33% | 59,64% | |
21.074.00 | 9006.59 | Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para | 90,15% | 109,17% | 128,18% | |
21.075.00 | 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e | 90,15% | 109,17% | 128,18% | |
21.076.00 | 9018.90.50 | Aparelhos de diatermia | 71,17% | 88,29% | 105,40% | |
21.077.00 | 9019.10.00 | Aparelhos de massagem | 71,17% | 88,29% | 105,40% | |
21.078.00 | 9032.89.11 | Reguladores de voltagem eletrônicos | 55,99% | 71,59% | 87,19% | |
21.079.00 | 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os | 33,54% | 46,89% | 60,25% | |
21.080.00 | 8517.62.1 | Multiplexadores e concentradores | 75,52% | 93,07% | 110,62% | |
21.081.00 | 8517.62.22 | Centrais automáticas privadas, de capacidade | 52,79% | 68,07% | 83,35% | |
21.082.00 | 8517.62.39 | Outros aparelhos para comutação | 53,22% | 68,54% | 83,86% | |
21.083.00 | 8517.62.4 | Roteadores digitais, em redes com ou sem fio | 56,72% | 72,39% | 88,06% | |
21.084.00 | 8517.62.62 | Aparelhos emissores com receptor incorporado de | 67,04% | 83,74% | 100,45% | |
21.085.00 | 8517.62.9 | Outros aparelhos de recepção, conversão e | 44,40% | 58,84% | 73,28% | |
21.086.00 | 8517.70.21 | Antenas próprias para telefones celulares | 75,52% | 93,07% | 110,62% | |
21.087.00 | 8214.90 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de | 46,63% | 61,29% | 75,96% | |
21.088.00 | 8414.5 | Ventiladores, exceto os de uso agrícola | 60,42% | 76,46% | 92,50% | |
21.090.00 | 8414.60.00 | Coifas com dimensão horizontal máxima não | 52,61% | 67,87% | 83,13% | |
21.091.00 | 8414.90.20 | Partes de ventiladores ou coifas aspirantes | 66,54% | 83,19% | 99,85% | |
21.092.00 | 8415.10 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo | 46,82% | 61,50% | 76,18% | |
21.093.00 | 8415.10.11 | Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System | 50,82% | 65,90% | 80,98% | |
21.094.00 | 8415.10.19 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade | 46,50% | 61,15% | 75,80% | |
21.095.00 | 8415.10.90 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima | 43,40% | 57,74% | 72,08% | |
21.096.00 | 8415.90.10 | Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de | 69,14% | 86,05% | 102,97% | |
21.097.00 | 8415.90.20 | Unidades condensadoras (externas) de aparelho de | 67,95% | 84,75% | 101,54% | |
21.098.00 | 8421.21.00 | Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água | 35,97% | 49,57% | 63,16% | |
21.099.00 | 8424.30.10 | Lavadora de alta pressão e suas partes | 39,10% | 53,01% | 66,92% | |
21.100.00 | 8467.21.00 | Furadeiras elétricas | 46,37% | 61,01% | 75,64% | |
21.101.00 | 8516.2 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 33,97% | 47,37% | 60,76% | |
21.102.00 | 8516.31.00 | Secadores de cabelo | 50,53% | 65,58% | 80,64% | |
21.103.00 | 8516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 50,53% | 65,58% | 80,64% | |
21.104.00 | 8527 | Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo | 31,27% | 44,40% | 57,52% | |
21.106.00 | 8415.90.90 | Outras partes para máquinas e aparelhos de | 46,82% | 61,50% | 76,18% | |
21.055.01 | 8517.18.99 | Outros aparelhos telefônicos Acrescentado | 51,87% | 67,06% | 82,24% | |
21.067.01 | 8528.62.00 | Projetores capazes de serem conectados | 90,15% | 109,17% | 128,18% | |
21.098.01 | 8421.21.00 | Outros aparelhos elétricos para filtrar ou | 35,97% | 49,57% | 63,16% | |
21.109.00 | 8540 | Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, | 40% | 54,00% | 68,00% | |
21.056.01 | 8517.62.54 | Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e | 43,65% | 58,02% | 72,38% |
21. OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR
SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL Âmbito de
aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra
unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. Alterado pelo Decreto n° 45.768/2016 (DOE de 04.10.2016),
efeitos a partir de 01.10.2016 Redação Anterior
21.1 PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE
PESSOAL
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
28.001.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) | 49,65% | 53,13% | 67,05% | |
28.002.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia | 49,31% | 52,78% | 66,67% | |
28.003.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os lábios | 46,01% | 49,41% | 62,99% | |
28.004.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e | 58,63% | 62,32% | 77,08% | |
28.005.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquiagem para os olhos | 49,39% | 52,86% | 66,76% | |
28.006.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros | 57,14% | 60,79% | 75,41% | |
28.007.00 | 3304.91.00 | Pós para maquiagem, incluindo os compactos | 47,24% | 50,66% | 64,36% | |
28.008.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções | 58,41% | 62,09% | 76,83% | |
28.009.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquiagem | 50,32% | 53,82% | 67,80% | |
28.011.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo | 47,00% | 50,42% | 64,09% | |
28.012.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, | 56,75% | 60,40% | 74,98% | |
28.013.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares | 57,87% | 61,54% | 76,23% | |
28.014.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo | 49,39% | 52,86% | 66,76% | |
28.015.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 47,08% | 50,50% | 64,18% | |
28.016.00 | 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, | 46,54% | 49,95% | 63,58% | |
28.017.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, | 47,23% | 50,65% | 64,35% | |
28.018.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria ou de toucador | 45,60% | 48,99% | 62,53% | |
28.019.00 | 3307.90.00 | Outras preparações cosméticas | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.021.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações orgânicos | 49,44% | 64,38% | 79,33% | |
28.023.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.024.00 | 4818.20.00 | Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.024.01 | 4818.20.00 | Toalhas de mão | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.025.00 | 8214.10.00 | Apontadores de lápis para maquiagem | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.025.01 | 8214.10.00 | Espátulas, abre-cartas e raspadeiras | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.025.02 | 8214.10.00 | Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.026.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.027.00 | 9603.29.00 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.028.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.029.00 | 9616.10.00 | Vaporizadores de toucador, suas armações e | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.030.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.031.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.032.00 | 9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.033.00 | 3923.30.00 | Mamadeiras | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.034.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.035.00 | 1211.90.90 | Outras plantas e partes, para perfumaria, | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.056.00 | Capítulos 33 e | Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal | 49,39% | 64,33% | 79,27% | |
28.016.01 | 3307.20.10 | Loções e óleos desodorantes hidratantes | 46,54% | 49,95% | 63,58% | |
28.016.02 | 3307.20.10 | Antiperspirantes líquidos Acrescentado | 46,54% | 49,95% | 63,58% | |
28.017.01 | 3307.20.90 | Outras loções e óleos desodorantes | 47,23% | 50,65% | 64,35% | |
28.017.02 | 3307.20.90 | Outros antiperspirantes Acrescentado | 47,23% | 50,65% | 64,35% | |
28.020.01 | 3401.11.90 | Lenços umedecidos Acrescentado | 49,44% | 64,38% | 79,33% |
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
28.039.00 | 4202.22.10 | Bolsas de folhas de plástico | 30,51% | 43,56% | 56,61% | |
28.040.00 | 4202.22.20 | Bolsas de matérias têxteis | 30,51% | 43,56% | 56,61% | |
28.041.00 | 4202.29.00 | Bolsas de outras matérias | 30,51% | 43,56% | 56,61% | |
28.042.00 | 4202.39.00 | Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias | 30,51% | 43,56% | 56,61% | |
28.043.00 | 4202.92.00 | Outros artefatos, de folhas de plásticos ou | 30,51% | 43,56% | 56,61% | |
28.044.00 | 4202.99.00 | Outros artefatos, de outras matéria | 30,51% | 43,56% | 56,61% | |
28.050.00 | 6217.10.00 | Outros acessórios confeccionados, de vestuário | 30,51% | 43,56% | 56,61% | |
28.053.00 | 6506.99.00 | Chapéus e outros artefatos de outras matérias, | 30,51% | 43,56% | 56,61% | |
28.058.00 | Capítulos 39, | Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, | 30,51% | 43,56% | 56,61% |
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
28.036.00 | 3926.20.00 | Vestuário e seus acessórios, de plásticos, | 43,42% | 57,76% | 72,10% | |
28.049.00 | 6115.99.00 | Outras meias de malha de outras matérias têxteis | 43,42% | 57,76% | 72,10% | |
28.059.00 | Capítulos 61, 62 | Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e | 43,42% | 57,76% | 72,10% | |
28.060.00 | Capítulos 42, | Outros artigos de vestuário em geral, exceto os | 43,42% | 57,76% | 72,10% |
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
28.027.01 | 9603.29.00 | Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de | 32,94% | 46,23% | 59,53% | |
28.037.00 | 3926.40.00 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de | 32,94% | 46,23% | 59,53% | |
28.038.00 | 3926.90.90 | Outras obras de plásticos | 32,94% | 46,23% | 59,53% | |
28.061.00 | Capítulos 39, | Artigos de casa | 32,94% | 46,23% | 59,53% |
21.5 ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS
PESSOAIS
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
28.057.00 | Capítulos 14, | Outros artigos destinados a cuidados pessoais não | 39,83% | 53,81% | 67,80% |
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
28.062.00 | Capítulos 13 e | Produtos das indústrias alimentares e bebidas | 42,56% | 56,82% | 71,07% |
21.7 ARTIGOS DESTINADOS À HIGIENE BUCAL
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota interestadual | |||||
28.055.00 | Capítulo 33 | Produtos destinados à higiene bucal | 45,90% | 60,49% | 75,08% |
21.8 ARTIGOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DOMÉSTICA
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota interestadual | |||||
28.063.00 | Capítulos 22, | Produtos de limpeza e conservação doméstica | 51,29% | 66,42% | 81,55% |
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota interestadual | Alíquota | |||||
28.028.01 | 9603.30.00 | Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.045.00 | 4819.20.00 | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.046.00 | 4819.40.00 | Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.047.00 | 4821.10.00 | Etiquetas de papel ou cartão, impressas | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.048.00 | 4911.10.90 | Outros impressos publicitários, catálogos | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.051.00 | 6302.60.00 | Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.052.00 | 6307.90.90 | Outros artefatos têxteis confeccionados | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.054.00 | 9505.90.00 | Artigos para outras festas, carnaval ou outros | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.064.00 | Capítulos 39, | Artigos infantis | 41,98% | 56,18% | 70,38% | |
28.999.00 | Outros produtos comercializados pelo sistema de | 41,98% | 56,18% | 70,38% |
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 197/09 e 27/10 e 34/14
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
11.001.00 | 2828.90.11 | Água sanitária, branqueador e outros alvejantes Alterado | 57,60% | 73,36% | 89,12% | |
11.002.00 | 3401.20.90 | Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em | 20,90% | 32,99% | 45,08% | |
11.004.00 | 3402.20.00 | Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou | 20,90% | 32,99% | 45,08% | |
11.005.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa | 27,91% | 40,70% | 53,49% | |
11.006.00 | 3402.20.00 | Detergente líquido para lavar roupa, inclusive | 28,27% | 41,10% | 53,92% | |
11.007.00 | 3402 | Outros agentes orgânicos de superfície (exceto | 29,87% | 42,86% | 55,84% | |
11.008.00 | 3809.91.90 | Amaciante/suavizante | 35,53% | 49,08% | 62,64% | |
11.009.00 | 3924.10.00 | Esponjas para limpeza | 57,41% | 73,15% | 88,89% | |
11.010.00 | 2207 | Álcool etílico para limpeza | 38,86% | 52,75% | 66,63% | |
11.011.00 | 7323.10.00 | Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, | 35,00% | 48,50% | 62,00% | |
11.012.00 | 3923.2 | Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 | 52,97% | 68,27% | 83,56% |
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 45/13 e 188/09
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
23.1 – CHOCOLATES, BALAS E GULOSEIMAS SEMELHANTES
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.001.00 | 1704.90.10 | Chocolate branco, em embalagens de conteúdo | 38,89% | 52,78% | 66,67% | |
17.002.00 | 1806.31.10 | Chocolates contendo cacau, em embalagens de | 40,29% | 54,32% | 68,35% | |
17.003.00 | 1806.32.10 | Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no | 37,95% | 51,75% | 65,54% | |
17.004.00 | 1806.90.00 | Chocolates e outras preparações alimentícias | 42,65% | 56,92% | 71,18% | |
17.006.00 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo | 26,78% | 39,46% | 52,14% | |
17.007.00 | 1806.90.00 | Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens | 22,16% | 34,38% | 46,59% | |
17.008.00 | 1704.90.90 | Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem | 56,68% | 72,35% | 88,02% | |
17.009.00 | 1806.90.00 | Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e | 29,01% | 41,91% | 54,81% | |
17.005.00 | 1704.90.10 | Ovos de páscoa de chocolate branco Acrescentado | 38,89% | 52,78% | 66,67% | |
17.005.01 | 1806.90.00 | Ovos de páscoa de chocolate Acrescentado | 42,65% | 56,92% | 71,18% | |
17.006.02 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em cápsulas Acrescentado | 26,78% | 39,46% | 52,14% |
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.110.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à | 48,97% | 63,87% | 78,76% | |
17.111.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto | 40,15% | 54,17% | 68,18% | |
17.112.00 | 2202.99.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não | 45,10% | 59,61% | 74,12% | |
17.113.00 | 2101.20 | Bebidas prontas à base de mate ou chá Alterado | 48,97% | 63,87% | 78,76% | |
17.114.00 | 2202.99.00 | Bebidas prontas à base de café Alterado | 42,33% | 56,56% | 70,80% | |
17.010.00 | 2009 | Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; | 58,36% | 74,20% | 90,03% | |
17.011.00 | 2009.8 | Água de coco | 47,86% | 62,65% | 77,43% | |
17.115.00 | 2202.99.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite | 31,06% | 44,17% | 57,27% |
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.012.00 | 0402.1 | Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de | 18,75% | 30,63% | 42,50% | |
17.013.00 | 1901.10.20 | Farinha láctea | 32,64% | 45,90% | 59,17% | |
17.014.00 | 1901.10.10 | Leite modificado para alimentação de crianças | 35,81% | 49,39% | 62,97% | |
17.015.00 | 1901.10.90 | Preparações para alimentação infantil à base de | 37,15% | 50,87% | 64,58% | |
17.016.00 | 0401.10.10 | Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High | 13,44% | 24,78% | 36,13% | |
17.019.00 | 0401.40.2 0402.9 | Creme de leite, em recipiente de conteúdo | 33,00% | 46,30% | 59,60% | |
17.020.00 | 0402.9 | Leite condensado, em recipiente de conteúdo | 27,81% | 40,59% | 53,37% | |
17.021.00 | 0403 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de | 34,56% | 48,02% | 61,47% | |
17.023.00 | 0406 | Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo | 42,17% | 56,39% | 70,60% | |
17.025.00 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou | 38,09% | 51,90% | 65,71% | |
17.027.00 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de | 28,08% | 40,89% | 53,70% |
23.4 – SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.030.00 | 1904.10.00 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão | 46,98% | 61,68% | 76,38% | |
17.031.00 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos, exceto os classificados no | 50,04% | 65,04% | 80,05% | |
17.032.00 | 2005.20.00 | Batata frita, inhame e mandioca fritos | 50,69% | 65,76% | 80,83% | |
17.033.00 | 2008.1 | Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem | 55,61% | 71,17% | 86,73% | |
17.031.01 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos, derivados de farinha de | 50,04% | 65,04% | 80,05% | |
17.031.02 | 1905.90.90 | Biscoitos de polvilho Acrescentado | 50,04% | 65,04% | 80,05% |
23.5 – MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.034.00 | 2103.20.10 | Catchup em embalagens imediatas de conteúdo | 56,04% | 71,64% | 87,25% | |
17.035.00 | 2103.90.21 | Condimentos e temperos compostos, incluindo molho | 60,61% | 76,67% | 92,73% | |
17.036.00 | 2103.10.10 | Molhos de soja preparados em embalagens imediatas | 73,16% | 90,48% | 107,79% | |
17.037.00 | 2103.30.10 | Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo | 42,33% | 56,56% | 70,80% | |
17.038.00 | 2103.30.21 | Mostarda preparada em embalagens imediatas de | 66,50% | 83,15% | 99,80% | |
17.039.00 | 2103.90.11 | Maionese em embalagens imediatas de conteúdo | 28,74% | 41,61% | 54,49% | |
17.040.00 | 2002 | Tomates preparados ou conservados, exceto em | 43,39% | 57,73% | 72,07% | |
17.041.00 | 2103.20.10 | Molhos de tomate em embalagens imediatas de | 59,97% | 75,97% | 91,96% |
23.6 BARRAS DE CEREAIS
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.042.00 | 1704.90.90 | Barra de cereais | 56,06% | 71,67% | 87,27% | |
17.043.00 | 1806.31.20 | Barra de cereais contendo cacau | 56,06% | 71,67% | 87,27% |
23.7 PRODUTOS À BASE DE TRIGO E
FARINHAS
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.047.00 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as | 81,42% | 99,56% | 117,70% | |
17.048.00 | 1902 | Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de | 38,85% | 52,74% | 66,62% | |
17.050.00 | 1905.20 | Pães industrializados, inclusive de especiarias, | 56,55% | 72,21% | 87,86% | |
17.051.00 | 1905.20.90 | Bolo de forma, inclusive de especiarias | 56,55% | 72,21% | 87,86% | |
17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de | 37,59% | 51,35% | 65,11% | |
17.054.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de | 37,59% | 51,35% | 65,11% | |
17.057.00 | 1905.32.00 | “Waffles” e “wafers” – sem cobertura Alterado | 50,51% | 65,56% | 80,61% | |
17.058.00 | 1905.32.00 | “Waffles” e “wafers”- com cobertura Alterado | 24,14% | 36,55% | 48,97% | |
17.059.00 | 1905.40.00 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes | 34,17% | 47,59% | 61,00% | |
17.060.00 | 1905.90.10 | Outros pães de forma | 30,69% | 43,76% | 56,83% | |
17.056.02 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e | 35,20% | 48,72% | 62,24% | |
17.062.00 | 1905.90.90 | Outros pães, exceto o classificado no CEST | 30,93% | 44,02% | 57,12% | |
17.063.00 | 1905.10.00 | Pão denominado knackebrot | 30,69% | 43,76% | 56,83% | |
17.048.02 | 1902.20.00 | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou | 38,85% | 52,74% | 66,62% | |
17.062.01 | 1905.90.90 | Outros bolos industrializados e produtos de | 30,93% | 44,02% | 57,12% | |
17.047.01 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas | 81,42% | 99,56% | 117,70% |
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.066.00 | 1508 | Óleo de amendoim refinado, em recipientes com | 42,33% | 56,56% | 70,80% | |
17.067.00 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade | 24,51% | 36,96% | 49,41% | |
17.068.00 | 1510.00.00 | Outros óleos e respectivas frações, obtidos | 43,76% | 58,14% | 72,51% | |
17.069.00 | 1512.19.11 | Óleo de girassol em recipientes com capacidade | 18,41% | 30,25% | 42,09% | |
17.070.00 | 1514.1 | Óleo de canola, em recipientes com capacidade | 21,73% | 33,90% | 46,08% | |
17.071.00 | 1515.19.00 | Óleo de linhaça refinado, em recipientes com | 42,33% | 56,56% | 70,80% | |
17.072.00 | 1515.29.10 | Óleo de milho refinado, em recipientes com | 19,59% | 31,55% | 43,51% | |
17.073.00 | 1512.29.90 | Outros óleos refinados, em recipientes com | 42,33% | 56,56% | 70,80% | |
17.074.00 | 1517.90.10 | Misturas de óleos refinados, para consumo humano, | 35,31% | 48,84% | 62,37% | |
17.069.01 | 1512.29.10 | Óleo de algodão refinado em recipientes com | 18,41% | 30,25% | 42,09% |
23.9 PRODUTOS À BASE DE
CARNE E PEIXE
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.076.00 | 1601.00.00 | Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de | 40,83% | 54,91% | 69,00% | |
17.079.00 | 16.02 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas | 37,01% | 50,71% | 64,41% | |
17.080.00 | 1604 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus | 35,87% | 49,46% | 63,04% | |
17.082.00 | 1605 | Crustáceos, moluscos e outros invertebrados | 47,68% | 62,45% | 77,22% | |
17.079.01 | 1602.31.00 | Outras preparações e conservas de carne, de | 37,01% | 50,71% | 64,41% | |
17.079.02 | 1602.32.10 | Outras preparações e conservas de carne, de | 37,01% | 50,71% | 64,41% | |
17.079.03 | 1602.32.20 | Outras preparações e conservas de carne, de | 37,01% | 50,71% | 64,41% | |
17.079.04 | 1602.41.00 | Outras preparações e conservas de carne, de | 37,01% | 50,71% | 64,41% | |
17.079.05 | 1602.49.00 | Outras preparações e conservas de carne, de | 37,01% | 50,71% | 64,41% | |
17.079.06 | 1602.50.00 | Outras preparações e conservas de carne, de | 37,01% | 50,71% | 64,41% | |
17.080.01 | 1604.20.10 | Outras preparações e conservas de atuns Acrescentado | 35,87% | 49,46% | 63,04% | |
17.079.07 | 1602.49.00 | Apresuntado Alterado | 37,01% | 50,71% | 64,41% |
23.10 PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.088.00 | 0710 | Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, | 42,33% | 56,56% | 70,80% | |
17.089.00 | 0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, | 42,33% | 56,56% | 70,80% | |
17.090.00 | 2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes | 83,07% | 101,38% | 119,68% | |
17.091.00 | 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou | 48,28% | 63,11% | 77,94% | |
17.092.00 | 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou | 51,62% | 66,78% | 81,94% | |
17.093.00 | 2006.00.00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e | 42,33% | 56,56% | 70,80% | |
17.094.00 | 2007 | Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de | 64,41% | 80,85% | 97,29% | |
17.095.00 | 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, | 49,58% | 64,54% | 79,50% |
23.11 OUTROS
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
17.097.00 | 0902 | Chá, mesmo aromatizado | 45,08% | 59,59% | 74,10% | |
17.098.00 | 0903.00 | Mate | 59,49% | 75,44% | 91,39% | |
17.103.00 | 1701.1 | Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo | 19,05% | 30,96% | 42,86% | |
17.106.00 | 2008.19.00 | Milho para pipoca (micro-ondas) | 46,63% | 61,29% | 75,96% | |
17.107.00 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e | 52,29% | 67,52% | 82,75% | |
17.108.00 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de | 51,52% | 66,67% | 81,82% | |
17.109.00 | 1901.90.90 | Preparações em pó para cappuccino e similares, em | 57,49% | 73,24% | 88,99% | |
17.107.01 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e | 52,29% | 67,52% | 82,75% | |
17.108.01 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de | 51,52% | 66,67% | 81,82% |
24.MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 196/09, 26/10 e 32/14. Alterado pelo Decreto n° 45.768/2016 (DOE de 04.10.2016),
efeitos a partir de 01.10.2016 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações
internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos
Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais
unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
10.001.00 | 2522 | Cal | 43,00% | 57,30% | 71,60% | |
10.002.00 | 3816.00.1 | Argamassas | 41,00% | 55,10% | 69,20% | |
10.003.00 | 3214.90.00 | Outras argamassas | 41,00% | 55,10% | 69,20% | |
10.004.00 | 3910.00 | Silicones em formas primárias, para uso na | 57,00% | 72,70% | 88,40% | |
10.005.00 | 3916 | Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, | 57,00% | 72,70% | 88,40% | |
10.006.00 | 3917 | Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, | 36,00% | 49,60% | 63,20% | |
10.007.00 | 3918 | Revestimento de pavimento de PVC e outros | 56,00% | 71,60% | 87,20% | |
10.008.00 | 3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras | 58,00% | 73,80% | 89,60% | |
10.009.00 | 3919 | Veda rosca, lona plástica para uso na construção, | 52,00% | 67,20% | 82,40% | |
10.010.00 | 3921 | Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de | 53,00% | 68,30% | 83,60% | |
10.011.00 | 3921 | Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra | 53,00% | 68,30% | 83,60% | |
10.012.00 | 3921 | Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso | 53,00% | 68,30% | 83,60% | |
10.013.00 | 3922 | Banheiras, boxes para chuveiros, pias, | 49,00% | 63,90% | 78,80% | |
10.014.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, para | 80,00% | 98,00% | 116,00% | |
10.015.00 | 3925.10.00 | Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, | 46,00% | 60,60% | 75,20% | |
10.016.00 | 3925.90 | Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive | 46,00% | 60,60% | 75,20% | |
10.017.00 | 3925.10.003925.90 | Artefatos para apetrechamento de construções, de | 46,00% | 60,60% | 75,20% | |
10.018.00 | 3925.20.00 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e | 43,00% | 57,30% | 71,60% | |
10.019.00 | 3925.30.00 | Postigos, estores (incluídas as venezianas) e | 75,00% | 92,50% | 110,00% | |
10.020.00 | 3926.90 | Outras obras de plástico, para uso na construção | 45,00% | 59,50% | 74,00% | |
10.021.00 | 4814 | Papel de parede e revestimentos de parede | 79,00% | 96,90% | 114,80% | |
10.022.00 | 6810.19.00 | Telhas de concreto | 36,00% | 49,60% | 63,20% | |
Revogado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de | ||||||
10.024.00 | 6811 | Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas | 41,00% | 55,10% | 69,20% | |
10.025.00 | 6901.00.00 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças | 101,00% | 121,10% | 141,20% | |
10.026.00 | 6902 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças | 81,00% | 99,10% | 117,20% | |
10.027.00 | 6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e | 40,00% | 54,00% | 68,00% | |
10.028.00 | 6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de | 44,00% | 58,40% | 72,80% | |
10.029.00 | 6906.00.00 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para | 91,00% | 110,10% | 129,20% | |
10.030.00 | 6907 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente | 53,00% | 68,30% | 83,60% | |
10.031.00 | 6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, | 40,00% | 54,00% | 68,00% | |
10.032.00 | 6912.00.00 | Artefatos de higiene/toucador de cerâmica | 83,00% | 101,30% | 119,60% | |
10.033.00 | 7003 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, | 42,00% | 56,20% | 70,40% | |
10.034.00 | 7004 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com | 101,00% | 121,10% | 141,20% | |
10.035.00 | 7005 | Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma | 45,00% | 59,50% | 74,00% | |
10.036.00 | 7007.19.00 | Vidros temperados | 44,00% | 58,40% | 72,80% | |
10.037.00 | 7007.29.00 | Vidros laminados | 46,00% | 60,60% | 75,20% | |
10.038.00 | 7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | 46,00% | 60,60% | 75,20% | |
10.040.00 | 7214.20.00 | Barras próprias para construções, exceto | 39,00% | 52,90% | 66,80% | |
10.041.00 | 7308.90.10 | Outras barras próprias para construções, exceto | 39,00% | 52,90% | 66,80% | |
10.042.00 | 7214.20.00 | Vergalhões | 41,00% | 55,10% | 69,20% | |
10.043.00 | 7213 | Outros vergalhões Alterado | 41,00% | 55,10% | 69,20% | |
10.044.00 | 7217.10.90 | Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, | 44,00% | 58,40% | 72,80% | |
10.045.00 | 7217.20.10 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, | 42,00% | 56,20% | 70,40% | |
10.046.00 | 7307 | Acessórios para tubos (inclusive uniões, | 37,00% | 50,70% | 64,40% | |
10.047.00 | 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e | 40,00% | 54,00% | 68,00% | |
10.048.00 | 7308.40.00 | Material para andaimes, para armações (cofragens) | 65,00% | 81,50% | 98,00% | |
10.049.00 | 7308.40.00 | Treliças de aço | 38,00% | 51,80% | 65,60% | |
10.051.00 | 7310 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de | 89,00% | 107,90% | 126,80% | |
10.052.00 | 7313.00.00 | Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, | 39,00% | 52,90% | 66,80% | |
10.053.00 | 7314 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro | 39,00% | 52,90% | 66,80% | |
10.054.00 | 7315.11.00 | Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou | 101,00% | 121,10% | 141,20% | |
10.055.00 | 7315.12.90 | Outras correntes de elos articulados, de ferro | 101,00% | 121,10% | 141,20% | |
10.056.00 | 7315.82.00 | Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de | 68,00% | 84,80% | 101,60% | |
10.057.00 | 7317.00 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos | 44,00% | 58,40% | 72,80% | |
10.058.00 | 7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, | 51,00% | 66,10% | 81,20% | |
10.059.00 | 7323 | Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico | 101,00% | 121,10% | 141,20% | |
10.060.00 | 7324 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas | 62,00% | 78,20% | 94,40% | |
10.061.00 | 7325 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou | 86,00% | 104,60% | 123,20% | |
10.062.00 | 7326 | Abraçadeiras | 80,00% | 98,00% | 116,00% | |
10.063.00 | 7407 | Barras de cobre | 38,00% | 51,80% | 65,60% | |
10.064.00 | 7411.10.10 | Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de | 35,00% | 48,50% | 62,00% | |
10.065.00 | 7412 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, | 33,00% | 46,30% | 59,60% | |
10.066.00 | 7415 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos | 62,00% | 78,20% | 94,40% | |
10.067.00 | 7418.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso | 46,00% | 60,60% | 75,20% | |
10.068.00 | 7607.19.90 | Manta de subcobertura aluminizada | 59,00% | 74,90% | 90,80% | |
10.069.00 | 7608 | Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração | 44,53% | 58,98% | 73,44% | |
10.070.00 | 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, | 66,00% | 82,60% | 99,20% | |
10.071.00 | 7610 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e | 38,00% | 51,80% | 65,60% | |
10.072.00 | 7615.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para | 73,00% | 90,30% | 107,60% | |
10.073.00 | 7616 | Outras obras de alumínio, próprias para | 45,00% | 59,50% | 74,00% | |
10.074.00 | 8302.41.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos | 47,00% | 61,70% | 76,40% | |
10.075.00 | 8301 | Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou | 54,00% | 69,40% | 84,80% | |
10.076.00 | 8302.10.00 | Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo | 58,00% | 73,80% | 89,60% | |
10.077.00 | 8307 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com | 62,00% | 78,20% | 94,40% | |
10.078.00 | 8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e | 60,00% | 76,00% | 92,00% | |
10.079.00 | 8481 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de | 47,00% | 61,70% | 76,40% | |
10.080.00 | 7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os | 42,00% | 56,20% | 70,40% | |
10.045.01 | 7217.20.90 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, | 42,00% | 56,20% | 70,40% | |
10.059.01 | 7323 | Esponjas, esfregões, luvas e artefatos | 101,00% | 121,10% | 141,20% | |
10.041.01 | 7308.90.10 | Outros vergalhões Acrescentado | 41,00% | 55,10% | 69,20% |
25.MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS,
ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 195/09 e 30/14
Âmbito de aplicação : Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
21.108.00 | 8423.10.00 | Balanças | 60,80% | 76,88% | 92,96% | |
08.019.00 | 8467 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor | 48,14% | 62,95% | 77,77% | |
08.019.01 | 8467.81.00 | Moto-serras portáteis de corrente, com motor | 48,14% | 62,95% | 77,77% |
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 84/11, 198/09 e 33/14
Âmbito de aplicação : Operações
internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos
Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais
unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
12.001.00 | 8504 | Transformadores, bobinas de reatância e de auto | 50,00% | 65,00% | 80,00% | |
12.002.00 | 8516 | Aquecedores elétricos de água, incluídos os de | 44,00% | 58,40% | 72,80% | |
12.003.00 | 8535 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, | 46,00% | 60,60% | 75,20% | |
12.004.00 | 8536 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, | 43,00% | 57,30% | 71,60% | |
12.005.00 | 8538 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou | 40,00% | 54,00% | 68,00% | |
12.006.00 | 7413.00.00 | Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não | 62,27% | 78,50% | 94,72% | |
12.007.00 | 8544 | Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e | 41,00% | 55,10% | 69,20% | |
12.008.00 | 8546 | Isoladores de qualquer matéria, para usos | 70,45% | 87,50% | 104,54% | |
12.009.00 | 8547 | Peças isolantes inteiramente de matérias | 61,11% | 77,22% | 93,33% | |
21.110.00 | 8517 | Aparelhos elétricos para telefonia; outros | 49,00% | 63,90% | 78,80% | |
21.111.00 | 8517 | Interfones, seus acessórios, tomadas e | 47,00% | 61,70% | 76,40% | |
21.112.00 | 8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou | 62,27% | 78,50% | 94,72% | |
21.113.00 | 8531 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou | 55,27% | 70,80% | 86,32% | |
21.114.00 | 8531.10 | Aparelhos elétricos de alarme, para proteção | 63,44% | 79,78% | 96,13% | |
21.115.00 | 8531.80.00 | Outros aparelhos de sinalização acústica ou | 43,00% | 57,30% | 71,60% | |
21.116.00 | 8534.00 | Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo | 62,27% | 78,50% | 94,72% | |
21.117.00 | 8541.40.11 | Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos | 51,77% | 66,95% | 82,12% | |
21.118.00 | 8543.70.92 | Eletrificadores de cercas eletrônicos | 61,11% | 77,22% | 93,33% | |
21.119.00 | 9030.3 | Aparelhos e instrumentos para medida ou controle | 55,27% | 70,80% | 86,32% | |
21.120.00 | 9030.89 | Analisadores lógicos de circuitos digitais, de | 52,93% | 68,22% | 83,52% | |
21.121.00 | 9107.00 | Interruptores horários e outros aparelhos que | 48,00% | 62,80% | 77,60% | |
21.122.00 | 9405 | Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) | 52,00% | 67,20% | 82,40% | |
21.123.00 | 9405.10 | Lustres e outros aparelhos elétricos de | 43,00% | 57,30% | 71,60% | |
21.124.00 | 9405.20.00 | Abajures de cabeceiras, de escritório e | 50,00% | 65,00% | 80,00% | |
21.125.00 | 9405.40 | Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas | 52,00% | 67,20% | 82,40% |
27. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO Alterado pelo Decreto n° 45.768/2016 (DOE de 04.10.2016),
efeitos a partir de 01.10.2016 Redação Anterior
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 189/09 e 131/13
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
14.006.00 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou | 74,56% | 92,02% | 109,47% | |
14.011.00 | 4823.20.9 | Filtros descartáveis para coar café ou chá | 87,26% | 105,99% | 124,71% | |
14.012.00 | 4823.6 | Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, | 121,70% | 143,87% | 166,04% | |
14.007.00 | 6911.10.10 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de | 61,43% | 77,57% | 93,72% | |
14.008.00 | 6911.10.90 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de | 80,53% | 98,58% | 116,64% | |
14.009.00 | 6912.00.00 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de | 94,03% | 113,43% | 132,84% | |
14.010.00 | 6912.00.00 | Velas para filtros | 86,64% | 105,30% | 123,97% | |
14.001.00 | 7013 | Objetos de vidro para serviço de mesa ou de | 71,01% | 88,11% | 105,21% | |
14.002.00 | 7013.37.00 | Outros copos, exceto de vitrocerâmica | 61,59% | 77,75% | 93,91% | |
14.003.00 | 7013.42.90 | Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de | 90,21% | 109,23% | 128,25% | |
14.006.01 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou | 74,56% | 92,02% | 109,47% |
28. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE
HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
Fundamento
normativo: Protocolos ICMS 54/17 e 104/12; Alterado pelo Decreto n° 47.864/2021 (DOE de 10.12.2021),
efeitos a partir de 10.12.2021 Redação Anterior
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Nas operações interestaduais realizadas entre
estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá adotar como
MVA-original o percentual de 177,19%.
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||||
20.001.00 | 1211.90.90 | Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a | 77,85% | 95,64% | 113,42% | |
20.002.00 | 2712.10.00 | Vaselina | 49,80% | 64,78% | 79,76% | |
20.003.00 | 2814.20.00 | Amoníaco em solução aquosa (amônia) | 51,73% | 66,90% | 82,08% | |
20.004.00 | 2847.00.00 | Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo | 49,40% | 64,34% | 79,28% | |
20.005.00 | 3006.70.00 | Lubrificação íntima | 61,45% | 77,60% | 93,74% | |
20.006.00 | 3301 | Óleos essenciais (desterpenados ou não), | 55,23% | 70,75% | 86,28% | |
20.007.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) | 50,54% | 54,04% | 68,04% | |
20.008.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia | 55,36% | 58,97% | 73,43% | |
20.009.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquilagem para os lábios | 63,64% | 67,45% | 82,67% | |
20.010.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e | 63,64% | 67,45% | 82,67% | |
20.011.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquilagem para os olhos | 63,64% | 67,45% | 82,67% | |
20.012.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo | 63,64% | 67,45% | 82,67% | |
20.013.00 | 3304.91.00 | Pós, incluídos os compactos Alterado | 63,64% | 67,45% | 82,67% | |
20.014.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções | 57,79% | 61,46% | 76,14% | |
20.015.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquilagem | 30,74% | 33,78% | 45,94% | |
20.017.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo | 36,36% | 39,53% | 52,22% | |
20.018.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, | 47,66% | 51,09% | 64,83% | |
20.019.00 | 3305.30.00 | Laquês para o cabelo | 51,03% | 54,54% | 68,59% | |
20.020.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares, incluindo máscaras | 52,18% | 55,72% | 69,88% | |
20.021.00 | 3305.90.00 | Condicionadores | 52,18% | 55,72% | 69,88% | |
20.022.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo | 33,02% | 36,11% | 48,49% | |
20.024.00 | 3306.20.00 | Fios utilizados para limpar os espaços | 49,05% | 63,96% | 78,86% | |
20.025.00 | 3306.90.00 | Outras preparações para higiene bucal ou dentária | 43,16% | 57,48% | 71,79% | |
20.026.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 65,28% | 69,12% | 84,50% | |
20.027.00 | 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, | 49,16% | 52,63% | 66,50% | |
20.028.00 | 3307.20.10 | Antiperspirantes líquidos | 49,16% | 52,63% | 66,50% | |
20.029.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, | 50,42% | 53,92% | 67,91% | |
20.030.00 | 3307.20.90 | Outros antiperspirantes | 50,42% | 53,92% | 67,91% | |
20.031.00 | 3307.30.00 | Sais perfumados e outras preparações para banhos | 50,42% | 53,92% | 67,91% | |
20.032.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria preparados Alterado | 50,42% | 53,92% | 67,91% | |
20.033.00 | 3307.90.00 | Soluções para lentes de contato ou para olhos | 39,17% | 42,41% | 55,35% | |
20.035.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações, em barras, | 54,77% | 58,37% | 72,77% | |
20.038.00 | 4014.90.10 | Bolsa para gelo ou para água quente | 64,76% | 81,24% | 97,71% | |
20.039.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, | 71,57% | 88,73% | 105,88% | |
20.041.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador | 56,11% | 71,72% | 87,33% | |
20.044.00 | 4818.20.00 | Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de | 67,26% | 83,99% | 100,71% | |
20.045.00 | 4818.20.00 | Papel toalha de uso institucional do tipo | 41,08% | 55,19% | 69,30% | |
20.046.00 | 4818.30.00 | Toalhas e guardanapos de mesa | 57,90% | 73,69% | 89,48% | |
20.047.00 | 4818.90.90 | Toalhas de cozinha (papel toalha de uso | 61,86% | 78,05% | 94,23% | |
20.048.00 | 9619.00.00 | Fraldas, exceto os descritos no CEST | 31,30% | 44,43% | 57,56% | |
20.049.00 | 9619.00.00 | Tampões higiênicos | 47,20% | 61,92% | 76,64% | |
20.050.00 | 9619.00.00 | Absorventes higiênicos externos | 52,22% | 67,44% | 82,66% | |
20.051.00 | 5601.21.90 | Hastes flexíveis (uso não medicinal) | 49,64% | 64,60% | 79,57% | |
20.052.00 | 5603.92.90 | Sutiã descartável, assemelhados e papel para | 51,73% | 66,90% | 82,08% | |
20.053.00 | 8203.20.90 | Pinças para sobrancelhas | 57,73% | 73,50% | 89,28% | |
20.054.00 | 8214.10.00 | Espátulas (artigos de cutelaria) | 57,73% | 73,50% | 89,28% | |
20.055.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros | 57,73% | 73,50% | 89,28% | |
20.056.00 | 9025.11.10 | Termômetros, inclusive o digital | 57,26% | 72,99% | 88,71% | |
20.057.00 | 9603.2 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, | 56,11% | 71,72% | 87,33% | |
20.059.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos | 56,11% | 71,72% | 87,33% | |
20.060.00 | 9605.00.00 | Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para | 56,11% | 71,72% | 87,33% | |
20.061.00 | 9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos | 56,11% | 71,72% | 87,33% | |
20.062.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de | 56,11% | 71,72% | 87,33% | |
20.063.00 | 3923.30.00 | Mamadeiras | 71,57% | 88,73% | 105,88% | |
20.032.01 | 3307.90.00 | Outros produtos de toucador preparados Acrescentado | 50,42% | 53,92% | 67,91% | |
20.027.01 | 3307.20.10 | Loções e óleos desodorantes hidratantes | 49,16% | 52,63% | 66,50% | |
20.029.01 | 3307.20.90 | Outras loções e óleos desodorantes | 50,42% | 53,92% | 67,91% | |
20.048.01 | 9619.00.00 | Fraldas de fibras têxteis Acrescentado | 31,30% | 44,43% | 57,56% | |
20.034.01 | 3401.11.90 | Lenços umedecidos Alterado | 54,77% | 58,37% | 72,77% |
29. BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA
E CHOPE
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 103/12 e 29/14
Âmbito de aplicação: Operações internas,
interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos
supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades
federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
A base de cálculo do imposto para fins de
substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e
chope, é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado
do Rio de Janeiro (PMPF) divulgado por meio de Resolução do Secretário de
Estado de Fazenda, nos termos do § 10 do artigo 24 da Lei 2.657/96 e dos Protocolos firmados no
âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.
Na hipótese de não haver PMPF ou preço sugerido
aplicáveis, o sujeito passivo por substituição deverá adotar as seguintes
margens de valor agregado:
NCM/SH | Descrição Alterado | MVA Original | MVA Ajustada | |
Alíquota | Alíquota | |||
Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais | 50,61% | 52,34% | 66,19% | |
Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras | 72,25% | 74,23% | 90,07% | |
Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados | 62,26% | 64,13% | 79,05% | |
Demais bebidas alcoólicas, exceto cerveja e | 61,05% | 62,90% | 77,71% |
Mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária por força deste subitem:
Subitem | CEST | NCM/SH | Descrição |
02.001.00 | 2205 | Aperitivos, amargos, bitter e similares | |
02.002.00 | 2208.90.00 | Batida e similares | |
02.003.00 | 2208.90.00 | Bebida ice | |
02.004.00 | 2207.20 | Cachaça e aguardentes | |
02.005.00 | 2205 | Catuaba e similares | |
02.006.00 | 2208.20.00 | Conhaque, brandy e similares | |
02.007.00 | 2206.00.90 | Cooler | |
02.008.00 | 2208.50.00 | Gim (gin) e genebra | |
02.009.00 | 2205 | Jurubeba e similares | |
02.010.00 | 2208.70.00 | Licores e similares | |
02.011.00 | 2208.20.00 | Pisco | |
02.012.00 | 2208.40.00 | Rum | |
02.013.00 | 2206.00.90 | Saque | |
02.014.00 | 2208.90.00 | Steinhaeger | |
02.015.00 | 2208.90.00 | Tequila | |
02.016.00 | 2208.30 | Uísque | |
02.017.00 | 2205 | Vermute e similares | |
02.018.00 | 2208.60.00 | Vodka | |
02.019.00 | 2208.90.00 | Derivados de vodka | |
02.020.00 | 2208.90.00 | Arak | |
02.021.00 | 2208.20.00 | Aguardente vínica / grappa | |
02.022.00 | 2206.00.10 | Sidra e similares | |
02.023.00 | 2205 | Sangrias e coquetéis | |
02.024.00 | 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos | |
02.999.00 | 2205 | Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos |